norma nº 512/2011

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DA PREFEITA
AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000
/1315
1
LEI N° 512/2011. Altera dispositivos da Lei Municipal
nº. 505/2011 - Plano de Cargos,
Carreiras e Salários (PCCS) do
Poder Legislativo do Município de
Colniza/MT e dá outras
providências. A Câmara Municipal de Colniza/MT aprovou e Eu, Prefeita
Municipal promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 10 da Lei 505/2011 - Plano de Cargos, Careiras e Salários (PCCS) do Poder Legislativo do Município de
Colniza/MT, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10º — A Estrutura Organizacional da Câmara
Municipal de Colniza - MT compõe-se das seguintes unidades
organizacionais:
I — Presidência;
II – Secretaria Geral;
III - Coordenadoria de Controle Interno. IV – Contabilidade e Orçamento.” (NR)
Art. 2º - Acresce os incisos IX e X ao artigo 13 da Lei
505/2011, com a seguinte redação: “IX – Ao contador Compete:
a) organizar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade;
b) apurar os elementos necessários à elaboração da proposta
orçamentária da Câmara Municipal;
c) elaborar relatórios e pareceres técnicos;
d) organizar, elaborar e assinar balancetes e demonstrativos de contas
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DA PREFEITA
AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000
/1315
2
e outros documentos contábeis;
e) executar outras atividades compatíveis com o cargo”. “X– Ao Auxiliar Administrativo compete:
a) Digitar atas e outros documentos que lhes forem solicitados;
b) Datilografar, arquivar e registrar;
c) Ordenar documentos;
d) Efetuar serviços externos;
e) Auxiliar na elaboração de serviços internos;
f) Redigir documentos adequadamente;
g) Calcular valores de forma correta;
h) Entregar os serviços solicitados no tempo solicitado;
i) Primar pela qualidade e eficiência no serviço público;
j) Zelar por todos os equipamentos e móveis;
Art. 3º — O anexo I da Lei 505/2011, passa a vigorar
conforme o anexo I da Presente Lei. Art. 4º — O anexo II da Lei 505/2011, passa a vigorar
conforme o anexo II da Presente Lei. Art. 5º — O art. 20 da Lei 505/2011 - Plano de Cargos, Careiras e Salários (PCCS) do Poder Legislativo do Município de
Colniza/MT, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 20º — O Lotacionograma Geral do Poder Legislativo
é fixado em 20 (vinte) servidores, sendo 11(onze) servidores efetivos e
09(nove) comissionados. Art. 6º — O art. 44 da Lei 505/2011 - Plano de Cargos, Careiras e Salários (PCCS) do Poder Legislativo do Município de
Colniza/MT, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 44º — Para o exercício dos cargos descritos no
Anexo I – Atividade de Nível Médio e Superior é exigida carga horária
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DA PREFEITA
AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000
