| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 465 / 2010 |
| Date | 2010-02-22 |
| Ementa | Acrescenta no artigo 32 da Lei 439/2009, o item VI, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública municipal e dá outras providências. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DA PREFEITA AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 /1315 LEI Nº. 465/2010 Acrescenta no artigo 32 da Lei 439/2009, o item VI, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública municipal e dá outras providências. A Prefeita Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O artigo 32 da Lei 439/2009, de 24 de junho de 2009, passa a vigorar com o seguinte item; “Art.32................................................................................ ............................................................................................ 1.8 - Assessor VI (04 vagas); Art. 2º - O Anexo I, da Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura, passa a vigorar com o seguinte item; ASSESSOR VI – DAS – VI – R$ 1.700,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DA PREFEITA AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 /1315 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza/MT, em 22 de Fevereiro de 2010. Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se. Nelci Capitani Prefeita Municipal Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001. Adriana Pereira Sprey Secretária Municipal de Administração