| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 602 / 2014 |
| Date | 2014-08-14 |
| Ementa | INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI N.º 602/2014 INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOÃO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal de Colniza – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com o amparo do Inciso III artigo 80 da Lei Orgânica deste Município de Colniza/MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: L E I: Art. 1º - Fica instituída oficialmente a malha viária de estradas municipais não pavimentadas, com as devidas coordenadas geográficas, conforme mapa anexo, totalizando 2.867,515 Km. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam - se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 14 de Agosto 2014. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. JOÃO ASSIS RAMOS PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001. SILVIO VAHL SECRETÁRIO MUN. DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 002/GP/2013 1 AVENIDA TARUMÃ N° 116 – CEP: 78.335-000 COLNIZA-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 FONE: (66) 3571/1000 ou 3571-1315 www.colniza.mt.gov.br