| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 605 / 2014 |
| Date | 2014-11-13 |
| Ementa | DISPÕE DA CRIAÇÃO, ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DA? OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI N.º 605/2014 AUTOR: Vereador Ademir de Souza Macedo “DISPÕE DA CRIAÇÃO, ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JOÃO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal de Colniza – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com o amparo do Inciso III artigo 80 da Lei Orgânica deste Município de Colniza/MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: LEI: ART 1º Fica Criada a Estrada Municipal, Denominada de “TRAVESSAO I” e “TRAVESSAO II”, localizada no Assentamento Capa. Parágrafo Único – As estradas de que o caput do Artigo obterá o seguinte trecho de percurso: Travessão I inicia na Linha 28 do Assentamento Capa com Coordenada VTM 215633.000 / 8956758.000, com extensão de 6.850metros (Seis Mil e Oitocentos e Cinquenta Metros) finalizando na Coordenada VTM 210613.0000 / 8958141.000. Travessão II inicia na BR 174 com Coordenadas VTM 217128.000 / 8964662.000, com extensão de 4.400 metros (Quatro Mil e Quatrocentos Metros) finalizando na Coordenada VTM 215469.5000 / 8963277.9375. ART 2º - Fica determinada a inclusão da Estrada “Travessão I e II Assentamento Capa”, no Plano Rodoviário Municipal, para a devida manutenção e conservação do seu trajeto. ART 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 1 Avenida Tarumã nº 116 – Centro – CEP: 78.335-000 – Colniza/MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 / 3571-1315 – www.colniza.mt.gov.br Ramal: 226 - Assessoria Jurídica / Setor de Contratos ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 13 de Novembro de 2014 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. JOÃO ASSIS RAMOS Prefeito Municipal Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001. SILVIO VAHL Secretário Mun. de Administração Decreto N° 002/GP/2013 2 Avenida Tarumã nº 116 – Centro – CEP: 78.335-000 – Colniza/MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 / 3571-1315 – www.colniza.mt.gov.br Ramal: 226 - Assessoria Jurídica / Setor de Contratos