norma nº 539/2012

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
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Avenida Tarumã n° 116 - CEP: 78335-000 Colniza - MT
CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: Fax: (66) 3571-1315
LEI Nº. 539/2012
SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE 
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS;”
NELCI CAPITANI, Prefeita Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte:
Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal 
nº. 517/2011 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar
no valor de R$ 2.422.000,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Vinte e Dois Mil 
Reais) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:
02 - GABINETE DA PREFEITA
PROJETO ATIVIDADE
2008 - MANUTENCAO DO GABINETE DA PREFEITA
ELEMENTO DESPESA R$
319011 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS 4.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PROJETO ATIVIDADE
2010 - MANUTENCAO DA SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO
ELEMENTO DESPESA R$
319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 8.000,00
319011 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
319013 - OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 6.000,00
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05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
PROJETO ATIVIDADE
2011 - MANUTENCAO DA SEC. MUN. DE FINANCAS
ELEMENTO DESPESA R$
319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 8.000,00
319011 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS 7.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
PROJETO ATIVIDADE
2025 - MANUTENCAO AS ACOES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
ELEMENTO DESPESA R$
319011 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
319013 - OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 10.000,00
PROJETO ATIVIDADE
2026 - MANUTENCAO DO FUNDEB 60%
ELEMENTO DESPESA R$
319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 860.000,00
319013 - OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 130.000,00
PROJETO ATIVIDADE
2027 - MANUTENCAO DO FUNDEB 40%
ELEMENTO DESPESA S$
319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 15.000,00
319011 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00
319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS 50.000,00
PROJETO ATIVIDADE
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROJETO ATIVIDADE
2005 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA MUNICIPAL
ELEMENTO DESPESA R$
319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 230.000,00
319013 - OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 35.000,00
PROJETO ATIVIDADE
2006 - MANUTENCAO DA ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ELEMENTO DESPESA R$
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319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00
319011 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 180.000,00
319013 - OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 15.000,00
PROJETO ATIVIDADE
2007 - MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EM SAUDE
ELEMENTO DESPESA R$
319011 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
PROJETO ATIVIDADE
2018 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
ELEMENTO DESPESA R$
319011 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSISTENCIA FUNDIARIA
PROJETO ATIVIDADE
2015 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E REGULARIZACAO FU
ELEMENTO DESPESA R$
319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
PROJETO ATIVIDADE
2016 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
ELEMENTO DESPESA R$
319011 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
PROJETO ATIVIDADE
2017 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
ELEMENTO DESPESA R$
319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 40.000,00
319013 - OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 7.000,00
PROJETO ATIVIDADE
2019 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
ELEMENTO DESPESA SUPLEMENTACAO
319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 7.000,00
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TOTAL GERAL SUPLEMENTACAO 2.422.000,00
DOIS MILHOES, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS.
Artigo 2 – Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados 
os recursos mencionados no artigo 43, Inciso III, da Lei 4.320/64, proveniente 
de anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias.
02 - GABINETE DA PREFEITA
PROJETO ATIVIDADE
2008 - MANUTENCAO DO GABINETE DA PREFEITA
ELEMENTO DESPESA R$
339033 - PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOCAO 7.000,00
339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 5.268,55
339036 - OUTROS SERVICOS TERCEIROS - P. FISICA 2.000,00
03 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL
PROJETO ATIVIDADE
2009 - MANUTENCAO DA SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL
ELEMENTO DESPESA R$
319011 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS 8.000,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
339033 - PASSAGENS DE DESPESA COM LOCOMOCAO 3.490,00
339036 - OUTROS SERVICOS TERCEIROS - P. FISICA 23.272,90
339039 - OUTROS SERVICOS TERCEIROS - P. JURIDICA 20.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PROJETO ATIVIDADE
2010 - MANUTENCAO DA SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO
ELEMENTO DESPESA R$
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.794,58
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
PROJETO ATIVIDADE
2011 - MANUTENCAO DA SEC. MUN. DE FINANCAS
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ELEMENTO DESPESA R$
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 4.347,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
