norma nº 508/2011

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DA PREFEITA
 AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 /1315 
 LEI Nº 508/2011
SÚMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA 
DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;”
NELCI CAPITANI, Prefeita Municipal de Colniza, Estado de 
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à 
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a 
seguinte:
Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei 
Municipal nº 483/2010 – Lei Orçamentária Anual, um Credito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de
Reais) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão 12 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura
Unid. Orç. 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura
Função 15 – Urbanismo
Sub-Função 452 – Serviços Urbanos
Programa 0006 – Apoio Administrativo
Proj. /Ativ. 2.017 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
Elemento 3390.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa 
Jurídica
Valor R$ 140.000,00
Órgão 12 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura
Unid. Orç. 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura
Função 26 – Transporte
Sub-Função 782 – Transporte Rodoviário
Programa 0004 – Construindo Colniza
Proj. /Ativ. 1.022 – Ampliação e Reparo de Estradas no Município
Elemento 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 860.000,00
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Artigo 2 – Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão 
utilizados os recursos mencionados no artigo 43, Inciso III, da Lei 
4.320/64, proveniente de anulação total ou parcial das seguintes 
Dotações Orçamentárias.
Órgão 03 – Secretaria Municipal de Planejamento e 
Coordenação Geral
Unid. Orç. 001 – Gabinete do Sec. Mun. de Planejamento e 
Coordenação Geral
Função 04 – Administração
Sub-Função 121 – Planejamento e Orçamento
Programa 0006 – Apoio Administrativo
Proj. /Ativ. 2.009 – Manutenção da Secretaria de Planejamento e 
Coordenação Geral
Elemento 3390.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa 
Jurídica
Valor R$ 100.000,00
Órgão 03 – Secretaria Municipal de Planejamento e 
Coordenação Geral
Unid. Orç. 001 – Gabinete do Sec. Mun. de Planejamento e 
Coordenação Geral
Função 04 – Administração
Sub-Função 126 – Tecnologia e Informação
Programa 0011 – Meu Chão, Minha Vida
Proj. /Ativ. 2.034 – Elaboração e Atualização do Cadastro 
Multifinalitário
Elemento 3390.30.00.00 – Material de Consumo
Valor R$ 10.000,00
Órgão 03 – Secretaria Municipal de Planejamento e 
Coordenação Geral
Unid. Orç. 001 – Gabinete do Sec. Mun. de Planejamento e 
Coordenação Geral
Função 04 – Administração
Sub-Função 126 – Tecnologia e Informação
Programa 0011 – Meu Chão, Minha Vida
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Proj. /Ativ. 2.034 – Elaboração e Atualização do Cadastro 
Multifinalitário
Elemento 3390.36.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa 
Física
Valor R$ 10.000,00
Órgão 03 – Secretaria Municipal de Planejamento e 
Coordenação Geral
Unid. Orç. 001 – Gabinete do Sec. Mun. de Planejamento e 
Coordenação Geral
Função 04 – Administração
Sub-Função 127 – Ordenamento Territorial
Programa 0008 – Coordenação de Politicas Publicas e Arrecadação
Proj. /Ativ. 1.052 – Elaboração do Plano Diretor
Elemento 3390.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa 
Jurídica
Valor R$ 100.000,00
Órgão 07 – Secretaria Municipal de Desporto e Lazer
Unid. Orç. 001 – Gab. Do Sec. Municipal de Desporto e Lazer
Função 27 – Desporto e Lazer
Sub-Função 811 – Desporto de Rendimento
Programa 0004 – Construindo Colniza
Proj. /Ativ. 1.038 – Construção de Vila Olímpica
Elemento 4490.51.00.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 50.000,00
Órgão 07 – Secretaria Municipal de Desporto e Lazer
Unid. Orç. 001 – Gab. Do Sec. Municipal de Desporto e Lazer
Função 27 – Desporto e Lazer
Sub-Função 812 – Desporto Comunitário
Programa 0004 – Construindo Colniza
Proj. /Ativ. 1.037 – Construção de Unidades Esportivas
Elemento 4490.51.00.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 50.000,00
Órgão 08 – Secretaria Municipal de Saúde
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Unid. Orç. 002 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-Função 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0004 – Construindo Colniza
Proj. /Ativ. 1.031 – Construção do Hospital Municipal com 
Equipamentos
Elemento 4490.51.00.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 160.000,00
