norma nº 556/2013

 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DO PREFEITO
1
AVENIDA TARUMÃ N° 116 – CEP: 78.335-000 COLNIZA-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 FONE: (66) 
3571/1000 ou 3571-1315 www.COLNIZA.MT.GOV.BR
LEI N°. 556/2013.
Autoria: Vereador Eli Jose da Fonseca
“Institui o “Dia da Mulher Rural”, e dá outras 
providencias”.
João Assis Ramos Prefeito Municipal de Colniza Estado de 
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “DIA DA MULHER RURAL” a ser 
comemorado anualmente no primeiro domingo do mês de Junho.
Art. 2º - As comemorações de que trata o artigo 1º desta Lei serão 
organizadas pela Prefeitura/Empaer, correndo as despesas por conta da Prefeitura 
Municipal de Colniza/MT.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colniza/MT, em 19 de Julho de 2013.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. 
JOÃO ASSIS RAMOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização 
da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001.
SILVIO VAHL
SECRETÁRIO MUN. DE ADMINISTRAÇÃO