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norma nº 628/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 628 / 2015
Date 2015-07-03
EmentaInstitui o dia Municipal do empregados domésticos no município de Colniza e dá outras providencias
native_id873

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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 628/2015
Autor: Vereador Oseia Pereira Guedes.
a “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS
EMPREGADOS DOMESTICOS” NO MUNICIPIO
DE COLNIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOÃO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal do Municipio de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, e com o amparo
do Inciso Ill artigo 80 da Lei Orgânica deste Município de Colniza/MT, faço
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Municipio de Colniza, o
“Dia Municipal dos EMPREGADOS DOMESTICOS" a ser comemorado
anualmente no dia 27 de Abril.
Art. 2º - O dia, ora instituído, passará a contar no Calendário
Oficial de Datas e Eventos do Municipio de Colniza.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 03 de Julho de
2015.
Q Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Registrado e publicado por afixação em local de-costume, conforme autorização da Lei Municipal nº
Página | Avenida Tarumã nº 116 - Centro - CEP: 78.335-000 - Colniza/MT
CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 / 3571-1315 - www.colniza.mt.gov.br

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