norma nº 574/2013

 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DO PREFEITO
AVENIDA TARUMÃ N° 116 – CEP: 78.335-000 COLNIZA-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 
FONE: (66) 3571/1000 ou 3571-1315 www.COLNIZA.MT.GOV.BR
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LEI Nº 574/2013
SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE 
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS;”
JOÃO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal 
de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte:
Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 543/2012
– Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 
900.000,00 (Novecentos Mil Reais) a ser consignado nas seguintes Dotações 
Orçamentárias:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROJETO ATIVIDADE
2005 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA MUNICIPAL
ELEMENTO DESPESA SUPLEMENTACAO
319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 250.017,65
319011 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 58.899,78
TOTAL 308.917,43
PROJETO ATIVIDADE
2006 - MANUTENCAO DA ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ELEMENTO DESPESA SUPLEMENTACAO
319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 116.569,47
319011 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 342.214,56
319013 - OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 27.715,50
319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS 28.094,22
TOTAL 514.593,75
PROJETO ATIVIDADE
2007 - MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EM SAUDE
ELEMENTO DESPESA SUPLEMENTACAO
319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 15.551,58
319011 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.937,24
TOTAL 76.488,82
TOTAL GERAL 900.000,00
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DO PREFEITO
AVENIDA TARUMÃ N° 116 – CEP: 78.335-000 COLNIZA-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 
FONE: (66) 3571/1000 ou 3571-1315 www.COLNIZA.MT.GOV.BR
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Artigo 2 – Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os 
recursos mencionados no artigo 43, Inciso III, da Lei 4.320/64, proveniente de 
anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias.
12 – SECRETARIA MUNCIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
PROJETO ATIVIDADE
1020 – PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DA ZONA URBANA
ELEMENTO DESPESA SUPLEMENTACAO
449030 – MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
449039 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA 150.000,00
449051 – OBRAS E INSTALAÇOES 600.000,00
TOTAL 900.000,00
TOTAL GERAL 900.000,00
Artigo 3 – Esta Lei entrara em vigor na data da sua afixação, revogando as 
disposições em contrario.
 
Gabinete do Prefeito de Colniza/MT, em 29 de novembro de 2013.
Registre-se, 
Publique-se, e 
Cumpra-se. 
JOÃO ASSIS RAMOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, 
conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001.
SILVIO VAHL
SECRETÁRIO MUN. DE ADMINISTRAÇÃO