norma nº 535/2012

 ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DA PREFEITA 
AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 /1315
 
 Lei nº 535/2012
“Altera o Art. 41 e os Anexos I e II Lei 500/2011, do Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos da Prefeitura Municipal de Colniza/MT, e dá outras providencias”.
NELCI CAPITANI, Prefeita Municipal de Colniza/MT faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou, e ela sanciona a presente Lei:
 Art. 1º - Altera o Art. 41 e os Anexos I e II da Lei 500/2011, que instituiu o Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Colniza/MT.
 
 § 1º - O Art. 41 da Lei 500/2011 passa a ter a seguinte redação: 
“Art. 41 - O Quadro de Direção e Assessoramento Superior – DAS, abrange os cargos de confiança, de 
livre nomeação e exoneração do Executivo Municipal e serão classificadas em onze níveis, segundo os 
critérios de complexidade, responsabilidade e conforme o estabelecido no anexo I.”
 § 2º - Os Anexos I e II, da Lei Municipal nº 500/2011, de 02 de junho de 2011, que instituiu o Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Colniza/MT passam a vigorar de acordo com os anexos 
integrantes da presente lei.
 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias. 
Gabinete da Prefeita de Colniza/MT, em 03 de Agosto de 2012.
Registre-se,Publique-se, e Cumpra-se. 
Nelci Capitani
Prefeita Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 
26/01/2001.
Adriana Sprey Pereira
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I - CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
Vencimento
Mensal Título do Cargo CÓDIGO Nº. DE VAGAS
10.200,00 Prefeita Municipal - Subsídio C. eletivo 01
5.100,00 Vice Prefeito - Subsídio C. eletivo 01
3.500,00 Secretário Chefe de Gabinete DAS I 01
3.500,00 Secretário Municipal da Unidade de Apoio DAS I 01
 3.500,00 Secretário Municipal de Planejamento DAS I 01
3.500,00 Secretário Municipal de Finanças DAS I 01
3.500,00 Secretário Municipal de Administração DAS I 01
3.500,00 Secretário Municipal de Educação e Cultura DAS I 01
3.500,00 Secretário Municipal de Saúde DAS I 01
3.500,00 Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural DAS I 01
3.500,00
Secretario Municipal de Trabalho, Emprego, 
Cidadania e Assistência Social
 DAS I
01
 ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DA PREFEITA 
AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 /1315
3.500,00 Secretário Municipal de Infra-estrutura DAS I 01
3.500,00
Secretário Municipal de Meio Ambiente e 
Turismo
DAS I
01
3.500,00 Secretário Municipal de Desporto e Lazer DAS I 01
2.700,00 Coordenador de Departamento da ATERC DAS I 01
3.500,00 Assessor Jurídico DAS I 03
 
3.500,00 Procurador
 DAS I
01
3.000,00 Secretário-Chefe da Unidade de Controle Interno DAS II 01
3.000,00 Superintendente de Aquisições DAS II 01
2.800,00 Sub- Secretário DAS III 04
2.300,00 Assessor de Comunicação DAS IV 01
2.300,00 Diretor de Departamento DAS IV 06
1.800,00 Supervisor de Departamento DAS V 10
1.500,00 Coordenador de Departamento DAS VI 10
1.200,00 Assessor de Departamento DAS VII 12
1.000,00 Chefe de Divisão DAS VIII 12
900,00 Assessor de Divisão DAS IX 15
800,00 Chefe de Seção DAS X 15
700,00 Assessor Adjunto DAS XI 15
ANEXO II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE
Grupo Ocupacional: NÍVEL SUPERIOR
Padrão de 
Vencimento 
Inicial
Título do Cargo HS/ SEM Nº. DE VAGAS
2.327,00 Advogado 40 HS 01
2.011,47 Assistente Social 30 HS 02
2.525,35 Arquiteto 40 HS 01
3.000,00 Controlador Interno 40 HS 01
2.626,35 Engenheiro Agrônomo 40 HS 03
2.626,35 Engenheiro Civil 40 HS 02
2.018,47 Psicólogo 30 HS 02
2.327,00 Bacharel em Ciências Contábeis 40 HS 01
2.327,00 Bacharel em Administração 40 HS 01
3.017,42 Médico Veterinário 40 HS 02
2.626,35 Engenheiro Florestal 40 HS 01
2.327,00 Bacharel em Ciências Econômicas 40 HS 01
1.878,00 Tecnólogo em Administração 40 HS 03
1.878,00 Tecnólogo em Gestão Pública 40 HS 05