norma nº 22/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
JESINEISON DE AGUIAR BRANDAO
PORTARIA Nº 022 de 02 de Março de 2020.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. Cezar Henrique Silveira Barbosa, Portador
do RG nº 1206648-6 SSP/MT e do CPF nº 874.252.461-04, devidamente inscrito na
OAB/MT sob o nº 20346/A, a partir do dia 02 de Março de 2020 do Cargo
Comissionado de Assessor Jurídico, da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA-MT,
com vencimentos estabelecidos no Anexo I, Tabela I, da Lei Municipal n. 748 de 02 de
Fevereiro de 2018.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se,
Publica-se,
Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara M y; / Colniza/MT, 02 de Março de 2020.
JESINEISON DE|AGUIAR BRANDAO
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi
publicado nesta data por afixação nos
locais de costume, átrio da Câfhara e
Recinto do Paço Munfcipal.
2
Colniza - MT, 02 deMarço,
Presidente
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com