norma nº 534/2012

 ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DA PREFEITA 
AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 /1315
 
 LEI N° 534/2012
“DISPÕE DA CRIAÇÃO, ABERTURA E 
CONSERVAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA ESTADO DE 
MATO GROSSO, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO 
APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL NELCI 
CAPITANI, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
 ART 1º Fica Criada a Estrada Municipal, Denominada de “LINHA 
06”, localizada na linha da mesma denominação do P.A. Perseverança Pacutinga.
 Parágrafo Único – A estrada de que o caput do Artigo obterá o 
seguinte trecho de percurso:
 Inicia no Leito da Estrada da Agrovila Principal Coordenada VTM 
256825,5 / 8964096,6 Lado Direito, com extensão de 11.9 km (Onze Mil e Novecentos Metros)
finalizando na Coordenada VTM 262560 / 8968425.
 ART 2º - Fica determinada a inclusão da Estrada “Linha 06 – P. 
A. Perseverança Pacutinga”, no Plano Rodoviário Municipal, para a devida manutenção e 
conservação do seu trajeto.
 ART 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 ART 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 Gabinete da Prefeita de Colniza/MT, em 05 de Julho de 2012.
Registre-se,Publique-se, e Cumpra-se. 
Nelci Capitani
Prefeita Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei 
Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001.
Adriana Sprey Pereira
Secretária Municipal de Administração