norma nº 582/2013

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
1
AVENIDA TARUMÃ N° 116 – CEP: 78.335-000 COLNIZA-MTCNPJ: 04.213.687/0001-02FONE: (66)
3571/1000 ou 3571-1315 www.COLNIZA.MT.GOV.BR
LEI N°. 582/2013. AUTOR: ADEMIR DE SOUZA MACEDO
“SÚMULA”
“Institui a Oficialização da Estrada Vicinal
Linha 14 Eletrônica, para Estrada Publica
Municipal e da outras Providencias”. A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER
QUE O PLENÁRIO APROVOU E O PREFEITO
MUNICIPAL JOÃO ASSIS RAMOS, SANCIONA
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica Criada a Estrada Municipal, Denominada de
“LINHA 14 ELETRÔNICA”, localizada na divisa entre os Assentamentos Escol Sul e
Primeiro de Maio. Parágrafo Único – A estrada de que o caput do Artigo
obterá o seguinte trecho de percurso:
Inicia no Leito da Estrada Paredão Coordenada VTM
255306 / 8933893 Lado Esquerdo, com extensão de 6,446 km (Seis Mil e
Quatrocentos e Quarenta e Seis Metros) finalizando na Coordenada VTM
255644 / 8934886. Art. 2º - Fica determinada a inclusão da Estrada “Linha 14 – Eletrônica”, no Plano Rodoviário Municipal, para a devida manutenção e
conservação do seu trajeto. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
2
AVENIDA TARUMÃ N° 116 – CEP: 78.335-000 COLNIZA-MTCNPJ: 04.213.687/0001-02FONE: (66)
3571/1000 ou 3571-1315 www.COLNIZA.MT.GOV.BR
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 20 de Dezembro de 2013. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
JOÃO ASSIS RAMOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme
autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001. SILVIO VAHL
SECRETÁRIO MUN. DE ADMINISTRAÇÃO