Órgão 09 – Secretaria Municipal de Ação Social
Unid. Orç. 002 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-Função 244 – Assistência Especial
Programa 0004 – Construindo Colniza
Proj. /Ativ. 1.035 – Construção de Centro de Referência
Elemento 4490.51.00.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 50.000,00
Órgão 10 – Secretaria Mun. de Agricultura e Assistência 
Fundiária
Unid. Orç. 002 – Departamento de Agricultura e Pecuária
Função 20 – Agricultura
Sub-Função 601 – Promoção da Produção Vegetal
Programa 0004 – Construindo Colniza
Proj. /Ativ. 1.023 – Aquisição de Patrulha Mecanizada
Elemento 4490.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente
Valor R$ 20.000,00
Órgão 10 – Secretaria Mun. de Agricultura e Assistência 
Fundiária
Unid. Orç. 002 – Departamento de Agricultura e Pecuária
Função 20 – Agricultura
Sub-Função 606 – Extensão rural
Programa 0004 – Construindo Colniza
Proj. /Ativ. 1.043 – Construção e Ampliação de Viveiro Municipal
Elemento 4490.51.00.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 100.000,00
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Órgão 11 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Unid. Orç. 002 – Departamento de Meio Ambiente
Função 18 – Gestão Ambiental
Sub-Função 543 – Recuperação de Áreas Degradadas
Programa 0003 – Explorando as Potencialidades Naturais
Proj. /Ativ. 1.016 – Revitalização de Córregos da Malha Urbana e 
Áreas de APP’s
Elemento 4490.51.00.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 20.000,00
Órgão 11 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Unid. Orç. 003 – Departamento de Turismo
Função 23 – Comércio e Serviços
Sub-Função 695 - Turismo
Programa 0002 – Incentivando o Turismo
Proj. /Ativ. 2.002 – Divulgação os Potenciais Turísticos de Colniza
Elemento 3390.30.00.00 – Material de Consumo
Valor R$ 5.000,00
Elemento 3390.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita
Valor R$ 10.000,00
Elemento 3390.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa 
Jurídica
Valor R$ 15.000,00
Órgão 12 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura
Unid. Orç. 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura
Função 15 – Urbanismo
Sub-Função 451 – Infra- estrutura Urbana
Programa 0004 – Construindo Colniza
Proj. /Ativ. 1.044 – Construção de Praças Publicas
Elemento 4490.51.00.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 120.000,00
Órgão 12 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura
Unid. Orç. 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura
Função 06 – Segurança Publica
Sub-Função 181 – Policiamento
Programa 0004 – Construindo Colniza
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Proj. /Ativ. 1.069 – Construção do Centro Integrado de Segurança
Elemento 4490.51.00.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 50.000,00
Órgão 12 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura
Unid. Orç. 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura
Função 15 – Urbanismo
Sub-Função 451 – Infra- estrutura Urbana
Programa 0004 – Construindo Colniza
Proj. /Ativ. 1.020 – Pavimentação Asfáltica e Drenagem da Zona 
Urbana
Elemento 4490.51.00.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 60.000,00
Órgão 12 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura
Unid. Orç. 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura
Função 17 – Saneamento
Sub-Função 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa 0004 – Construindo Colniza
Proj. /Ativ. 1.018 – Implantação de Rede de Esgoto
Elemento 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações
Valor R$ 50.000,00
Órgão 12 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura
Unid. Orç. 002 – Departamento de Agua e Esgoto
Função 17 – Saneamento
Sub-Função 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa 0006 – Apoio Administrativo
Proj. /Ativ. 2.019 – Manutenção do Departamento de Agua e Esgoto
Elemento 3390.36.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa 
Física
Valor R$ 20.000,00
Artigo 3 – Esta Lei entrara em vigor na data da sua afixação, 
revogando as disposições em contrario.
 
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 Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza/MT, 
em 01 de Setembro de 2011.
Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se.
Nelci Capitani
Prefeita Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, 
conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001.
Adriana Sprey Pereira
Secretária Municipal de Administração