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norma nº 10/2020

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 10 / 2020
Date 2020-01-21
EmentaNomeia para ocupar Cargo Comissionado de Atendente Parlamentar DAS – A05, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, a Srª. Poliana Cristina Guizzardi
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
JOHNATAN BRETAS
PORTARIA Nº 010/2020
COLNIZA - MT
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para ocupar Cargo Comissionado de Atendente
Parlamentar DAS — AQ05, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, a
Sr*, Poliana Cristina Guizzardi, portadora do RG nº 861281 SSP/RO e do CPF nº
800.430.972-00, a partir de 22 de janeiro de 2020.
Art. 2º - À servidora a que se refere o artigo anterior fará jus à
remuneração de seu cargo efetivo acrescido de 50% (cingiienta por cento) da função
comissionada, nos termos do artigo 54 da Lei Municipal nº 505/2011 alterado pelo
artigo 3º da Lei Municipal nº 739/2017.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 21 de janeiro de 2020.
Abs ndo»
* Presidente Interino
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi
publicado nesta data por afixação nos
locais de costume, átrio da Câmara e
Recinto do Municipal.
Colniza-MT,
sidente Interino
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com

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