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norma nº 598/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 598 / 2014
Date 2014-06-13
EmentaDeclara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS “PEQUENOS PRODUTORES RURAIS BEIRA RIO, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
 
LEI Nº 598/2014
Autoria: Vereador Oseia Pereira Guedes
“Declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS 
“PEQUENOS PRODUTORES RURAIS BEIRA RIO, 
 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
 
 JOAO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal de Colniza Estado de Mato Grosso, no uso 
das atribuições que lhes são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e 
sanciona a seguinte Lei:
 Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS BEIRA RIO, situada entre a linha G 8, no 
Assentamento P.A. Colniza I, KM 24, no Município de Colniza/MT, devidamente 
inscrita no CNPJ nº 07.891.848/0001-05. 
 
 Art. 2º – A associação a que se refere o “caput”, do artigo anterior fica sujeita 
aos dispositivos da Lei Municipal nº. 456/2009. 
 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições em contrario.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 13 de Junho de 2014.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. 
JOÃO ASSIS RAMOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da 
Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001.
SILVIO VAHL
SECRETÁRIO MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 002/GP/2013
1 AVENIDA TARUMÃ N° 116 – CEP: 78.335-000 COLNIZA-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 
 FONE: (66) 3571/1000 ou 3571-1315 www.COLNIZA.MT.GOV.BR

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