PROJETO ATIVIDADE
2012 - MANUTENCAO DA SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
ELEMENTO DESPESA R$
319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
319011 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
319013 - OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 5.000,00
319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS 7.000,00
PROJETO ATIVIDADE
2025 - MANUTENCAO AS ACOES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
ELEMENTO DESPESA R$
319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS 5.000,00
339036 - OUTROS SERVICOS TERCEIROS - P. FISICA 10.808,00
339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 4.380,00
339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.704,56
PROJETO ATIVIDADE
2026 - MANUTENCAO DO FUNDEB 60%
ELEMENTO DESPESA R$
319011 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 380.000,00
319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 20.000,00
319091 - SENTENCAS JUDICIAIS 1.000,00
319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
319094 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 1.000,00
PROJETO ATIVIDADE
2027 - MANUTENCAO DO FUNDEB 40%
ELEMENTO DESPESA R$
339014 - DIARIAS - CIVIL 11.145,00
PROJETO ATIVIDADE
1057 - AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES
ELEMENTO DESPESA R$
449051 - OBRAS E INSTALACOES 22.093,08
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PROJETO ATIVIDADE
1060 - ESTRUTURACAO DE UNIDADES ESCOLARES
ELEMENTO DESPESA R$
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 1.577,09
PROJETO ATIVIDADE
2037 - ATIVIDADE A CARGO DA CULTURA
ELEMENTO DESPESA R$
319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
319011 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
319013 - OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 2.000,00
319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS 1.000,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 1.007,50
339031 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENT 1.250,00
339033 - PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOCAO 2.000,00
339036 - OUTROS SERVICOS TERCEIROS - P. FISICA 2.000,00
339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A P. FISICA 3.000,00
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 1.600,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER
PROJETO ATIVIDADE
2013 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER
ELEMENTO DESPESA R$
319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
319011 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS 5.500,00
339014 - DIARIAS - CIVIL 3.289,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 5.673,71
339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS A CONTRIBUTIVAS 1.000,00
PROJETO ATIVIDADE
1050 - REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS
ELEMENTO DESPESA R$
39039 - OUTROS SERVICOS TERCEIROS- P. JURIDICA 5.412,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROJETO ATIVIDADE
2014 - MANUTENCAO DA SEC. MUN. DE SAUDE - GESTAO SUS
ELEMENTO DESPESA R$
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319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
319011 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00
319013 - OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 12.000,00
339014 - DIARIAS - CIVIL 8.915,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 5.739,79
339033 - PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOCAO 1.840,00
339036 - OUTROS SERVICOS TERCEIROS - P. FISICA 2.000,00
339039 - OUTROS SERVICOS TERCEIROS - P. JURIDICA 9.588,00
339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.447,25
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 3.100,00
PROJETO ATIVIDADE
2005 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA MUNICIPAL
ELEMENTO DESPESA R$
319011 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS 15.000,00
339014 - DIARIAS - CIVIL 5.360,00
339036 - OUTROS SERVICOS TERCEIROS - P. FISICA 14.800,00
339039 - OUTROS SERVICOS TERCEIROS - P. JURIDICA 130.000,00
339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 4.760,00
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 1.730,28
PROJETO ATIVIDADE
2006 - MANUTENCAO DA ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ELEMENTO DESPESA R$
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00
339033 - PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOCAO 5.000,00
339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 4.340,07
2007 - MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EM SAUDE
ELEMENTO DESPESA R$
319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 35.000,00
319013 - OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 10.000,00
339014 - DIARIAS - CIVIL 2.257,00
339033 - PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOCAO 1.520,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
PROJETO ATIVIDADE
2018 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PODER EXECUTIVO
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Avenida Tarumã n° 116 - CEP: 78335-000 Colniza - MT
CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: Fax: (66) 3571-1315
ELEMENTO DESPESA R$
319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
PROJETO ATIVIDADE
1004 - REALIZACAO DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL DA POPULACAO DO MUNICIPIO
ELEMENTO DESPESA R$
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 6.063,63
339039 - OUTROS SERVICOS TERCEIROS - P. JURIDICA 4.737,50
PROJETO ATIVIDADE
2001 - ATIVIDADE A CARGO DOS PROGRAMAS SOCIAIS - MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL
ELEMENTO DESPESA R$
339039 - OUTROS SERVICOS TERCEIROS - P. JURIDICA 15.000,00
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSISTENCIA FUNDIARIA
