norma nº 588/2014

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DO PREFEITO
 LEI Nº 588/2014
SÚMULA: “ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 
512/2011 E 564/2013 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colniza Estado de Mato 
Grosso, no uso das atribuições conferidas por lei, ouvido o Soberano Plenário que 
aprovou e, o Prefeito Municipal João Assis Ramos sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 512/2011, que 
passa a vigorar conforme o Anexo I da Presente Lei. 
Art. 2º - Ficam alterados os vencimentos dos cargos comissionados 
constantes na Tabela III da Lei Municipal nº 564/2013, passando a vigorar conforme 
a presente lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus 
efeitos a partir de 1º de Março de 2014, revogadas as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 13 de Março de 2014.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. 
JOÃO ASSIS RAMOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme 
autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001.
SILVIO VAHL
SECRETÁRIO MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
1
AVENIDA TARUMÃ N° 116 – CEP: 78.335-000 COLNIZA-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
FONE: (66) 3571/1000 ou 3571-1315 www.COLNIZA.MT.GOV.BR
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 GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO CATEGORIA NÍVEIS Nº. EXISTENTE Nº. 
VAGAS
ATIVIDADE DE NÍVEL 
ELEMENTAR
Recepcionista 3-4 01 01
Zeladora 1-2 01 01
Vigia 1-2 02 02
Motorista 3-4 01 01
SUB TOTAL 05 05
ATIVIDADE DE NÍVEL 
MÉDIO
Agente 
Administrativo 5-7 02 02
Auxiliar 
Administrativo 4-7 01 01
Telefonista 3-7 01 01
Office Boy 3-7 01 01
SUB TOTAL 05 05
ATIVIDADE DE NÍVEL 
SUPERIOR
Contador 1 - 36 00 01
SUB TOTAL 00 01
TOTAL 10 11
2
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CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO CARGO/FUNÇÃO SÍMBOLO VAGAS
DIREÇÃO DE 
ASSESSORAMENTO 
SUPERIOR
Atendente Parlamentar DAS 05 03
Assessor Jurídico DAS 01 01
Secretário Geral DAS 02 01
Coordenador de Controle Interno DAS 03 01
Tesoureiro Geral
Assistente administrativo
DAS 03
DAS 04
01
02
TABELA III
CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
SÍMBOLO
COMISSÃO (R$)
DAS- A01 4.258,30
DAS-A02 2.700,00
DAS-A03
2.400,00 
DAS-A04 1.150,80
DAS-A05 805,17
3
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