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norma nº 597/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 597 / 2014
Date 2014-06-13
EmentaDeclara como de interesse social á área Urbana conhecida como Bairro JL
native_id837

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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
 
LEI Nº 597/2014
Autor: Vereador Presidente Elpido da Silva Meira.
“Declara como de interesse social á área
Urbana conhecida como Bairro JL”.
JOAO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal de Colniza Estado de 
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Á área urbana conhecida como Bairro JL, integrante do Distrito Guariba, 
Município de Colniza, por suas características de infra-estrutura e de seus 
habitantes, fica reconhecida e declarada como de interesse social.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições em contrario.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 13 de Junho de 2014.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. 
JOÃO ASSIS RAMOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme 
autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001.
SILVIO VAHL
SECRETÁRIO MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 002/GP/2013
1 AVENIDA TARUMÃ N° 116 – CEP: 78.335-000 COLNIZA-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 
 FONE: (66) 3571/1000 ou 3571-1315 www.COLNIZA.MT.GOV.BR

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