/1315
3
semanal e outros requisitos conforme segue:
a) Para Cargos de Atividade de Nível Médio – será
exigida carga horária de 40(quarenta) horas semanais, ter idade mínima
de 18(dezoito) anos, possuir certificado de conclusão de Nível Médio e ter
conhecimentos gerais e específicos. b) Para Cargos de Atividade de Nível Superior – será
exigida carga horária de 20(vinte) horas semanais, ter idade mínima de
18(dezoito) anos, possuir certificado de conclusão de Nível Superior na
área, estar devidamente inscrito nos órgãos de credenciamento (CRC, OAB) bem como ter conhecimentos gerais e específicos. Art. 7º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza/MT, em 24 de
outubro de 2011. Registre-se, publique-se , e cumpra-se. Nelci Capitani
Prefeita Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001. Adriana Sprey Pereira
Secretária Municipal de Administração
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DA PREFEITA
AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000
/1315
4
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO CATEGORIA NÍVEIS Nº. EXISTENTE
Nº. VAGAS
ATIVIDADE DE NÍVEL
ELEMENTAR
Recepcionista 3-4 01 01
Zeladora 1-2 01 01
Vigia 1-2 02 02
Motorista 3-4 01 01
SUB TOTAL 05 05
ATIVIDADE DE NÍVEL
MÉDIO
Agente
Administrativo
5-7 02 02
Auxiliar
Administrativo
1-7 00 01
Telefonista 3-7 01 01
Office Boy 3-7 01 01
SUB TOTAL 04 05
ATIVIDADE DE NÍVEL
SUPERIOR
Contador 1 - 36 00 01
SUB TOTAL 00 01
TOTAL 09 11
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DA PREFEITA
AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000
/1315
5
ANEXO II
ESCALA DE VENCIMENTOS
TABELA I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPOS DE ATIVIDADE DE NÍVEL ELEMENTAR E MÉDIO
REF. NÍVEL 1 NÍVEL 2 NÍVEL 3 NÍVEL 4 NÍVEL 5 NÍVEL 6 NÍVEL 7
1 R$ 826,64 R$ 909,30 R$ 1.000,23 R$ 1.100,26 R$ 1.210,28 R$ 1.331,31 R$ 1.464,44
2 R$ 851,44 R$ 936,58 R$ 1.030,24 R$ 1.133,27 R$ 1.246,59 R$ 1.371,25 R$ 1.508,38
3 R$ 876,98 R$ 964,68 R$ 1.061,15 R$ 1.167,26 R$ 1.283,99 R$ 1.412,39 R$ 1.553,63
4 R$ 903,29 R$ 993,62 R$ 1.092,98 R$ 1.202,28 R$ 1.322,51 R$ 1.454,76 R$ 1.600,24
5 R$ 930,39 R$ 1.023,43 R$ 1.125,77 R$ 1.238,35 R$ 1.362,18 R$ 1.498,40 R$ 1.648,24
6 R$ 958,30 R$ 1.054,13 R$ 1.159,55 R$ 1.275,50 R$ 1.403,05 R$ 1.543,36 R$ 1.697,69
7 R$ 987,05 R$ 1.085,76 R$ 1.194,33 R$ 1.313,77 R$ 1.445,14 R$ 1.589,66 R$ 1.748,62
8 R$ 1.016,66 R$ 1.118,33 R$ 1.230,16 R$ 1.353,18 R$ 1.488,50 R$ 1.637,35 R$ 1.801,08
9 R$ 1.047,16 R$ 1.151,88 R$ 1.267,07 R$ 1.393,77 R$ 1.533,15 R$ 1.686,47 R$ 1.855,11
10 R$ 1.078,58 R$ 1.186,44 R$ 1.305,08 R$ 1.435,59 R$ 1.579,15 R$ 1.737,06 R$ 1.910,77
11 R$ 1.110,94 R$ 1.222,03 R$ 1.344,23 R$ 1.478,65 R$ 1.626,52 R$ 1.789,17 R$ 1.968,09
12 R$ 1.144,26 R$ 1.258,69 R$ 1.384,56 R$ 1.523,01 R$ 1.675,32 R$ 1.842,85 R$ 2.027,13
13 R$ 1.178,59 R$ 1.296,45 R$ 1.426,10 R$ 1.568,70 R$ 1.725,58 R$ 1.898,13 R$ 2.087,95
