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norma nº 611/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 611 / 2014
Date 2014-12-12
EmentaINSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DO MUNICÍPIO DE COLNIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
LEI Nº 611/2014
INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DO MUNICÍPIO DE 
COLNIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal de Colniza – Estado de 
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com o amparo do Inciso III artigo 
80 da Lei Orgânica deste Município de Colniza/MT, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
LEI:
Art. 1º. Fica alterado no Anexo I da Lei Municipal n°. 501/2011, que dispõe sobre a 
Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde – SUS, o vencimento inicial dos Cargos de 
Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, que passa a vigorar com a 
seguinte redação:
Cargo: AGENTE DA SAÚDE
Vencimento Mensal Título do Cargo HS/ SEM Nº DE VAGAS
1.014,00 Agente Comunitário de Saúde 40 HS 90
1.014,00 Agente de Vigilância Epidemiológica 40 HS 04
1.014,00 Agente de Combate a Endemias 40 HS 35
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 12 de Dezembro de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
JOÃO ASSIS RAMOS
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 
012/2001 de 26/01/2001.
SILVIO VAHL
Secretário Mun. de Administração
Decreto N° 002/GP/2013
Página 1 Avenida Tarumã nº 116 – Centro – CEP: 78.335-000 – Colniza/MT
CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 / 3571-1315 – www.colniza.mt.gov.br
Ramal: 226 - Assessoria Jurídica / Setor de Contratos

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