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norma nº 621/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 621 / 2015
Date 2015-05-12
EmentaAltera o Anexo I da Lei nº 502 de 2011 quanto à criação e extinção de cargos de professores da rede pública municipal, e dá outras providências
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Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM
A edição assinada digitalmente de 13 de Maio de 2015, de número 2.224, está disponível.
BAIXAR EDIÇÃO DE 13/05/2015 (https://media.diariomunicipal.org/publicacoes/2015/5/13/420_204fbb17-757b￾43c3-bb31-d0ca3b88a223_2015-05-13.pdf?d=1)
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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 13 de Maio de 2015.
Lei nº 621/2015 de 12 de Maio de 2015.
LEI Nº 621/2015
“Altera o Anexo I da Lei nº 502 de 2011 quanto à criação e extinção de cargos de professores
da rede pública municipal, e dá outras providências”.
JOÃO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de minhas atribuições legais, e com o amparo do Inciso III artigo 80 da
Lei Orgânica deste Município de Colniza/MT, faço saber que, a Câmara Municipal de
Colniza, Estado de Mato Grosso, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados 30 cargos para provimento efetivo de Professor Nível Superior
de 20 horas semanais e extinto 15 cargos de Professor Nível Superior de 40 horas se￾manais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Öcando
alterado o Anexo I da Lei nº 502 de 2011 e na forma do Anexo Único da presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Öcando revogadas as disposi￾ções em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 12 de Maio de 2015.
Registre-se,
Publique-se
e Cumpra-se.
JOÃO ASSIS RAMOS
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por aÖxação em local público de costume, conforme autoriza￾ção da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001.
SILVIO VAHL
Secretário Mun. de Administração
Decreto N° 002/GP/2013
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Diário OÖcial dos Municípios de Mato Grosso / Assinado Digitalmente
Desenvolvido e mantido por
ANEXO UNICO
DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Grupo : PROFESSOR
Título do Cargo HS/ SEM Nº DE VAGAS
Professor Nível Médio – Magistério 20 HS 25
Professor Nível Médio – Magistério 40 HS 35
Professor Nível Superior 20 HS 140
Professor Nível Superior 40 HS 88
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