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norma nº 596/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 596 / 2014
Date 2014-05-09
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a conceder Reajuste de Vencimentos à título de Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Colniza/MT e dá outras providências
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 596/2014.
“Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a
conceder Reajuste de Vencimentos à título de Revisão 
Geral Anual aos Servidores Públicos da Câmara 
Municipal de Colniza/MT e dá outras providências”.
 A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, JOÃO ASSIS RAMOS, 
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado
a conceder5,56% (cinco virgula cinqüenta e seis por cento)á título de Revisão Geral 
Anual sobre os Vencimentos base dos Servidores Públicos Municipais da Câmara 
Municipal de Colniza, a partir de 1º de Março de 2014, conforme tabela anexo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por 
conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Os procedimentos técnicos decorrentes de estudo de 
impacto orçamentário e financeiro desta lei, fora calculado pela Assessoria Contábil 
da Câmara Municipal conforme planilha em anexo, atingindo após o aumento 
salarial o patamar de 57,94% (cinqüenta e sete vírgula noventa e quatro por cento) 
do limite constitucional, havendo ainda um limite prudencial na ordem de 12,06%
(Doze vírgula zero seis por cento). 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
com efeito retroativo a partir de 1º de Março de 2014.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 09 de Maio de 2014.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
JOÃO ASSIS RAMOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei 
Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001.
SILVIO VAHL
SECRETÁRIO MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
1 AVENIDA TARUMÃ N° 116 – CEP: 78.335-000 COLNIZA-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 
 FONE: (66) 3571/1000 ou 3571-1315 www.COLNIZA.MT.GOV.BR
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II
ESCALA DE VENCIMENTOS
TABELA I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPOS DE ATIVIDADE DE NÍVEL ELEMENTAR E MÉDIO
REF. NÍVEL 1 NÍVEL 2 NÍVEL 3 NÍVEL 4 NÍVEL 5 NÍVEL 6 NÍVEL 7
1 R$1.004,27 R$1.104,70 R$ 1.215,17 R$ 1.336,68 R$ 1.470,35 R$ 1.617,39 R$ 1.779,13 
2 R$1.034,40 R$1.137,84 R$ 1.251,62 R$ 1.376,78 R$ 1.514,46 R$ 1.665,91 R$ 1.832,50 
3 R$1.065,43 R$1.171,97 R$ 1.289,17 R$ 1.418,09 R$ 1.559,90 R$ 1.715,89 R$ 1.887,47 
4 R$1.097,39 R$1.207,13 R$ 1.327,85 R$ 1.460,63 R$ 1.606,69 R$ 1.767,36 R$ 1.944,10 
5 R$1.130,31 R$1.243,35 R$ 1.367,68 R$ 1.504,45 R$ 1.654,89 R$ 1.820,38 R$ 2.002,42 
6 R$1.164,22 R$1.280,65 R$ 1.408,71 R$ 1.549,58 R$ 1.704,54 R$ 1.874,99 R$ 2.062,49 
7 R$1.199,15 R$1.319,07 R$ 1.450,97 R$ 1.596,07 R$ 1.755,68 R$ 1.931,24 R$ 2.124,37 
8 R$1.235,13 R$1.358,64 R$ 1.494,50 R$ 1.643,95 R$ 1.808,35 R$ 1.989,18 R$ 2.188,10 
