norma nº 569/2013

 ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
AVENIDA TARUMÃ N° 116 – CEP: 78.335-000 COLNIZA-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 
FONE: (66) 3571/1000 ou 3571-1315 www.COLNIZA.MT.GOV.BR
 
 LEI Nº 569/2013
SÚMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO 
ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; ”
JOÃO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e EU sanciono a seguinte:
 Artigo 1° – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 
543/2012 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 
55.325,36 (Cinqüenta e Cinco Mil, trezentos e Vinte e Cinco Reais e Trinta e Seis 
Centavos) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão 01 – Gabinete do Prefeito
Unid. Orç. 001 – Gabinete do prefeito
Função 04 – Administração
Sub-Função 122 – Administração Geral
Programa 0006 – Apoio Administrativo
Proj. /Ativ. 2.199 – Parcerias com Instituições e Outras Esferas de 
Governo
Elemento de 
Despesa
3330.41.00.00 - Contribuições
Valor 12.000,00
Órgão 01 – Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura
Unid. Orç. 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura
Função 15 – Infra-Estrutura
Sub-Função 451 – Infra-Estrutura Urbana
Programa 0004 – Construindo Colniza
Proj. /Ativ. 1.199 – Construção de Abrigo junto ao Ponto de Taxi e 
Moto-Taxi
Elemento de 
Despesa
4490.51.00.00 – Obras a Instalações
Valor 43.325,36
Artigo 2 – Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos 
mencionados no artigo 43, Inciso III, da Lei 4.320/64, proveniente de anulação total ou 
parcial das seguintes Dotações Orçamentárias.
Órgão 01 – Gabinete do Prefeito
Unid. Orç. 001 – Gabinete do prefeito
Função 04 – Administração
Sub-Função 122 – Administração Geral
 ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
AVENIDA TARUMÃ N° 116 – CEP: 78.335-000 COLNIZA-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 
FONE: (66) 3571/1000 ou 3571-1315 www.COLNIZA.MT.GOV.BR
Programa 0006 – Apoio Administrativo
Proj. /Ativ. 2.008 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
Elemento de 
Despesa
3190.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
Valor 12.000,00
Órgão 01 – Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura
Unid. Orç. 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura
Função 15 – Infra-Estrutura
Sub-Função 451 – Infra-Estrutura Urbana
Programa 0004 – Construindo Colniza
Proj. /Ativ. 1.044 – Construção de Praças Publicas
Elemento de 
Despesa
4490.30.00.00 – Material de Consumo
Valor 23.325,36
Elemento de 
Despesa
4490.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa 
Jurídica
Valor 20.000,00
Artigo 3 – Esta Lei entrara em vigor na data da sua afixação, revogando as disposições 
em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 23 de Outubro de 2013.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. 
JOÃO ASSIS RAMOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização 
da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001.
SILVIO VAHL
SECRETÁRIO MUN. DE ADMINISTRAÇÃO