| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 467 / 2010 |
| Date | 2010-03-24 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;” |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DA PREFEITA _____________________________________________________________ AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571- 1000/1315 LEI Nº. 467/2010 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;” NELCI CAPITANI, Prefeita Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente, Lei Municipal nº. 460/2009 – Lei Orçamentária Anual, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias: Órgão 07 – Secretaria de Desporto e Lazer Unid. Orç. 001 – Gabinete do Secreto. de Desporto e Lazer Função 27 – Desporto e Lazer Sub-Função 811 – Desporto de Rendimento Programa 0004 – Construindo Colniza Proj. /Ativ. 1.038 – Construção de Vila Olímpica Elemento 4490.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis Valor R$ 90.000,00 Artigo 2º – Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos do artigo 43, Inciso III, da Lei 4.320/64, proveniente de anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DA PREFEITA _____________________________________________________________ AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571- 1000/1315 Órgão 07 - Secretaria de Desporto e Lazer Unid. Orç. 01 - Gabinete do Secreto. de Desporto e Lazer Função 27 - Desporto e Lazer Sub-Função 812 - Desporto Comunitário Programa 0007- Formando Campeões Proj. /Ativ. 1.065 - Aquisição de Ônibus. Elemento 4490.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente Valor R$ 90.000,00 Artigo 3 – Esta Lei entrara em vigor na data da sua afixação, revogando as disposições em contrario. Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza/MT, em 24 de março de 2010. Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se. Nelci Capitani Prefeita Municipal Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001. Adriana Sprey Pereira Secretária Municipal de Administração