norma nº 524/2012

 ESTADO DE MATO GROSS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DA PREFEITA
AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 /1315
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LEI Nº 524/2012
SÚMULA:
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL A CONCEDER 7% (SETE POR CENTO) DE 
AUMENTO SALARIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, NELCI 
CAPITANI, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder 7%
(Sete por cento) de aumento salarial, sobre o vencimento base dos 
funcionários públicos da Câmara Municipal de Colniza, a partir de 1º de Março
de 2012, conforme tabelas anexa.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Os procedimentos técnicos decorrentes de estudo de impacto 
orçamentário e financeiro desta lei, fora calculado pela Assessoria Contábil da 
Câmara Municipal, atingindo após o aumento salarial o patamar de 52%
(cinqüenta e dois por cento) do limite coinstitucional, havendo ainda um limite 
prudencial na ordem de 18% (Dezoito por cento) . 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
diposições em contrário. 
Gabinete da Prefeita de Colniza/MT, em 09 de Março de 2012.
Registre-se,Publique-se, e Cumpra-se. 
Nelci Capitani
Prefeita Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme 
autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001.
 Adriana Sprey Pereira
 Secretária Municipal de Administração
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ANEXO II
ESCALA DE VENCIMENTOS
TABELA I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPOS DE ATIVIDADE DE NÍVEL ELEMENTAR E MÉDIO
REF. NÍVEL 1 NÍVEL 2 NÍVEL 3 NÍVEL 4 NÍVEL 5 NÍVEL 6 NÍVEL 7 
1 R$ 884,50 R$ 972,95 R$ 1.070,25 R$ 1.177,27 R$ 1.295,00 R$ 1.424,50 R$ 1.566,95 
2 R$ 911,04 R$ 1.002,14 R$ 1.102,35 R$ 1.212,59 R$ 1.333,85 R$ 1.467,23 R$ 1.613,95 
3 R$ 938,37 R$ 1.032,20 R$ 1.135,42 R$ 1.248,97 R$ 1.373,86 R$ 1.511,25 R$ 1.662,37 
4 R$ 966,52 R$ 1.063,17 R$ 1.169,49 R$ 1.286,43 R$ 1.415,08 R$ 1.556,59 R$ 1.712,24 
5 R$ 995,51 R$ 1.095,06 R$ 1.204,57 R$ 1.325,03 R$ 1.457,53 R$ 1.603,28 R$ 1.763,61 
6 R$ 1.025,38 R$ 1.127,92 R$ 1.240,71 R$ 1.364,78 R$ 1.501,26 R$ 1.651,38 R$ 1.816,52 
7 R$ 1.056,14 R$ 1.161,75 R$ 1.277,93 R$ 1.405,72 R$ 1.546,29 R$ 1.700,92 R$ 1.871,02 
8 R$ 1.087,82 R$ 1.196,61 R$ 1.316,27 R$ 1.447,89 R$ 1.592,68 R$ 1.751,95 R$ 1.927,15 
9 R$ 1.120,46 R$ 1.232,50 R$ 1.355,75 R$ 1.491,33 R$ 1.640,46 R$ 1.804,51 R$ 1.984,96 
10 R$ 1.154,07 R$ 1.269,48 R$ 1.396,43 R$ 1.536,07 R$ 1.689,68 R$ 1.858,64 R$ 2.044,51 
11 R$ 1.188,69 R$ 1.307,56 R$ 1.438,32 R$ 1.582,15 R$ 1.740,37 R$ 1.914,40 R$ 2.105,84 
12 R$ 1.224,35 R$ 1.346,79 R$ 1.481,47 R$ 1.629,62 R$ 1.792,58 R$ 1.971,84 R$ 2.169,02 
13 R$ 1.261,09 R$ 1.387,19 R$ 1.525,91 R$ 1.678,50 R$ 1.846,36 R$ 2.030,99 R$ 2.234,09 
