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norma nº 625/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 625 / 2015
Date 2015-06-22
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - P.P.A. EXERCÍCIO 2014/2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA - L.D.O 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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AEEÊ
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 625/2015
“DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO
PLURIANUAL — P.P.A. EXERCICIO 2014/2017, LEI
DE DIRETRIZES OÇAMENTARIA - L.D.O. 2015 E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS;”
JOÃO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal do Municipio de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, e com o amparo
do Inciso Ill artigo 80 da Lei Orgânica deste Município de Colniza/MT, faço
saber que, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, aprovou e
eu, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir
no PPA — Plano Plurianual 2014/2017, Lei Municipal nº 576/2013 e LDO - Lei
de Diretrizes Orçamentária do Exercicio de 2015 - Lei Municipal nº 601/2014,
as seguintes Ações Orçamentárias:
“Órgão ; | 01 — Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura |
| Unid. Orç. [001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-,
] | Estrutura
Função (S—Infra-Estrutura
SubFunção 451 —Infra-Estrutura Urbana
Programa - (0010 - Infra-estrutura e Serviços Públicos Es
| Proj. /Ativ. |1.199 — Construção do Ponto de Taxi e Moto-Taxi
Ano (2015 .
Meta Fisica | (02
| Meta Financeira . [31.227,48
Artigo 2º — Os recursos para cobertura e abertura dos programas
e ações descritas no artigo 1º, serão utilizados de anulações e adequações de
outros programas e ações previstos no PPA, ou através de ajustes de valores
no valor total de receitas previstas e despesas fixadas no PPA, no exercício da
elaboração da LDO e LOA, para que possam manter sempre o equilibrio
orçamentário da receia e despesa.
Artigo 3º — Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 22 de Junho de 2015.
Avenida Tarumã nº 116 - Centro - CEP: 78.335-000 - Colniza/MT
CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 / 3571-1315 - www.colniza.mt.gov.br
a»
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
nina GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SS ====]—>——
Registre-se,
Publique-se
e Cumpra-se.
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei
Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001.
Secretá
Decreto
. de Administração
º 002/GP/2013
Página 2 Avenida Tarumã nº 116 - Centro - CEP: 78.335-000 - Colniza/MT
CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 / 3571-1315 - www.colniza.mt.gov.br

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