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norma nº 491/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 491 / 2011
Date 2011-02-11
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DA PREFEITA
 AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 /1315
 LEI Nº 491/2011
SUMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS”
NELCI CAPITANI, Prefeita Municipal de Colniza, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara 
Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte:
Artigo 1º – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº
483/2010 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Especial no valor 
de R$ 1.960.000,00 (Hum Milhão, Novecentos e Sessenta Mil Reais) a ser 
consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão 10 – Secretaria Municipal de Agricultura e Assistência 
Fundiária 
Unid. Orç. 002 – Departamento de Agricultura e Pecuária
Função 20 – Agricultura
Sub-Função 606 – Extensão Rural
Programa 0003 – Explorando as Potencialidades Naturais
Proj. /Ativ. 1.012 – Diversificação das Cadeias Produtivas
Elemento 
Despesa
4490.51.00.00 – Obras e Instalações
Valor/Ano 2011 1.960.000,00
Artigo 2º – Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados 
os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação por rubrica, nos termos 
do artigo 43, § 1º, Inciso II da Lei 4.320/64, provenientes do Convênio n° 
755174/2010, entre o Ministério da Integração Nacional e Prefeitura Municipal 
de Colniza – MT.
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DA PREFEITA
 AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 /1315
Artigo 3º – Esta Lei entrara em vigor na data da sua afixação, revogando as 
disposições em contrario.
Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza/MT, em 11 de fevereiro de 2011.
Registre-se, 
Publique-se e, 
Cumpra-se.
Nelci Capitani
Prefeita Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme 
autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001.
Adriana Sprey Pereira
Secretária Municipal de Administração

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