14 R$ 1.298,92 R$ 1.428,81 R$ 1.571,69 R$ 1.728,86 R$ 1.901,75 R$ 2.091,92 R$ 2.301,11 
15 R$ 1.337,89 R$ 1.471,67 R$ 1.618,84 R$ 1.780,73 R$ 1.958,80 R$ 2.154,68 R$ 2.370,15 
16 R$ 1.378,02 R$ 1.515,82 R$ 1.667,41 R$ 1.834,15 R$ 2.017,56 R$ 2.219,32 R$ 2.441,25 
17 R$ 1.419,36 R$ 1.561,30 R$ 1.717,43 R$ 1.889,17 R$ 2.078,09 R$ 2.285,90 R$ 2.514,49 
18 R$ 1.461,94 R$ 1.608,14 R$ 1.768,95 R$ 1.945,85 R$ 2.140,43 R$ 2.354,47 R$ 2.589,92 
19 R$ 1.505,80 R$ 1.656,38 R$ 1.822,02 R$ 2.004,22 R$ 2.204,64 R$ 2.425,11 R$ 2.667,62 
20 R$ 1.550,98 R$ 1.706,07 R$ 1.876,68 R$ 2.064,35 R$ 2.270,78 R$ 2.497,86 R$ 2.747,65 
21 R$ 1.597,51 R$ 1.757,26 R$ 1.932,98 R$ 2.126,28 R$ 2.338,91 R$ 2.572,80 R$ 2.830,08 
22 R$ 1.645,43 R$ 1.809,97 R$ 1.990,97 R$ 2.190,07 R$ 2.409,07 R$ 2.649,98 R$ 2.914,98 
23 R$ 1.694,79 R$ 1.864,27 R$ 2.050,70 R$ 2.255,77 R$ 2.481,35 R$ 2.729,48 R$ 3.002,43 
24 R$ 1.745,64 R$ 1.920,20 R$ 2.112,22 R$ 2.323,44 R$ 2.555,79 R$ 2.811,37 R$ 3.092,50 
25 R$ 1.798,01 R$ 1.977,81 R$ 2.175,59 R$ 2.393,15 R$ 2.632,46 R$ 2.895,71 R$ 3.185,28 
26 R$ 1.851,95 R$ 2.037,14 R$ 2.240,86 R$ 2.464,94 R$ 2.711,43 R$ 2.982,58 R$ 3.280,84 
27 R$ 1.907,50 R$ 2.098,26 R$ 2.308,08 R$ 2.538,89 R$ 2.792,78 R$ 3.072,06 R$ 3.379,26 
28 R$ 1.964,73 R$ 2.161,20 R$ 2.377,32 R$ 2.615,06 R$ 2.876,56 R$ 3.164,22 R$ 3.480,64 
29 R$ 2.023,67 R$ 2.226,04 R$ 2.448,64 R$ 2.693,51 R$ 2.962,86 R$ 3.259,14 R$ 3.585,06 
30 R$ 2.084,38 R$ 2.292,82 R$ 2.522,10 R$ 2.774,31 R$ 3.051,74 R$ 3.356,92 R$ 3.692,61 
31 R$ 2.146,91 R$ 2.361,61 R$ 2.597,77 R$ 2.857,54 R$ 3.143,30 R$ 3.457,63 R$ 3.803,39 
32 R$ 2.211,32 R$ 2.432,45 R$ 2.675,70 R$ 2.943,27 R$ 3.237,60 R$ 3.561,35 R$ 3.917,49 
33 R$ 2.277,66 R$ 2.505,43 R$ 2.755,97 R$ 3.031,57 R$ 3.334,72 R$ 3.668,20 R$ 4.035,01 
34 R$ 2.345,99 R$ 2.580,59 R$ 2.838,65 R$ 3.122,51 R$ 3.434,76 R$ 3.778,24 R$ 4.156,07 
35 R$ 2.416,37 R$ 2.658,01 R$ 2.923,81 R$ 3.216,19 R$ 3.537,81 R$ 3.891,59 R$ 4.280,75 
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TABELA II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPOS DE ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR
REF. NÍVEL 1 NÍVEL 2 NÍVEL 3 NÍVEL 4 NÍVEL 5 NÍVEL 6 NÍVEL 7 
1 R$ 2.675,00 R$ 2.942,50 R$ 3.236,75 R$ 3.560,43 R$ 3.916,47 R$ 4.308,11 R$ 4.738,93 
2 R$ 2.755,25 R$ 3.030,78 R$ 3.333,85 R$ 3.667,24 R$ 4.033,96 R$ 4.437,36 R$ 4.881,09 
3 R$ 2.837,91 R$ 3.121,70 R$ 3.433,87 R$ 3.777,25 R$ 4.154,98 R$ 4.570,48 R$ 5.027,53 
4 R$ 2.923,04 R$ 3.215,35 R$ 3.536,88 R$ 3.890,57 R$ 4.279,63 R$ 4.707,59 R$ 5.178,35 
5 R$ 3.010,74 R$ 3.311,81 R$ 3.642,99 R$ 4.007,29 R$ 4.408,02 R$ 4.848,82 R$ 5.333,70 
6 R$ 3.101,06 R$ 3.411,16 R$ 3.752,28 R$ 4.127,51 R$ 4.540,26 R$ 4.994,29 R$ 5.493,71 
