| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 480 / 2010 |
| Date | 2010-06-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade do CRIDAC – Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa, e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DA PREFEITA AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 /1315 LEI N.º 480/2010 “Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade do CRIDAC – Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa, e dá outras providências”. NELCI CAPITANI, Prefeita Municipal de Colniza/MT, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal/MT, aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – A presente Lei dispõe sobre a criação e a denominação da Unidade Descentralizada do CRIDAC instalada no município de Colniza/MT, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para o desenvolvimento de ações de reabilitação. Art. 2º – Conceder-se-á a unidade descentralizada de reabilitação instalada neste município, a denominação de Unidade CRIDAC – Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa. Art. 3º –– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza/MT, 28 de junho de 2010. Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se. Nelci Capitani Prefeita Municipal Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001. Adriana Sprey Pereira Secretária Municipal de Administração