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norma nº 12/2017

Tipo Resoluções
Número / Ano 12 / 2017
Date 2017-10-02
EmentaAutoriza a Câmara Municipal a doar o veículo Mitsubishi/L-200 Outdoor, placa NPP8948, ano fabricação 2009 e modelo 2010, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal sob Nº 540, para a Prefeitura Municipal de Colniza-MT
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 012/2017
(Autoria: Mesa Diretora)
Autoriza a Câmara Municipal a
doar o Veículo Mitsubishi/L-200
Outdoor, placa NPP 8948, ano
fabricação 2009 e modelo 2010,
com inscrição no patrimônio da
Câmara Municipal sob nº 540,
para a Prefeitura Municipal
Colniza — MT.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colniza Estado
de Mato Grosso, na forma do Regimento Interno em seu art. 129 e art.
120 & 1, MI,
Considerando o relatório apresentado pela Comissão de
Patrimônio Público e Inventário, faz saber que o Plenário aprovou e ela
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal
autorizado efetuação a doação, à Prefeitura Municipal de Colniza, do
seguinte bem móvel abaixo relacionado:
IR Patrimônio nº 540, Mitsubishi — L - 200, OUTDOOR, chassi
93XHNK740AC 962658, marca/modelo Camionete Mitsubishi L — 200
— 4X4 Outdoor, Renavan nº 177447346, cor Prata, ano/modelo
2009/2010, placa JZP - 8948, avaliado em R$ 33.490,12 (trinta e três
mil e quatrocentos e noventa reais e doze centavos).
8 1º - A doação de que trata o caput deste artigo decorre
de fato que o bem não atendem as necessidades da Câmara Municipal
quanto à logística e economicidade.
8 2º - O bem ora doado deverá ser baixado do
patrimônio publico da Câmara Municipal de Colniza.
Avenida Belo Horizonte nº1049 - Cidade Alta — Colniza/MT 1
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaDhotmail.com
U
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
COLNIZA MT
8 3º - O veiculo doado será entregue sem débitos e as
despesas com a transferência correrão por conta da Prefeitura
Municipal.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Presidente, Colniza/MT, aos dias 02 de
Rodolfo Cesar Andráde Gonçalves
Presidente
outubro de 2017.
Avenida Belo Horizonte nº1049 - Cidade Alta - Colniza/MT 2
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaDhotmail.com

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