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norma nº 3/2020

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-01-14
EmentaDesigna como Pregoeira Oficial a servidora Sr. Poliana Cristina Guizzardi, e como membros da equipe de apoio os servidores Geisiane Gonçalves dos Santos, Maria das Dores Silva e Vanderci da Silva Lanza, para apreciar/analisar as propostas nos Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA “ia
CNPJ: 04.252.523/0001-86 CoLNizA tm
GAB. PRESIDENTE
PORTARIA Nº 03, de 14 de janeiro de 2020.
Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica
Municipal;
CONSIDERANDO, a necessidade de implantação do Pregão Presencial
no âmbito da administração pública, em cumprimento ao que regulamenta o Decreto
Municipal nº 160/2009 e, em conformidade com dispositivos da Lei Municipal º 426/2009 e
Lei Federal n.º 10520/2002 de 17 de julho de 2002.
RESOLVE:
Art. 1º Designar como Pregoeira Oficial a servidora Sr. Poliana Cristina
Guizzardi, e como membros da equipe de apoio os servidores Geisiane Gonçalves dos
Santos, Maria das Dores Silva e Vanderci da Silva Lanza, para apreciar/analisar as
propostas nos Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal.
Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser
executados conforme dispositivos da legislação vigente, subsidiariamente na Lei Federal n.º
8666/1993 e suas alterações.
Art. 3º Conceder à referida Comissão, o prazo de 14 de janeiro a 31 de
Dezembro de 2020, para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Compete a pregoeira e membros da equipe de apoio, a prática de
todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações, para o exercício de
2020, independente de requerimento de solicitação.
Art. 5º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrario, em especial a Portaria 055 de 02 de outubro de 2019.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Colniza - M , 4 de janeiro de 2020
É
Presidente Interino
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data
por afixação nos locais de costume, átrio da
Câmara e Recinto do Paço Municipal.
Colniza 14 de janeiro de 2020.
Jghnatan Bretas
Tesidente Interino
Avenida do Contorno, nº 153 - Centro - ColnizalMT
CEP: 78335-000 E-Mail: camaracolniza(Dhotmail.com

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