14 R$ 1.213,95 R$ 1.335,34 R$ 1.468,88 R$ 1.615,77 R$ 1.777,34 R$ 1.955,08 R$ 2.150,58
15 R$ 1.250,37 R$ 1.375,40 R$ 1.512,94 R$ 1.664,24 R$ 1.830,66 R$ 2.013,73 R$ 2.215,10
16 R$ 1.287,88 R$ 1.416,67 R$ 1.558,33 R$ 1.714,17 R$ 1.885,58 R$ 2.074,14 R$ 2.281,55
17 R$ 1.326,51 R$ 1.459,17 R$ 1.605,08 R$ 1.765,59 R$ 1.942,15 R$ 2.136,36 R$ 2.350,00
18 R$ 1.366,31 R$ 1.502,94 R$ 1.653,24 R$ 1.818,56 R$ 2.000,41 R$ 2.200,46 R$ 2.420,50
19 R$ 1.407,30 R$ 1.548,03 R$ 1.702,83 R$ 1.873,12 R$ 2.060,43 R$ 2.266,47 R$ 2.493,12
20 R$ 1.449,52 R$ 1.594,47 R$ 1.753,92 R$ 1.929,31 R$ 2.122,24 R$ 2.334,46 R$ 2.567,91
21 R$ 1.493,00 R$ 1.642,30 R$ 1.806,53 R$ 1.987,19 R$ 2.185,91 R$ 2.404,50 R$ 2.644,95
22 R$ 1.537,79 R$ 1.691,57 R$ 1.860,73 R$ 2.046,80 R$ 2.251,48 R$ 2.476,63 R$ 2.724,30
23 R$ 1.583,93 R$ 1.742,32 R$ 1.916,55 R$ 2.108,21 R$ 2.319,03 R$ 2.550,93 R$ 2.806,02
24 R$ 1.631,45 R$ 1.794,59 R$ 1.974,05 R$ 2.171,45 R$ 2.388,60 R$ 2.627,46 R$ 2.890,21
25 R$ 1.680,39 R$ 1.848,43 R$ 2.033,27 R$ 2.236,60 R$ 2.460,26 R$ 2.706,28 R$ 2.976,91
26 R$ 1.730,80 R$ 1.903,88 R$ 2.094,27 R$ 2.303,70 R$ 2.534,07 R$ 2.787,47 R$ 3.066,22
27 R$ 1.782,72 R$ 1.961,00 R$ 2.157,10 R$ 2.372,81 R$ 2.610,09 R$ 2.871,10 R$ 3.158,21
28 R$ 1.836,21 R$ 2.019,83 R$ 2.221,81 R$ 2.443,99 R$ 2.688,39 R$ 2.957,23 R$ 3.252,95
29 R$ 1.891,29 R$ 2.080,42 R$ 2.288,46 R$ 2.517,31 R$ 2.769,04 R$ 3.045,95 R$ 3.350,54
30 R$ 1.948,03 R$ 2.142,83 R$ 2.357,12 R$ 2.592,83 R$ 2.852,11 R$ 3.137,32 R$ 3.451,06
31 R$ 2.006,47 R$ 2.207,12 R$ 2.427,83 R$ 2.670,61 R$ 2.937,68 R$ 3.231,44 R$ 3.554,59
32 R$ 2.066,67 R$ 2.273,33 R$ 2.500,67 R$ 2.750,73 R$ 3.025,81 R$ 3.328,39 R$ 3.661,23
33 R$ 2.128,67 R$ 2.341,53 R$ 2.575,69 R$ 2.833,25 R$ 3.116,58 R$ 3.428,24 R$ 3.771,06
34 R$ 2.192,53 R$ 2.411,78 R$ 2.652,96 R$ 2.918,25 R$ 3.210,08 R$ 3.531,09 R$ 3.884,19
35 R$ 2.258,30 R$ 2.484,13 R$ 2.732,55 R$ 3.005,80 R$ 3.306,38 R$ 3.637,02 R$ 4.000,72
36 R$ 2.326,05 R$ 2.558,66 R$ 2.814,52 R$ 3.095,97 R$ 3.405,57 R$ 3.746,13 R$ 4.120,74
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DA PREFEITA
AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000
/1315
6
TABELA II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPOS DE ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR
REF. NÍVEL 1 NÍVEL 2 NÍVEL 3 NÍVEL 4 NÍVEL 5 NÍVEL 6 NÍVEL 7
1 R$ 2.500,00 R$ 2.750,00 R$ 3.025,00 R$ 3.327,50 R$ 3.660,25 R$ 4.026,28 R$ 4.428,90
2 R$ 2.575,00 R$ 2.832,50 R$ 3.115,75 R$ 3.427,33 R$ 3.770,06 R$ 4.147,06 R$ 4.561,77
3 R$ 2.652,25 R$ 2.917,48 R$ 3.209,22 R$ 3.530,14 R$ 3.883,16 R$ 4.271,48 R$ 4.698,62
4 R$ 2.731,82 R$ 3.005,00 R$ 3.305,50 R$ 3.636,05 R$ 3.999,65 R$ 4.399,62 R$ 4.839,58
5 R$ 2.813,77 R$ 3.095,15 R$ 3.404,66 R$ 3.745,13 R$ 4.119,64 R$ 4.531,61 R$ 4.984,77
6 R$ 2.898,19 R$ 3.188,00 R$ 3.506,80 R$ 3.857,48 R$ 4.243,23 R$ 4.667,56 R$ 5.134,31