9 R$1.272,18 R$1.399,40 R$ 1.539,34 R$ 1.693,27 R$ 1.862,60 R$ 2.048,86 R$ 2.253,74 
10 R$1.310,34 R$1.441,38 R$ 1.585,52 R$ 1.744,07 R$ 1.918,48 R$ 2.110,32 R$ 2.321,36 
11 R$1.349,65 R$1.484,62 R$ 1.633,08 R$ 1.796,39 R$ 1.976,03 R$ 2.173,63 R$ 2.391,00 
12 R$1.390,14 R$1.529,16 R$ 1.682,07 R$ 1.850,28 R$ 2.035,31 R$ 2.238,84 R$ 2.462,73 
13 R$1.431,85 R$1.575,03 R$ 1.732,54 R$ 1.905,79 R$ 2.096,37 R$ 2.306,01 R$ 2.536,61 
14 R$1.474,80 R$1.622,28 R$ 1.784,51 R$ 1.962,96 R$ 2.159,26 R$ 2.375,19 R$ 2.612,71 
15 R$1.519,05 R$1.670,95 R$ 1.838,05 R$ 2.021,85 R$ 2.224,04 R$ 2.446,44 R$ 2.691,09 
16 R$1.564,62 R$1.721,08 R$ 1.893,19 R$ 2.082,51 R$ 2.290,76 R$ 2.519,84 R$ 2.771,82 
17 R$1.611,56 R$1.772,71 R$ 1.949,99 R$ 2.144,98 R$ 2.359,48 R$ 2.595,43 R$ 2.854,97 
18 R$1.659,91 R$1.825,90 R$ 2.008,49 R$ 2.209,33 R$ 2.430,27 R$ 2.673,29 R$ 2.940,62 
19 R$1.709,70 R$1.880,67 R$ 2.068,74 R$ 2.275,61 R$ 2.503,18 R$ 2.753,49 R$ 3.028,84 
20 R$1.760,99 R$1.937,09 R$ 2.130,80 R$ 2.343,88 R$ 2.578,27 R$ 2.836,10 R$ 3.119,71 
21 R$1.813,82 R$1.995,21 R$ 2.194,73 R$ 2.414,20 R$ 2.655,62 R$ 2.921,18 R$ 3.213,30 
22 R$1.868,24 R$2.055,06 R$ 2.260,57 R$ 2.486,62 R$ 2.735,29 R$ 3.008,82 R$ 3.309,70 
23 R$1.924,29 R$2.116,71 R$ 2.328,39 R$ 2.561,22 R$ 2.817,35 R$ 3.099,08 R$ 3.408,99 
24 R$1.982,01 R$2.180,22 R$ 2.398,24 R$ 2.638,06 R$ 2.901,87 R$ 3.192,05 R$ 3.511,26 
25 R$2.041,47 R$2.245,62 R$ 2.470,18 R$ 2.717,20 R$ 2.988,92 R$ 3.287,81 R$ 3.616,60 
26 R$ 2.102,72 R$2.312,99 R$ 2.544,29 R$ 2.798,72 R$ 3.078,59 R$ 3.386,45 R$ 3.725,09 
27 R$ 2.165,80 R$2.382,38 R$ 2.620,62 R$ 2.882,68 R$ 3.170,95 R$ 3.488,04 R$ 3.836,85 
28 R$ 2.230,77 R$2.453,85 R$ 2.699,24 R$ 2.969,16 R$ 3.266,08 R$ 3.592,68 R$ 3.951,95 
29 R$ 2.297,70 R$2.527,47 R$ 2.780,21 R$ 3.058,23 R$ 3.364,06 R$ 3.700,46 R$ 4.070,51 
30 R$ 2.366,63 R$2.603,29 R$ 2.863,62 R$ 3.149,98 R$ 3.464,98 R$ 3.811,48 R$ 4.192,63 
31 R$ 2.437,63 R$2.681,39 R$ 2.949,53 R$ 3.244,48 R$ 3.568,93 R$ 3.925,82 R$ 4.318,40 
32 R$ 2.510,76 R$2.761,83 R$ 3.038,01 R$ 3.341,82 R$ 3.676,00 R$ 4.043,60 R$ 4.447,96 
33 R$ 2.586,08 R$2.844,69 R$ 3.129,15 R$ 3.442,07 R$ 3.786,28 R$ 4.164,91 R$ 4.581,40 
34 R$ 2.663,66 R$2.930,03 R$ 3.223,03 R$ 3.545,33 R$ 3.899,87 R$ 4.289,85 R$ 4.718,84 
35 R$ 2.743,57 R$3.017,93 R$ 3.319,72 R$ 3.651,69 R$ 4.016,86 R$ 4.418,55 R$ 4.860,40 
36 R$ 2.825,88 R$3.108,47 R$ 3.419,31 R$ 3.761,24 R$ 4.137,37 R$ 4.551,10 R$ 5.006,21 
2 AVENIDA TARUMÃ N° 116 – CEP: 78.335-000 COLNIZA-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 
 FONE: (66) 3571/1000 ou 3571-1315 www.COLNIZA.MT.GOV.BR
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
TABELA II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPOS DE ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL 1 NÍVEL 2 NÍVEL 3 NÍVEL 4 NÍVEL 5 NÍVEL 6 NÍVEL 7
1 R$3.037,20 R$ 3.340,92 R$ 3.675,01 R$4.042,51 R$4.446,76 R$4.891,44 R$ 5.380,59 
2 R$3.128,32 R$ 3.441,15 R$ 3.785,26 R$4.163,79 R$4.580,17 R$5.038,18 R$ 5.542,00 
3 R$3.222,17 R$ 3.544,38 R$ 3.898,82 R$4.288,70 R$4.717,57 R$5.189,33 R$ 5.708,26 
