norma nº 533/2012

 ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DA PREFEITA 
AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 /1315
 
 LEI N° 533/2012
DISPÕE DA CRIAÇÃO, ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE 
ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA ESTADO DE MATO 
GROSSO, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E A 
PREFEITA MUNICIPAL NELCI CAPITANI, SANCIONA A 
SEGUINTE LEI:
ART 1º Fica Criada a Estrada Municipal, Denominada de “ LINHA 12”, localizada 
na linha da mesma denominação do P.A. 1º de Maio.
Parágrafo Único – A estrada de que o caput do Artigo obterá o seguinte trecho 
de percurso:
Inicia no Leito da Estrada da BR 170 Principal Coordenada TMX 257075 / Y 
8964096,6 Lado Direito, com extensão de 2.0 km (Dois Mil Metros) finalizando na Coordenada X 
258717 / Y 8938788.
ART 2º - Fica determinada a inclusão da Estrada “Linha 12”, no Plano 
Rodoviário Municipal, para a devida manutenção e conservação do seu trajeto.
ART 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
ART 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
Gabinete da Prefeita de Colniza/MT, em 05 de Julho de 2012.
Registre-se,Publique-se, e Cumpra-se. 
Nelci Capitani
Prefeita Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei 
Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001.
Adriana Sprey Pereira
Secretária Municipal de Administração