7 R$ 2.985,13 R$ 3.283,64 R$ 3.612,01 R$ 3.973,21 R$ 4.370,53 R$ 4.807,58 R$ 5.288,34
8 R$ 3.074,68 R$ 3.382,15 R$ 3.720,37 R$ 4.092,41 R$ 4.501,65 R$ 4.951,81 R$ 5.446,99
9 R$ 3.166,93 R$ 3.483,62 R$ 3.831,98 R$ 4.215,18 R$ 4.636,70 R$ 5.100,36 R$ 5.610,40
10 R$ 3.261,93 R$ 3.588,13 R$ 3.946,94 R$ 4.341,63 R$ 4.775,80 R$ 5.253,38 R$ 5.778,71
11 R$ 3.359,79 R$ 3.695,77 R$ 4.065,35 R$ 4.471,88 R$ 4.919,07 R$ 5.410,98 R$ 5.952,07
12 R$ 3.460,58 R$ 3.806,64 R$ 4.187,31 R$ 4.606,04 R$ 5.066,64 R$ 5.573,31 R$ 6.130,64
13 R$ 3.564,40 R$ 3.920,84 R$ 4.312,93 R$ 4.744,22 R$ 5.218,64 R$ 5.740,51 R$ 6.314,56
14 R$ 3.671,33 R$ 4.038,47 R$ 4.442,31 R$ 4.886,55 R$ 5.375,20 R$ 5.912,72 R$ 6.503,99
15 R$ 3.781,47 R$ 4.159,62 R$ 4.575,58 R$ 5.033,14 R$ 5.536,46 R$ 6.090,10 R$ 6.699,11
16 R$ 3.894,92 R$ 4.284,41 R$ 4.712,85 R$ 5.184,14 R$ 5.702,55 R$ 6.272,81 R$ 6.900,09
17 R$ 4.011,77 R$ 4.412,94 R$ 4.854,24 R$ 5.339,66 R$ 5.873,63 R$ 6.460,99 R$ 7.107,09
18 R$ 4.132,12 R$ 4.545,33 R$ 4.999,86 R$ 5.499,85 R$ 6.049,84 R$ 6.654,82 R$ 7.320,30
19 R$ 4.256,08 R$ 4.681,69 R$ 5.149,86 R$ 5.664,85 R$ 6.231,33 R$ 6.854,46 R$ 7.539,91
20 R$ 4.383,77 R$ 4.822,14 R$ 5.304,36 R$ 5.834,79 R$ 6.418,27 R$ 7.060,10 R$ 7.766,11
21 R$ 4.515,28 R$ 4.966,81 R$ 5.463,49 R$ 6.009,84 R$ 6.610,82 R$ 7.271,90 R$ 7.999,09
22 R$ 4.650,74 R$ 5.115,81 R$ 5.627,39 R$ 6.190,13 R$ 6.809,14 R$ 7.490,06 R$ 8.239,06
23 R$ 4.790,26 R$ 5.269,28 R$ 5.796,21 R$ 6.375,83 R$ 7.013,42 R$ 7.714,76 R$ 8.486,24
24 R$ 4.933,97 R$ 5.427,36 R$ 5.970,10 R$ 6.567,11 R$ 7.223,82 R$ 7.946,20 R$ 8.740,82
25 R$ 5.081,99 R$ 5.590,18 R$ 6.149,20 R$ 6.764,12 R$ 7.440,53 R$ 8.184,59 R$ 9.003,05
26 R$ 5.234,44 R$ 5.757,89 R$ 6.333,68 R$ 6.967,05 R$ 7.663,75 R$ 8.430,13 R$ 9.273,14
27 R$ 5.391,48 R$ 5.930,63 R$ 6.523,69 R$ 7.176,06 R$ 7.893,66 R$ 8.683,03 R$ 9.551,33
28 R$ 5.553,22 R$ 6.108,54 R$ 6.719,40 R$ 7.391,34 R$ 8.130,47 R$ 8.943,52 R$ 9.837,87
29 R$ 5.719,82 R$ 6.291,80 R$ 6.920,98 R$ 7.613,08 R$ 8.374,39 R$ 9.211,83 R$ 10.133,01
30 R$ 5.891,41 R$ 6.480,56 R$ 7.128,61 R$ 7.841,47 R$ 8.625,62 R$ 9.488,18 R$ 10.437,00
31 R$ 6.068,16 R$ 6.674,97 R$ 7.342,47 R$ 8.076,72 R$ 8.884,39 R$ 9.772,83 R$ 10.750,11
32 R$ 6.250,20 R$ 6.875,22 R$ 7.562,74 R$ 8.319,02 R$ 9.150,92 R$ 10.066,01 R$ 11.072,61
33 R$ 6.437,71 R$ 7.081,48 R$ 7.789,63 R$ 8.568,59 R$ 9.425,45 R$ 10.367,99 R$ 11.404,79
34 R$ 6.630,84 R$ 7.293,92 R$ 8.023,31 R$ 8.825,65 R$ 9.708,21 R$ 10.679,03 R$ 11.746,93
35 R$ 6.829,76 R$ 7.512,74 R$ 8.264,01 R$ 9.090,41 R$ 9.999,46 R$ 10.999,40 R$ 12.099,34
36 R$ 7.034,66 R$ 7.738,12 R$ 8.511,93 R$ 9.363,13 R$ 10.299,44 R$ 11.329,38 R$ 12.462,32
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DA PREFEITA
AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000
/1315
7
TABELA III
CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
SÍMBOLO COMISSÃO (R$)
DAS- A01 3.700,00
DAS-A02 2.000,00
DAS-A03 1.800,00
DAS-A04 1.200,00
DAS-A05 700,00