norma nº 503/2011

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DA PREFEITA
 AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 /1315 
 LEI Nº. 503/2011
SÚMULA: “DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO 
PLURIANUAL – P.P.A. EXERCICIO 2010/2013, LEI DE 
DIRETRIZES OÇAMENTARIA – L.D.O. 2011 E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS;”
NELCI CAPITANI, Prefeita Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a 
seguinte:
 Artigo 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no PPA – Plano Plurianual 
2010/2013 Lei Municipal n° 459/2009 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária do Exercício de 2011 -
Lei Municipal 478/2010 as seguintes Ações Orçamentárias:
Órgão 04 - Secretaria Municipal de Administração
Unid. Orç. 001 – Gab. Do Secr. Mun. de Administração
Função 04 – Administração
Sub-Função 122 – Administração Geral
Programa 0008 – Coordenação de Políticas Publicas
Proj. /Ativ. 1.054 – Realização de Concurso Publico/Processo Seletivo
Ano 2011
Meta Física 02 
Meta Financeira 60.000,00
Artigo 2º – Os recursos para cobertura e abertura dos programas e ações descritas no artigo 1º, 
serão utilizados de anulações e adequações de outros programas e ações previstos no PPA, ou 
através de ajustes de valores no valor total de receitas previstas e despesas fixadas no PPA, no 
exercício da elaboração da LDO e LOA, para que possam manter sempre o equilíbrio orçamentário 
da receia e despesa.
Artigo 3º – Esta Lei entrara em vigor na data da sua afixação, revogando as disposições em 
contrario.
Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza/MT, em 06 de julho de 2011.
Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se. 
Nelci Capitani
Prefeita Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei 
Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001.
Adriana Sprey Pereira
Secretária Municipal de Administração