| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 475 / 2010 |
| Date | 2010-06-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;” |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DA PREFEITA AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 /1315 1 LEI Nº. 475/2010 SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;” NELCI CAPITANI, Prefeita Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte: Artigo 1º – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº. 460/2009 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.770.000,00 (Hum Milhão Setecentos e Setenta Mil Reais) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias: Órgão 02 - Gabinete da Prefeita Unid. Orç. 001 - Gabinete da Prefeita Função 04 – Administração Sub-Função 122 – Administração Geral Programa 0006 – Apoio Administrativo Proj. /Ativ. 2.008 – Manutenção do Gabinete da Prefeita Elemento 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Valor R$ 100.000,00 Órgão 08 – Secretaria Municipal de Saúde Unid. Orç. 002 – Fundo Municipal de Saúde Função 10 – Saúde Sub-Função 301 – Atenção Básica Programa 0004 – Construindo Colniza Proj. /Ativ. 1.029 – Construção de Unidade Básica de Saúde Elemento 4490.51.00.00 - Obras e Instalações Valor R$ 70.000,00 Órgão 12 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura Unid. Orç. 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura Função 15 – Urbanismo Sub-Função 452 – Serviços Urbanos ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DA PREFEITA AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 /1315 2 Programa 006 – Apoio Administrativo Proj. /Ativ. 2.017 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Elemento 3390.30.00.00 – Material de Consumo Valor R$ 200.000,00 Órgão 12 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura Unid. Orç. 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura Função 15 – Urbanismo Sub-Função 452 – Serviços Urbanos Programa 006 – Apoio Administrativo Proj. /Ativ. 2.017 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Elemento 3390.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica Valor R$ 600.000,00 Órgão 12 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura Unid. Orç. 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura Função 15 – Urbanismo Sub-Função 451 – Infra-estrutura Urbana Programa 0004 – Construindo Colniza Proj. /Ativ. 1.020 – Pavimentação Asfáltica da Zona Urbana Elemento 4490.51.00.00 – Obras e Instalações Valor R$ 800.000,00 Artigo 2º – Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, Inciso III, da Lei 4.320/64, proveniente de anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias. Órgão 03 – Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral Unid. Orç. 001 – Gabinete do Sec. Mun. de Planejamento e Coordenação Geral Função 04 – Administração Sub-Função 127 – Ordenamento Territorial Programa 0006 – Apoio Administrativo Proj. /Ativ. 1.052 – Elaboração do Plano Diretor Elemento 3390.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica Valor R$ 100.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DA PREFEITA AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 /1315 3 Órgão 03 – Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral Unid. Orç. 001 – Gabinete do Sec. Mun. de Planejamento e Coordenação Geral Função 04 – Administração Sub-Função 121 – Planejamento e Orçamento Programa 0006 – Apoio Administrativo Proj. /Ativ. 2.009 – Manutenção da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral Elemento 3390.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica Valor R$ 50.000,00 Órgão 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unid. Orç. 002 – Departamento Municipal de Educação Função 12 – Educação Sub-Função 361 – Ensino Fundamental Programa 0010 – Gestão na Educação Proj. /Ativ. 1.063 – Aquisição de Ônibus para Transporte Escolar Elemento 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Valor R$ 750.000,00 Órgão 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unid. Orç. 004 – Fundeb 40% Função 12 – Educação Sub-Função 361 – Ensino Fundamental Programa 0009 – Educar para Construir Proj. /Ativ. 2.028 – Disponibilização de Material Didático para Modalidades Elemento 3390.30.00.00 – Material de Consumo Valor R$ 150.000,00 Órgão 12 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura Unid. Orç. 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura Função 15 – Urbanismo Sub-Função 452 – Serviços Urbanos Programa 0004 – Construindo Colniza Proj. /Ativ. 1.044 – Construção de Praças Publicas Elemento 4490.51.00.00.00 Valor R$ 100.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DA PREFEITA AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 /1315 4 Órgão 12 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura Unid. Orç. 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura Função 17 – Saneamento Sub-Função 512 – Saneamento Básico Urbano Programa 0004 – Construindo Colniza Proj. /Ativ. 1.044 – Construção do Aterro Sanitário Elemento 4490.51.00.00.00 Valor R$ 150.000,00 Órgão 12 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura Unid. Orç. 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura Função 26 – Transporte Sub-Função 781 – Transporte Aéreo Programa 0004 – Construindo Colniza Proj. /Ativ. 1.027 – Adequação do Aeroporto Municipal Elemento 4490.51.00.00.00 Valor R$ 100.000,00 Órgão 12 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura Unid. Orç. 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura Função 15 – Urbanismo Sub-Função 451 – Infra-estrutura Urbana Programa 0004 – Construindo Colniza Proj. /Ativ. 1.070 – Ampliação de Iluminação Publica Elemento 3390.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica Valor R$ 100.000,00 Órgão 12 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura Unid. Orç. 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura Função 15 – Urbanismo Sub-Função 451 – Infra-estrutura Urbana Programa 0004 – Construindo Colniza Proj. /Ativ. 1.070 – Ampliação de Iluminação Publica Elemento 3390.30.00.00 – Material de Consumo Valor R$ 80.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DA PREFEITA AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 /1315 5 Órgão 08 – Secretaria Municipal de Saúde Unid. Orç. 002 – Departamento Municipal de Saúde Função 10 – Saúde Sub-Função 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 0004 – Construindo Colniza Proj. /Ativ. 1.030 – Aquisição de Equipamentos Hospitalares Elemento 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Valor R$ 50.000,00 Órgão 08 – Secretaria Municipal de Saúde Unid. Orç. 002 – Departamento Municipal de Saúde Função 10 – Saúde Sub-Função 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 0005 – Colniza é mais Saúde Proj. /Ativ. 2.006 – Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial Elemento 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor R$ 140.000,00 Artigo 3º – Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação com efeito retroativo á 11 de junho de 2010, revogando as disposições demais em contrario. Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza/MT, em 16 de junho de 2010. Nelci Capitani Prefeita Municipal Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001. Adriana Sprey Pereira Secretária Municipal de Administração