norma nº 579/2013

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
1
AVENIDA TARUMÃ N° 116 – CEP: 78.335-000 COLNIZA-MTCNPJ: 04.213.687/0001-02FONE: (66)
3571/1000 ou 3571-1315 www.COLNIZA.MT.GOV.BR
LEI N°. 579/2013. SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS;”
JOÃO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte:
Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº
543/2012 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor
de R$ 530.246,36 (Quinhentos e Trinta Mil, Duzentos e Quarenta e Seis Reais e
Trinta e Seis Centavos) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
PROJETO ATIVIDADE
12.365.0004.1034 – Construção de Creche Municipal
ELEMENTO DESPESA SUPLEMENTACAO
4490.51.00.00 – Obras e Instalações 167.427,83
TOTAL 167.427,83
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROJETO ATIVIDADE
10.301.004.1029 – Construção de Unidades Básicas de Saúde
ELEMENTO DESPESA SUPLEMENTACAO
4490.51.00.00 – Obras e Instalações 362.818,53
TOTAL 362.818,53
TOTAL GERAL 530.246,36
Artigo 2 – Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os
recursos mencionados no artigo 43, Inciso III, da Lei 4.320/64, proveniente de
anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias. 12 – SECRETARIA MUNCIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
PROJETO ATIVIDADE
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
2
AVENIDA TARUMÃ N° 116 – CEP: 78.335-000 COLNIZA-MTCNPJ: 04.213.687/0001-02FONE: (66)
3571/1000 ou 3571-1315 www.COLNIZA.MT.GOV.BR
15.451.0004.1020 – PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DA
ZONA URBANA
ELEMENTO DESPESA SUPLEMENTACAO
449030 – MATERIAL DE CONSUMO 75.300,00
449039 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA
JURIDICA 92.500,00
TOTAL 167.800,00
26.782.0004.1022 – AMPLIAÇAO E REPARO DE ESTRADAS DO
MUNICIPIO
449039 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA
JURIDICA 212.253,45
449051 – OBRAS E INSTALAÇOES 150.192,91
TOTAL 362.446,36
TOTAL GERAL 530.246,36
Artigo 3 – Esta Lei entrara em vigor na data da sua afixação, revogando as
disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 20 de Dezembro de 2013. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
JOÃO ASSIS RAMOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme
autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001.
SILVIO VAHL
SECRETÁRIO MUN. DE ADMINISTRAÇÃO