| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2019 |
| Date | 2019-06-10 |
| Ementa | Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Marli Ribeiro Vieira, Matricula nº 79 por um período de 180 (Cento e Oitenta) dias a contar de 30 de maio de 2019. |
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Avenida do Contorno, nº 153 – Centro – Colniza/MT CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GAB. PRESIDENTE INTERINO JOHNATAN BRETAS PORTARIA N° 029, de 10 de Junho de 2019. O Presidente Interino da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO: o disposto na Lei Municipal nº 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais nos seus artigos 110 e 111; CONSIDERANDO: a existência de comprovação documental, por meio Laudo Médico Pericial da Junta Médica Municipal, atestando a necessidade do afastamento para fins de tratamento de saúde. R E S O L V E : Art. 1° - Conceder Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Marli Ribeiro Vieira, Matricula nº 79 por um período de 180 (Cento e Oitenta) dias a contar de 30 de maio de 2019. Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de maio de 2019, ficando revogadas as disposições em contrario. Registra-se. Publica-se. Cumpra-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 10 de Junho de 2019. Johnatan Bretas Presidente Interino CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal. Colniza - MT, 10 de Junho de 2019. _________________________ Johnatan Bretas Presidente Interino