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norma nº 55/2019

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 55 / 2019
Date 2019-10-02
EmentaDesigna como Pregoeiro Oficial o servidor Sr. Genilson Luiz da Silva, e como membros da equipe de apoio os servidores Geisiane Gonçalves dos Santos, Maria das Dores Silva e Elio Santos Almeida, para apreciar/analisar as propostas nos Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
PORTARIA Nº 055, de 02 de outubro de 2019.
COLNIZA - MT
Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica
Municipal;
CONSIDERANDO, a necessidade de implantação do Pregão Presencial
no âmbito da administração pública, em cumprimento ao que regulamenta o Decreto
Municipal nº 160/2009 e, em conformidade com dispositivos da Lei Municipal º 426/2009 e
Lei Federal n.º 10520/2002 de 17 de julho de 2002.
RESOLVE:
Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser
executados conforme dispositivos da legislação vigente, subsidiariamente na Lei Federal nº
8666/1993 e suas alterações.
Art. 3º Conceder à referida Comissão, o prazo de 02 de outubro a 31 de
Dezembro de 2019, para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Compete ao Pregoeiro e membros da equipe de apoio, a prática de
todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações, para o exercício de
2019, independente de requerimento de solicitação.
Art. 5º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrario, em especial a Portaria 043 de 16 de agosto de 2019.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
5 Colniza - MT, 02 de outubro de 2019.
Aros au
Presidente Interino
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o Presente ato foi publicado nesta data
por afixação nos locais de costume, átrio da
Câmara e Recinto do Paço Municipal.
Colniza-| 02 de outubro de 2019.
natan Bretas
residente Interino
Avenida do Contorno, nº 153 - Centro — Colniza/MT I
CEP: 78335-000 E-Mail: camaracolnizaQDhotmail.com

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