PROJETO ATIVIDADE
2015 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E REGULARIZACAO FU
ELEMENTO DESPESA R$
319011 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 110.000,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
339039 - OUTROS SERVICOS TERCEIROS - P. JURIDICA 5.000,00
339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
PROJETO ATIVIDADE
1013 - AMPLIACAO DA PRODUCAO DE CAFÉ POR HECTARE
ELEMENTO DESPESA R$
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 13.584,10
339036 - OUTROS SERVICOS TERCEIROS - P. FISICA 12.500,00
339039 - OUTROS SERVICOS TERCEIROS - P. JURIDICA 5.550,00
339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 2.800,00
PROJETO ATIVIDADE
2003 - FISCALIZACAO E ACOMPANHAMENTO EFETIVO DO PLANEJAMENTO PRODUTIVO
ELEMENTO DESPESA R$
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 6.073,02
339036 - OUTROS SERVICOS TERCEIROS - P. FISICA 15.000,00
339039 - OUTROS SERVICOS TERCEIROS - P. JURIDICA 10.000,00
339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 6.000,00
PROJETO ATIVIDADE
1012 - DIVERSIFICACAO DE CADEIAS PRODUTIVAS
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
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Avenida Tarumã n° 116 - CEP: 78335-000 Colniza - MT
CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: Fax: (66) 3571-1315
ELEMENTO DESPESA R$
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 2.953,83
339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 26.000,00
339036 - OUTROS SERVICOS TERCEIROS - P. FISICA 20.000,00
339039 - OUTROS SERVICOS TERCEIROS - P. JURIDICA 18.934,25
339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 4.000,00
440951 - OBRAS E INSTALACOES 42.160,88
PROJETO ATIVIDADE
1043 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DO VIVEIRO MUNICIPAL
ELEMENTO DESPESA R$
440951 - OBRAS E INSTALACOES 7.072,90
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
PROJETO ATIVIDADE
1014 - REALIZACAO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS
ELEMENTO DESPESA R$
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 2.418,60
339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 6.000,00
339039 - OUTROS SERVICOS TERCEIROS - P. JURIDICA 4.595,00
PROJETO ATIVIDADE
1016 - REVITALIZACAO DE CORREGOS DA MALHA URBANA E APP`S
ELEMENTO DESPESA REDUCAO
440951 - OBRAS E INSTALACOES 10.000,00
PROJETO ATIVIDADE
1011 - REALIZACAO DE EVENTOS
ELEMENTO DESPESA R$
339030 - REALIZACAO DE EVENTOS 4.720,00
339039 - OUTROS SERVICOS TERCEIROS - P. JURIDICA 2.450,00
339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
PROJETO ATIVIDADE
2002 - DIVULGACAO DOS POTENCIAIS TURISTICOS DE COLNIZA
ELEMENTO DESPESA R$
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
PROJETO ATIVIDADE
2016 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
ELEMENTO DESPESA R$
339014 - DIARIAS - CIVIL 4.780,00
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
_____________________________________________________________
___________________________________________________________________
Avenida Tarumã n° 116 - CEP: 78335-000 Colniza - MT
CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: Fax: (66) 3571-1315
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 3.436,07
339033 - PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOCAO 1.568,00
339039 - OUTROS SERVICOS TERCEIROS - P. JURIDICA 15.580,84
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
PROJETO ATIVIDADE
1075 - ESTRUTURAR E AMPLIAR A CASA DO IDOSO
ELEMENTO DESPESA R$
449051 - OBRAS E INSTALACOES 5.000,00
PROJETO ATIVIDADE
1079 - CONSTRUCAO DA MARCENARIA MUNICIPAL
ELEMENTO DESPESA R$
449051 - OBRAS E INSTALACOES 10.000,00
PROJETO ATIVIDADE
1020 - PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DA ZONA URBANA
ELEMENTO DESPESA R$
449030 - MATERIAL DE CONSUMO 95.628,80
449051 - OBRAS E INSTALACOES 383.815,19
PROJETO ATIVIDADE
1070 - AMPLIACAO DA ILUMINACAO PUBLICA
ELEMENTO DESPESA R$
449039 - OUTROS SERVICOS TERCEIROS - P. JURIDICA 25.000,00
PROJETO ATIVIDADE
2041 - MANUTENCAO E REGULARIZACAO DO CEMITERIO MUNICIPAL
ELEMENTO DESPESA R$
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
339039 -OUTROS SERVICOS TERCEIROS - P. JURIDICA 3.000,00
PROJETO ATIVIDADE
2017 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
ELEMENTO DESPESA R$
319011 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 110.000,00
319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS 40.000,00
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.505,00
PROJETO ATIVIDADE
1022 - AMPLIACAO E REPARO DE ESTRADAS DO MUNICIPIO
ELEMENTO DESPESA R$
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
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Avenida Tarumã n° 116 - CEP: 78335-000 Colniza - MT
CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: Fax: (66) 3571-1315
449051 - OBRAS E INSTALACOES 58.462,03
PROJETO ATIVIDADE
2019 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
ELEMENTO DESPESA R$
319011 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS 6.000,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
339033 - PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOCAO 1.000,00
339036 - OUTROS SERVICOS TERCEIROS- P. FISICA 4.700,00
339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.900,00
TOTAL GERAL REDUCAO 2.422.000,00
DOIS MILHOES, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS.
Artigo 3 – Esta Lei entrara em vigor na data da sua afixação, revogando as 
disposições em contrario.
Gabinete da Prefeita de Colniza/MT, em 04 de dezembro de 2012.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
 
 Nelci Capitani
Prefeita Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme 
autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001.
Adriana Sprey Pereira
Secretária Municipal de Administração