| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 628 / 2015 |
| Date | 2015-07-03 |
| Ementa | Institui o dia Municipal do empregados domésticos no município de Colniza e dá outras providencias |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº 628/2015 Autor: Vereador Oseia Pereira Guedes. a “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS EMPREGADOS DOMESTICOS” NO MUNICIPIO DE COLNIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JOÃO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal do Municipio de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, e com o amparo do Inciso Ill artigo 80 da Lei Orgânica deste Município de Colniza/MT, faço Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Municipio de Colniza, o “Dia Municipal dos EMPREGADOS DOMESTICOS" a ser comemorado anualmente no dia 27 de Abril. Art. 2º - O dia, ora instituído, passará a contar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Municipio de Colniza. Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 03 de Julho de 2015. Q Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Registrado e publicado por afixação em local de-costume, conforme autorização da Lei Municipal nº Página | Avenida Tarumã nº 116 - Centro - CEP: 78.335-000 - Colniza/MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 / 3571-1315 - www.colniza.mt.gov.br