| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 598 / 2014 |
| Date | 2014-06-13 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS “PEQUENOS PRODUTORES RURAIS BEIRA RIO, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 598/2014 Autoria: Vereador Oseia Pereira Guedes “Declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS “PEQUENOS PRODUTORES RURAIS BEIRA RIO, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. JOAO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal de Colniza Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS BEIRA RIO, situada entre a linha G 8, no Assentamento P.A. Colniza I, KM 24, no Município de Colniza/MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 07.891.848/0001-05. Art. 2º – A associação a que se refere o “caput”, do artigo anterior fica sujeita aos dispositivos da Lei Municipal nº. 456/2009. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 13 de Junho de 2014. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. JOÃO ASSIS RAMOS PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001. SILVIO VAHL SECRETÁRIO MUN. DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 002/GP/2013 1 AVENIDA TARUMÃ N° 116 – CEP: 78.335-000 COLNIZA-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 FONE: (66) 3571/1000 ou 3571-1315 www.COLNIZA.MT.GOV.BR