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norma nº 603/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 603 / 2014
Date 2014-09-03
EmentaAutoriza Poder Executivo Municipal, a firmar acordo de cooperac?a?o com o Sindicado Rural de Colniza, e da? outras Providencias.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
 
LEI N.º 602/2014
INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS 
ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO 
MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 JOÃO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal de Colniza – Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com o amparo do Inciso III artigo 80 
da Lei Orgânica deste Município de Colniza/MT, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
 
L E I:
Art. 1º - Fica instituída oficialmente a malha viária de estradas 
municipais não pavimentadas, com as devidas coordenadas geográficas, 
conforme mapa anexo, totalizando 2.867,515 Km.
 Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 3º - Revogam - se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 14 de Agosto 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
JOÃO ASSIS RAMOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da 
Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001.
SILVIO VAHL
SECRETÁRIO MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 002/GP/2013
1 AVENIDA TARUMÃ N° 116 – CEP: 78.335-000 COLNIZA-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 
 FONE: (66) 3571/1000 ou 3571-1315 www.colniza.mt.gov.br

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