norma nº 494/2011

 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DA PREFEITA
 AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 /1315
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 LEI N° 494/2011
 
 Súmula:
 “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS 
 PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ÁGUIA 
DOURADA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
 A Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, 
ouvido o Soberano Plenário, APROVOU, e Nelci Capitani, Prefeita Municipal no 
uso das atribuições conferidas por lei Promulga e Sanciona a seguinte Lei: 
 Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a 
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ÁGUIA DOURADA, 
devidamente inscrita no CNPJ nº 06.117.732/0001-42, Sob o Protocolo de 
Serviços Notoriais nº 7151 Livro 01-A, Registrado sob o nº 705 Livro 6-A, na 
Cidade de Juína/MT em 07/11/2003, localizada na Linha 28, Km 15, neste 
Município de Colniza/MT. 
 Art. 2º – A associação a que se refere o “caput”, do artigo 
anterior fica sujeita aos dispositivos da Lei Municipal nº. 456/2009. 
 Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza/MT, em 25 de abril de 2011.
Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se.
Nelci Capitani
Prefeita Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme 
autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001.
Adriana Sprey Pereira
Secretária Municipal de Administração