| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 527 / 2012 |
| Date | 2012-05-25 |
| Ementa | “Dispõe sobre a Revogação parcial do Anexo I da Lei n° 501/2011, e dá outras providências.” |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DA PREFEITA AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 LEI N° 527/2012. “Dispõe sobre a Revogação parcial do Anexo I da Lei n° 501/2011, e dá outras providências.” NELCI CAPITANI, Prefeita Municipal de Colniza – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com o amparo do Inciso III artigo 80 da Lei Orgânica deste Município de Colniza/MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º - A presente Lei revoga parcialmente o Anexo I da Lei n° 501/2011 da seguinte forma: onde se lê: “Anexo I” - DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DE CARREIRA – Cargo: ESPECIALISTA DA SAÚDE – Fisioterapeuta 40 HS; e onde se lê: Cargo: TÉCNICO DA SAÚDE – Técnico em Raio X 40 HS, deve-se ler a seguinte redação: “Anexo I” DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DE CARREIRA Cargo: ESPECIALISTA DA SAÚDE Fisioterapeuta 30 HS; “Anexo I” DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DE CARREIRA Cargo: TÉCNICO DA SAÚDE Técnico em Raio X 20 HS; Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DA PREFEITA AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 Gabinete da Prefeita de Colniza/MT, em 25 de maio de 2012. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Nelci Capitani Prefeita Municipal Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001. Adriana Sprey Pereira Secretária Municipal de Administração