norma nº 486/2011

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DA PREFEITA
AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 /1315
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 LEI Nº 486/2011
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO 
PLANO PLURIANUAL – P.P.A. EXERCICIO 
2010/2013, LEI DE DIRETRIZES 
OÇAMENTARIA – L.D.O. 2011 E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS;”
NELCI CAPITANI, Prefeita Municipal de Colniza, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal 
de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte:
 Artigo 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no 
PPA – Plano Plurianual 2010/2013 Lei Municipal n° 459/2009 e LDO - Lei de 
Diretrizes Orçamentária do Exercício de 2011 - Lei Municipal 478/2010 as 
seguintes Ações Orçamentarias:
Órgão 10 – Secretaria Municipal de Agricultura e Assistência 
Fundiária 
Unid. Orç. 002 – Departamento de Agricultura e Pecuária
Função 20 – Agricultura
Sub-Função 605 – Abastecimento
Programa 0004 – Construindo Colniza
Proj. /Ativ. 1.041 - Construção de Centro de Abastecimento
Valor/Ano 2011 206.655,36
Órgão 10 – Secretaria Municipal de Agricultura e Assistência 
Fundiária 
Unid. Orç. 002 – Departamento de Agricultura e Pecuária
Função 20 – Agricultura
Sub-Função 606 – Extensão Rural
Programa 0004 – Construindo Colniza
Proj. /Ativ. 1.040 – Construção de Casa do Produtor
Valor/Ano 2011 424.888,10
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DA PREFEITA
AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 /1315
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Órgão 06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unid. Orç. 002 – Departamento Municipal de Educação
Função 12 – Educação
Sub-Função 361 – Ensino Fundamental
Programa 0010 – Gestão na Educação
Proj. /Ativ. 1.063 – Aquisição de Ônibus para Transporte Escolar
Valor/Ano 2011 1.844.000,00
Artigo 2º – Os recursos para cobertura e abertura dos programas e 
ações descritas no artigo 1º, serão utilizados de anulações e adequações de 
outros programas e ações previstos no PPA, ou através de ajustes de 
valores no valor total de receitas previstas e despesas fixadas no PPA, no 
exercício da elaboração da LDO e LOA, para que possam manter sempre o 
equilíbrio orçamentário da receia e despesa.
Artigo 3º – Esta Lei entrara em vigor na data da sua afixação, 
revogando as disposições em contrario.
Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza/MT, em 11 de fevereiro de 2011.
Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se.
Nelci Capitani
Prefeita Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme 
autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001.
Adriana Sprey Pereira
Secretária Municipal de Administração