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norma nº 29/2019

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 29 / 2019
Date 2019-06-10
EmentaConcede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Marli Ribeiro Vieira, Matricula nº 79 por um período de 180 (Cento e Oitenta) dias a contar de 30 de maio de 2019.
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Avenida do Contorno, nº 153 – Centro – Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE INTERINO
JOHNATAN BRETAS
 PORTARIA N° 029, de 10 de Junho de 2019.
O Presidente Interino da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO: o disposto na Lei Municipal nº 499/2011, Estatuto 
dos Servidores Públicos Municipais nos seus artigos 110 e 111;
CONSIDERANDO: a existência de comprovação documental, por meio 
Laudo Médico Pericial da Junta Médica Municipal, atestando a necessidade do 
afastamento para fins de tratamento de saúde.
R E S O L V E : 
Art. 1° - Conceder Licença para Tratamento de Saúde a Servidora 
Pública Municipal Marli Ribeiro Vieira, Matricula nº 79 por um período de 180 (Cento e 
Oitenta) dias a contar de 30 de maio de 2019.
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 30 de maio de 2019, ficando revogadas as disposições em 
contrario.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 10 de Junho de 2019.
Johnatan Bretas
Presidente Interino
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi 
publicado nesta data por afixação nos 
locais de costume, átrio da Câmara e 
Recinto do Paço Municipal.
Colniza - MT, 10 de Junho de 2019.
_________________________
 Johnatan Bretas
 Presidente Interino

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