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norma nº 605/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 605 / 2014
Date 2014-11-13
EmentaDISPÕE DA CRIAÇÃO, ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DA? OUTRAS PROVIDENCIAS
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
 
LEI N.º 605/2014
AUTOR: Vereador Ademir de Souza Macedo
“DISPÕE DA CRIAÇÃO, ABERTURA E 
CONSERVAÇÃO DE ESTRADA 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
JOÃO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal de Colniza – Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com o amparo do Inciso III 
artigo 80 da Lei Orgânica deste Município de Colniza/MT, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
LEI:
ART 1º Fica Criada a Estrada Municipal, Denominada de 
“TRAVESSAO I” e “TRAVESSAO II”, localizada no Assentamento Capa.
 Parágrafo Único – As estradas de que o caput do Artigo 
obterá o seguinte trecho de percurso:
Travessão I inicia na Linha 28 do Assentamento Capa com 
Coordenada VTM 215633.000 / 8956758.000, com extensão de 6.850metros 
(Seis Mil e Oitocentos e Cinquenta Metros) finalizando na Coordenada VTM 
210613.0000 / 8958141.000.
Travessão II inicia na BR 174 com Coordenadas VTM 
217128.000 / 8964662.000, com extensão de 4.400 metros (Quatro Mil e 
Quatrocentos Metros) finalizando na Coordenada VTM 215469.5000 / 
8963277.9375.
 ART 2º - Fica determinada a inclusão da Estrada 
“Travessão I e II Assentamento Capa”, no Plano Rodoviário Municipal, para a 
devida manutenção e conservação do seu trajeto.
 ART 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 ART 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
1 Avenida Tarumã nº 116 – Centro – CEP: 78.335-000 – Colniza/MT
CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 / 3571-1315 – www.colniza.mt.gov.br
Ramal: 226 - Assessoria Jurídica / Setor de Contratos
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 13 de Novembro de 2014
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
JOÃO ASSIS RAMOS
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme 
autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001.
SILVIO VAHL
Secretário Mun. de Administração
Decreto N° 002/GP/2013
2 Avenida Tarumã nº 116 – Centro – CEP: 78.335-000 – Colniza/MT
CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 / 3571-1315 – www.colniza.mt.gov.br
Ramal: 226 - Assessoria Jurídica / Setor de Contratos

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