| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 597 / 2014 |
| Date | 2014-06-13 |
| Ementa | Declara como de interesse social á área Urbana conhecida como Bairro JL |
| native_id | 837 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 597/2014 Autor: Vereador Presidente Elpido da Silva Meira. “Declara como de interesse social á área Urbana conhecida como Bairro JL”. JOAO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal de Colniza Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Á área urbana conhecida como Bairro JL, integrante do Distrito Guariba, Município de Colniza, por suas características de infra-estrutura e de seus habitantes, fica reconhecida e declarada como de interesse social. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 13 de Junho de 2014. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. JOÃO ASSIS RAMOS PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001. SILVIO VAHL SECRETÁRIO MUN. DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 002/GP/2013 1 AVENIDA TARUMÃ N° 116 – CEP: 78.335-000 COLNIZA-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 FONE: (66) 3571/1000 ou 3571-1315 www.COLNIZA.MT.GOV.BR