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norma nº 43/2019

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 43 / 2019
Date 2019-08-16
EmentaDesigna como Pregoeiro Oficial o servidor Sr. Genilson Luiz da Silva, e como membros da equipe de apoio os servidores Geisiane Gonçalves dos Santos e Maria das Dores Silva, para apreciar/analisar as propostas nos Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA Di
CNPJ: 04.252.523/0001-86 mtas
GAB. PRESIDENTE
PORTARIA Nº 043, de 16 de Agosto de 2019.
Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica
Municipal;
CONSIDERANDO, a necessidade de implantação do Pregão Presencial
no âmbito da administração pública, em cumprimento ao que regulamenta o Decreto
Lei Federal n.º 10520/2002 de 17 de julho de 2002.
RESOLVE:
Art. 1º Designar como Pregoeiro Oficial o servidor Sr. Genilson Luiz da
Silva, e como membros da equipe de apoio os servidores Geisiane Gonçalves dos Santos e
Maria das Dores Silva, para apreciar/analisar as propostas nos Processos Licitatórios na
modalidade Pregão da Câmara Municipal.
Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser
executados conforme dispositivos da legislação vigente, subsidiariamente na Lei Federal n.º
8666/1993 e suas alterações.
Art. 3º Conceder à referida Comissão, o prazo de 16 de agosto a 31 de
Dezembro de 2019, para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Compete ao pregoeiro e membros da equipe de apoio, a prática de
todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações, para o exercício de
2019, independente de requerimento de solicitação.
Art. 5º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrario, em especial a Portaria 027 de 16 de maio de 2019.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
de Colniza — MT, 16 de agosto de 2019.
abas ORE As?
- Presidente Interino
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data
por afixação nos locais de costume, átrio da
Câmara e Recinto do Paço Municipal
Chiniza-MT, ; osja de 019
m Es
| * Johnatan Bretas
Presidente Interino
Avenida do Contorno, nº 153 - Centro - Colniza/MT 1
CEP: 78335-000 E-Mail: camaracolnizaQDhotmail.com

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