4 R$3.318,83 R$ 3.650,71 R$ 4.015,78 R$4.417,36 R$4.859,10 R$5.345,01 R$ 5.879,51 
5 R$3.418,40 R$ 3.760,23 R$ 4.136,26 R$4.549,88 R$5.004,87 R$5.505,36 R$ 6.055,90 
6 R$3.520,95 R$ 3.873,04 R$ 4.260,35 R$4.686,38 R$5.155,02 R$5.670,52 R$ 6.237,57 
7 R$3.626,58 R$ 3.989,23 R$ 4.388,16 R$4.826,97 R$5.309,67 R$5.840,64 R$ 6.424,70 
8 R$3.735,37 R$ 4.108,91 R$ 4.519,80 R$4.971,78 R$5.468,96 R$6.015,86 R$ 6.617,44 
9 R$3.847,43 R$ 4.232,18 R$ 4.655,40 R$5.120,93 R$5.633,03 R$6.196,33 R$ 6.815,96 
10 R$3.962,86 R$ 4.359,14 R$ 4.795,06 R$5.274,56 R$5.802,02 R$6.382,22 R$ 7.020,44 
11 R$4.081,74 R$ 4.489,92 R$ 4.938,91 R$5.432,80 R$5.976,08 R$6.573,69 R$ 7.231,06 
12 R$4.204,20 R$ 4.624,61 R$ 5.087,08 R$5.595,78 R$6.155,36 R$6.770,90 R$ 7.447,99 
13 R$4.330,32 R$ 4.763,35 R$ 5.239,69 R$5.763,66 R$6.340,02 R$6.974,03 R$ 7.671,43 
14 R$4.460,23 R$ 4.906,25 R$ 5.396,88 R$5.936,57 R$6.530,22 R$7.183,25 R$ 7.901,57 
15 R$4.594,04 R$ 5.053,44 R$ 5.558,79 R$6.114,66 R$6.726,13 R$7.398,74 R$ 8.138,62 
16 R$4.731,86 R$ 5.205,04 R$ 5.725,55 R$6.298,10 R$6.927,91 R$7.620,71 R$ 8.382,78 
17 R$4.873,81 R$ 5.361,20 R$ 5.897,32 R$6.487,05 R$7.135,75 R$7.849,33 R$ 8.634,26 
18 R$5.020,03 R$ 5.522,03 R$ 6.074,23 R$6.681,66 R$7.349,82 R$8.084,81 R$ 8.893,29 
19 R$5.170,63 R$ 5.687,69 R$ 6.256,46 R$6.882,11 R$7.570,32 R$8.327,35 R$ 9.160,09 
20 R$5.325,75 R$ 5.858,32 R$ 6.444,16 R$7.088,57 R$7.797,43 R$8.577,17 R$ 9.434,89 
21 R$5.485,52 R$ 6.034,07 R$ 6.637,48 R$7.301,23 R$8.031,35 R$8.834,49 R$ 9.717,94 
22 R$5.650,09 R$ 6.215,10 R$ 6.836,60 R$7.520,27 R$8.272,29 R$9.099,52 R$10.009,47 
23 R$5.819,59 R$ 6.401,55 R$ 7.041,70 R$7.745,87 R$8.520,46 R$9.372,51 R$10.309,76 
24 R$5.994,18 R$ 6.593,59 R$ 7.252,95 R$7.978,25 R$8.776,07 R$9.653,68 R$10.619,05 
25 R$6.174,00 R$ 6.791,40 R$ 7.470,54 R$8.217,60 R$9.039,36 R$9.943,29 R$10.937,62 
26 R$6.359,22 R$ 6.995,14 R$ 7.694,66 R$8.464,12 R$9.310,54 R$ 10.241,59 R$11.265,75 
27 R$6.550,00 R$ 7.205,00 R$ 7.925,50 R$8.718,05 R$9.589,85 R$ 10.548,84 R$11.603,72 
28 R$6.746,50 R$ 7.421,15 R$ 8.163,26 R$8.979,59 R$9.877,55 R$ 10.865,30 R$11.951,83 
29 R$6.948,89 R$ 7.643,78 R$ 8.408,16 R$9.248,98 R$ 10.173,88 R$ 11.191,26 R$12.310,39 
30 R$7.157,36 R$ 7.873,10 R$ 8.660,41 R$9.526,45 R$ 10.479,09 R$ 11.527,00 R$12.679,70 
31 R$7.372,08 R$ 8.109,29 R$ 8.920,22 R$9.812,24 R$ 10.793,46 R$ 11.872,81 R$13.060,09 
32 R$7.593,24 R$ 8.352,57 R$ 9.187,83 R$ 10.106,61 R$ 11.117,27 R$ 12.229,00 R$13.451,89 
33 R$7.821,04 R$ 8.603,15 R$ 9.463,46 R$ 10.409,81 R$ 11.450,79 R$ 12.595,87 R$13.855,45 
34 R$8.055,67 R$ 8.861,24 R$ 9.747,36 R$ 10.722,10 R$ 11.794,31 R$ 12.973,74 R$14.271,12 
35 R$8.297,34 R$ 9.127,08 R$10.039,78 R$ 11.043,76 R$ 12.148,14 R$ 13.362,95 R$14.699,25 
36 R$8.546,26 R$ 9.400,89 R$10.340,98 R$ 11.375,08 R$ 12.512,58 R$ 13.763,84 R$15.140,23 
3 AVENIDA TARUMÃ N° 116 – CEP: 78.335-000 COLNIZA-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 
 FONE: (66) 3571/1000 ou 3571-1315 www.COLNIZA.MT.GOV.BR

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