7 R$ 3.194,09 R$ 3.513,50 R$ 3.864,85 R$ 4.251,33 R$ 4.676,47 R$ 5.144,11 R$ 5.658,53 
8 R$ 3.289,91 R$ 3.618,90 R$ 3.980,79 R$ 4.378,87 R$ 4.816,76 R$ 5.298,44 R$ 5.828,28 
9 R$ 3.388,61 R$ 3.727,47 R$ 4.100,22 R$ 4.510,24 R$ 4.961,26 R$ 5.457,39 R$ 6.003,13 
10 R$ 3.490,27 R$ 3.839,30 R$ 4.223,22 R$ 4.645,55 R$ 5.110,10 R$ 5.621,11 R$ 6.183,22 
11 R$ 3.594,98 R$ 3.954,47 R$ 4.349,92 R$ 4.784,91 R$ 5.263,40 R$ 5.789,75 R$ 6.368,72 
12 R$ 3.702,83 R$ 4.073,11 R$ 4.480,42 R$ 4.928,46 R$ 5.421,31 R$ 5.963,44 R$ 6.559,78 
13 R$ 3.813,91 R$ 4.195,30 R$ 4.614,83 R$ 5.076,31 R$ 5.583,95 R$ 6.142,34 R$ 6.756,57 
14 R$ 3.928,33 R$ 4.321,16 R$ 4.753,28 R$ 5.228,60 R$ 5.751,46 R$ 6.326,61 R$ 6.959,27 
15 R$ 4.046,18 R$ 4.450,80 R$ 4.895,87 R$ 5.385,46 R$ 5.924,01 R$ 6.516,41 R$ 7.168,05 
16 R$ 4.167,56 R$ 4.584,32 R$ 5.042,75 R$ 5.547,03 R$ 6.101,73 R$ 6.711,90 R$ 7.383,09 
17 R$ 4.292,59 R$ 4.721,85 R$ 5.194,03 R$ 5.713,44 R$ 6.284,78 R$ 6.913,26 R$ 7.604,58 
18 R$ 4.421,37 R$ 4.863,50 R$ 5.349,85 R$ 5.884,84 R$ 6.473,32 R$ 7.120,66 R$ 7.832,72 
19 R$ 4.554,01 R$ 5.009,41 R$ 5.510,35 R$ 6.061,39 R$ 6.667,52 R$ 7.334,28 R$ 8.067,70 
20 R$ 4.690,63 R$ 5.159,69 R$ 5.675,66 R$ 6.243,23 R$ 6.867,55 R$ 7.554,30 R$ 8.309,73 
21 R$ 4.831,35 R$ 5.314,48 R$ 5.845,93 R$ 6.430,52 R$ 7.073,58 R$ 7.780,93 R$ 8.559,03 
22 R$ 4.976,29 R$ 5.473,92 R$ 6.021,31 R$ 6.623,44 R$ 7.285,78 R$ 8.014,36 R$ 8.815,80 
23 R$ 5.125,58 R$ 5.638,13 R$ 6.201,95 R$ 6.822,14 R$ 7.504,36 R$ 8.254,79 R$ 9.080,27 
24 R$ 5.279,34 R$ 5.807,28 R$ 6.388,01 R$ 7.026,81 R$ 7.729,49 R$ 8.502,44 R$ 9.352,68 
25 R$ 5.437,72 R$ 5.981,50 R$ 6.579,65 R$ 7.237,61 R$ 7.961,37 R$ 8.757,51 R$ 9.633,26 
26 R$ 5.600,86 R$ 6.160,94 R$ 6.777,04 R$ 7.454,74 R$ 8.200,21 R$ 9.020,23 R$ 9.922,26
27 R$ 5.768,88 R$ 6.345,77 R$ 6.980,35 R$ 7.678,38 R$ 8.446,22 R$ 9.290,84 R$ 10.219,93 
28 R$ 5.941,95 R$ 6.536,14 R$ 7.189,76 R$ 7.908,73 R$ 8.699,61 R$ 9.569,57 R$ 10.526,52 
29 R$ 6.120,21 R$ 6.732,23 R$ 7.405,45 R$ 8.145,99 R$ 8.960,59 R$ 9.856,65 R$ 10.842,32 
30 R$ 6.303,81 R$ 6.934,19 R$ 7.627,61 R$ 8.390,37 R$ 9.229,41 R$ 10.152,35 R$ 11.167,59 
31 R$ 6.492,93 R$ 7.142,22 R$ 7.856,44 R$ 8.642,09 R$ 9.506,29 R$ 10.456,92 R$ 11.502,62 
32 R$ 6.687,71 R$ 7.356,49 R$ 8.092,14 R$ 8.901,35 R$ 9.791,48 R$ 10.770,63 R$ 11.847,69 
33 R$ 6.888,35 R$ 7.577,18 R$ 8.334,90 R$ 9.168,39 R$ 10.085,23 R$ 11.093,75 R$ 12.203,13 
34 R$ 7.095,00 R$ 7.804,50 R$ 8.584,95 R$ 9.443,44 R$ 10.387,78 R$ 11.426,56 R$ 12.569,22 
35 R$ 7.307,85 R$ 8.038,63 R$ 8.842,49 R$ 9.726,74 R$ 10.699,42 R$ 11.769,36 R$ 12.946,30 
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TABELA III
CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
SÍMBOLO COMISSÃO (R$)
DAS- A01 3.959,00
DAS-A02 2.140,00
DAS-A03 1.926,00
DAS-A04 1.070,00
DAS-A05 749,00