norma nº 453/2009

 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DA PREFEITA
AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 /1315
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 LEI Nº 453/2009 
 Súmula: “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO 
DOS APICULTORES DE COLNIZA/MT, e dá outras providências”.
 A Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, ouvido o 
Soberano Plenário, APROVOU, e Nelci Capitani, Prefeita Municipal no uso das 
atribuições conferidas por lei Promulga e Sanciona a seguinte Lei: 
 Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
DOS APICULTORES DE COLNIZA/MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 
08.416.212/0001-66, Sob o Protocolo de Serviços Notoriais nº 7671 Livro 01-A, 
Registrado sob o nº 1235 Livro 9-A, na Cidade de Juína/MT em 23/08/2006, localizada
neste Município de Colniza/MT, e transferida para o Cartório de Ofício de Colniza/MT 
no dia 08/07/2009 Registrado no Livro 1 sob o número 73. 
 Art. 2º – A associação a que se refere o “caput”, do artigo anterior 
fica sujeita aos dispositivos das Leis Municipais nº. 104/2002 e 181/2005. 
 Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza MT, em 14 de Dezembro de 2009.
Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se.
NELCI CAPITANI
PREFEITA MUNICIPAL
Registrado e publicado conforme por afixação em local público de costume, conforme 
autorização da Lei Municipal nº 012/2001 de 26/01/2001.
ADRIANA SPREY PEREIRA
Secretária Municipal de Administração