norma nº 458/2009

 ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA 
GABINETE DA PREFEITA
____________________________________________
AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 /1315
 LEI Nº 458/2009
SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE 
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS;”
NELCI CAPITANI, Prefeita Municipal de Colniza, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara 
Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte:
Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº
385/2008 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 311.279,33 (Trezentos e Onze Mil, Duzentos e Setenta e Nove 
Reais e Trinta e Três Centavos) a ser consignado nas seguintes Dotações 
Orçamentárias:
Órgão 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orç. 008 – Fundeb 60%
Função 12 - Ensino 
Sub￾Função
361 - Ensino Fundamental
Programa 0150 – Ensino Regular de Sete a Quatorze Anos
Proj. /Ativ. 2. 010 – Manutenção e Encargos com o Fundeb 60%
Elemento 3190.04.00.00.00 – Contratação por Tempo determinado
Valor R$ 256.794,45
Órgão 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orç. 008 – Fundeb 60%
Função 12 - Ensino 
Sub￾Função
361 - Ensino Fundamental
Programa 0150 – Ensino Regular de Sete a Quatorze Anos
Proj. /Ativ. 2. 010 – Manutenção e Encargos com o Fundeb 60%
Elemento 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais
 ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA 
GABINETE DA PREFEITA
____________________________________________
AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 /1315
Valor R$ 54.484,88
Artigo 2 – Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os 
recursos mencionados no artigo 43, Inciso III, da Lei 4.320/64, proveniente de 
anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias.
Órgão 13 – Secretaria Municipal de Obras
Unid. Orç. 002 – Departamento de Transportes, Obras e Serviços 
Públicos
Função 26 – Transporte
Sub￾Função
782 – Transporte Rodoviário
Programa 0534 – Estradas Vicinais
Proj. /Ativ. 2.138 – Manutenção com Dep. de Transporte, Obras e 
Serv. Públicos
Elemento 3190.04.00.00.00 – Contratação por Tempo determinado
Valor R$ 80.000,00
Órgão 13 – Secretaria Municipal de Obras
Unid. Orç. 002 – Departamento de Transportes, Obras e Serviços 
Públicos
Função 26 – Transporte
Sub￾Função
782 – Transporte Rodoviário
Programa 0534 – Estradas Vicinais
Proj. /Ativ. 2.138 – Manutenção com Dep. de Transporte, Obras e 
Serv. Públicos
Elemento 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
Valor R$ 174.993,47
Órgão 13 – Secretaria Municipal de Obras
Unid. Orç. 002 – Departamento de Transportes, Obras e Serviços 
Públicos
Função 26 – Transporte
Sub￾Função
782 – Transporte Rodoviário
 ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA 
GABINETE DA PREFEITA
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AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 /1315
Artigo 3 – Esta Lei entrara em vigor na data da sua afixação, revogando as 
disposições em contrario.
Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza/MT, 18 de 
Dezembro do ano de dois mil e nove.
Registre-se, 
Publique-se e, 
Cumpra-se.
Nelci Capitani
Prefeita Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme 
autorização da Lei Municipal nº 012/2001 de 26/01/2001.
Adriana Pereira Sprey
Secretária Municipal de Administração
Programa 0534 – Estradas Vicinais
Proj. /Ativ. 2.138 – Manutenção com Dep. de Transporte, Obras e 
Serv. Públicos
Elemento 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 56.285,86