| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 625 / 2015 |
| Date | 2015-06-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - P.P.A. EXERCÍCIO 2014/2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA - L.D.O 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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AEEÊ ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº 625/2015 “DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL — P.P.A. EXERCICIO 2014/2017, LEI DE DIRETRIZES OÇAMENTARIA - L.D.O. 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;” JOÃO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal do Municipio de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, e com o amparo do Inciso Ill artigo 80 da Lei Orgânica deste Município de Colniza/MT, faço saber que, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no PPA — Plano Plurianual 2014/2017, Lei Municipal nº 576/2013 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária do Exercicio de 2015 - Lei Municipal nº 601/2014, as seguintes Ações Orçamentárias: “Órgão ; | 01 — Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura | | Unid. Orç. [001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-, ] | Estrutura Função (S—Infra-Estrutura SubFunção 451 —Infra-Estrutura Urbana Programa - (0010 - Infra-estrutura e Serviços Públicos Es | Proj. /Ativ. |1.199 — Construção do Ponto de Taxi e Moto-Taxi Ano (2015 . Meta Fisica | (02 | Meta Financeira . [31.227,48 Artigo 2º — Os recursos para cobertura e abertura dos programas e ações descritas no artigo 1º, serão utilizados de anulações e adequações de outros programas e ações previstos no PPA, ou através de ajustes de valores no valor total de receitas previstas e despesas fixadas no PPA, no exercício da elaboração da LDO e LOA, para que possam manter sempre o equilibrio orçamentário da receia e despesa. Artigo 3º — Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 22 de Junho de 2015. Avenida Tarumã nº 116 - Centro - CEP: 78.335-000 - Colniza/MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 / 3571-1315 - www.colniza.mt.gov.br a» ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA nina GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SS ====]—>—— Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001. Secretá Decreto . de Administração º 002/GP/2013 Página 2 Avenida Tarumã nº 116 - Centro - CEP: 78.335-000 - Colniza/MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 / 3571-1315 - www.colniza.mt.gov.br