norma nº 23/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
COLNIZA - MT
PORTARIA Nº 023 de 04 de Março de 2020
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto no inciso I e II do Artigo 41 da Lei
Municipal n. 505/2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar o Sr Eduardo Aparecido Celis de Moraes,
Portador do RG n. 8360685-1 SSP/PR e do CPF n. 041.238.929-06, Servidor Efetivo,
ocupante do Cargo de Vigia, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso,
na Referência “19”, Nível “2”, com vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela I
da Lei Municipal n. 833 de 12 de Setembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito a partir de 04 de março de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Muhici ú Colniza/MT, 04 de Março de 2020.
Jesineison de, Aguiar Brandão
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi
publicado nesta data por afixação nos
locais de costume, átrio da/(Câmara e
Recinto do Paço Muiicipal.
Colniza-MT;94 de :
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com