| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2019 |
| Date | 2019-10-02 |
| Ementa | Designa como Pregoeiro Oficial o servidor Sr. Genilson Luiz da Silva, e como membros da equipe de apoio os servidores Geisiane Gonçalves dos Santos, Maria das Dores Silva e Elio Santos Almeida, para apreciar/analisar as propostas nos Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GAB. PRESIDENTE PORTARIA Nº 055, de 02 de outubro de 2019. COLNIZA - MT Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO, a necessidade de implantação do Pregão Presencial no âmbito da administração pública, em cumprimento ao que regulamenta o Decreto Municipal nº 160/2009 e, em conformidade com dispositivos da Lei Municipal º 426/2009 e Lei Federal n.º 10520/2002 de 17 de julho de 2002. RESOLVE: Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme dispositivos da legislação vigente, subsidiariamente na Lei Federal nº 8666/1993 e suas alterações. Art. 3º Conceder à referida Comissão, o prazo de 02 de outubro a 31 de Dezembro de 2019, para conclusão dos trabalhos. Art. 4º Compete ao Pregoeiro e membros da equipe de apoio, a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações, para o exercício de 2019, independente de requerimento de solicitação. Art. 5º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario, em especial a Portaria 043 de 16 de agosto de 2019. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 5 Colniza - MT, 02 de outubro de 2019. Aros au Presidente Interino CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Certifico que o Presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal. Colniza-| 02 de outubro de 2019. natan Bretas residente Interino Avenida do Contorno, nº 153 - Centro — Colniza/MT I CEP: 78335-000 E-Mail: camaracolnizaQDhotmail.com