| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 626 / 2015 |
| Date | 2015-07-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIA |
| native_id | 878 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº 626/2015 “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. JOÃO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, e com o amparo do Inciso Ill artigo 80 da Lei Orgânica deste Município de Colniza/MT, faço saber que, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1 — Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 617/2014 — Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 31.227,48 (trinta e um mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias: “Órgão | 12 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura Unid. Orç. | 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura Função (15 — Infra-Estrutura Sub-Função (451 — Infra-Estrutura Urbana Programa | 0010 — Infra-estrutura e Serviços Públicos . Proj. Ativ. (1.199 — Construção Ponto de Taxi e Moto-Taxi Elemento de 4490.51.00.00 — Obras a Instalações Despesa do Valor 31.227,48 Artigo 2 — Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, Inciso Ill, da Lei 4320/64, proveniente de anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias. Órgão |12 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura Unid. Orç. [001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura Função (15 -—Infra-Estrutura 'Sub-Função [451 — Infra-Estrutura Urbana Programa '0010 - Infra-estrutura e Serviços Públicos Proj. Ativ. |1.044 — Construção de Praças Publicas Elemento de 4490.51.00.00 - Obras a Instalações Despesa | Valor . , 131.227,48 Página | Avenida Tarumã nº 116 - Centro - CEP: 78.335 000 - Colniza/MT CNPJ: 04:213.687/0001-02 Fone (66) 3571-1000 / 3571-1315 - www colnizamt.gov.br a, ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Artigo 3º — Esta Lei entrara em vi revogando as disposições em contrario. gor na data da sua publicação, Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 22 de Junho de 2015; Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. ASSI MOS Prefeito Municipal Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001. VAHL . de Administração Decreto Nº 002/GP/2013 Pagina 2 Avenida Tarumã nº 116 - Centro - CEP 78.335-000 - Colniza/MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 / 3571-1315 - www.colniza.mt.gov.br 23 de Junho de 2015 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO X IN“ 2.252 O CONTRATANTE providenciará à publicação do extrato do contrato na no jornal de publicações oficiais do Municipio de Cocalinho, em obediência ao disposto no parágrafo unico do art 61 da Lei Federal nº 8666/93 Cláusula Décima Quinta - DO FORO As partes elegem o foro da Comarca de Água Boa para dirimir quaisquer duvidas ou litigios decorrentes deste Contrato E por estarem ajustadas firmam este instrumento em 02 (duas) vias. de igual teor. juntamente com as testemunhas que também o assinam Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de Junho do ano de dois mil e quinze. Luiz Henrique do Amaral Prefeito Municipal CONTRATANTE CONTRATADA H. M.G. MESQUITA-ME TESTEMUNHAS 1) CPF 2) CPF PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA Registre-se, ASSESSORIA JURÍDICA/CONTRATOS Pnbiiuç-da LEI Nº 626/2015 DE 22 DE JUNHO DE 2015. LEINº 626/2015 “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. JOAO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal do Municipio de Colniza, Es- tado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, e com o amparo do Inciso Ill artigo 80 da Lei Orgânica deste Municipio de Col- niza/MT, faço saber que, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei Artigo 1 — Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 617/2014 - Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 31.227,48 (trinta é um mil duzentos e vinte e sete reais € quarenta e oito centavos), a ser consignado nas seguintes Dota- ções Orçamentárias. Órgão 12 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura Unid. Orç 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura Função 15 Infra-Estrutura Sub-Função 451 Infra-Estrutura Urbana Programa 0010 — Infra-estrutura e Serviços Públicos Proj. 1Ativ 1.198 - Construção Ponto de Taxi e Moto-Taxi Elemento de Despesa 4490.51.00.00 - Obras à Instalações Valor 31.227,48 Artigo 2 - Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão uti- lizados os recursos mencionados no artigo 43, Inciso III, da Lei 4.320/ 64, proveniente de anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias. Orgão 12 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura Unid. Orç 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura Função 15- Infra-Estrutura Sub-Função 451 — Infra-Estrutura Urbana Programa 9010 — Infra-estrutura e Serviços Públicos Proj. 1Ativ 1.044 — Construção de Praças Publicas Elemento de Despesa 4490.51.00.00 - Obras a Instalações Valor 31.227,48 Antigo 3º — Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revo- gando as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 22 de Junho de 2015. Sariomunicipal.org/mt/amm » www amm org.br a o e Cumpra-se. JOÃO ASSIS RAMOS Prefeito Municipal Registrado e publicado por afixação em local público de costume conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001 SILVIO VAHL Secretário Mun. de Administração Decreto Nº 002/GP/2013 ASSESSORIA JURÍDICA/CONTRATOS LEI Nº 625/2015 DE 22 DE JUNHO DE 2015. LEINº 625/2015 “DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL — PÚRIA: EXERCICIO 2014/2017, LEI DE DIRETRIZES OÇAMENTARIA - L.D.O 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS:” JOÃO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal do Municipio de Colniza, Es- tado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, e com o amparo do Inciso Ill artigo 80 da Lei Orgânica deste Municipio de Col- niza/MT, faço saber que, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à incluir no PPA - Plano Plurianual 2014/2017, Lei Municipal nº 576/2013 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária do Exercicio de 2015 - Lei Municipal nº 601/2014, as seguintes Ações Orçamentárias Orgão 91 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura Unid. Orç 901 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura Função 15 Infra-Estrutura Sub-Função 451 - Infra-Estrutura Urbana Programa 0010 — Infra-estrutura e Serviços Públicos Proj. IAtiv. 1.199 — Construção do Ponto de Taxi é Moto-Taxi Ano 2015 Meta Fisica 02 Meta Financeira 31.227,48 Artigo 2º — Os recursos para cobertura e abertura dos programas e ações descritas no artigo 1º, serão utilizados de anulações e adequa- ções de outros programas e ações previstos no PPA, ou através de Assinado Digitalmente 23 de Junho de 2015 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso * ANO X [Nº 2.252 ajustes de valores no valor total de receitas previstas e despesas fi- xadas no PPA, no exercicio da elaboração da LDO e LOA, para que possam manter sempre o equilibrio orçamentário da receia e despe- sa. Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revo- gando as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 22 de Junho de 2015. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. JOÃO ASSIS RAMOS Prefeito Municipal Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001. SILVIO VAHL Secretário Mun. de Administração Decreto Nº 002/GP/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2015 -SMS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2015 EDITAL DE ABERTURA O Prefeito Municipal de Colider Estado de Mato Grosso por meio da Co- missão Especial de Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas. nomeada pela Portaria nº 383/2015 de 01 de junho de 2015 tendo em vista a necessidade de continuidade do serviço publico. e com ampa- ro na Constituição Federal (Art. 37. inciso IX) Lei Orgânica (Ant 9, incr- so IX), Lei Complementar nº 2338/2010 Lei nº 2 367/2010 Lei Municipal nº 2767/2014 de 10 de dezembro de 2014, e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso resolve. tornar público o presente Edital que estabelece normas para a sua realização. cujo objetivo é a Contratação, por Tempo Determinado para o preenchimento das vagas de acordo com o constan- teno ANEXO | 1.0- DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES 1.1 As inscrições deverão ser realizadas no periodo de 08 a 14 de julho de 2015, das 07h00m às 11h00m e das 13h00m às 16h00m na Secreta- ria Municipal de Saude e Saneamento Básico localizada na Avenida. Dau- Riva nº 215 — Setor Norte, centro cidade de Colider MT 1.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital que sera afixado nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Colider da Secretaria Muni- cipal de Saúde da Camara Municipal de Vereadores. no site www colider mt.gov.br e no Jornal Oficial do Municipio editado pela Associação Mato- grossense dos Municipios em relação às quais ninguém podera alegar desconhecimento. 13, A Inscrição é gratuita & poderá ser efetuada pessoalmente ou por procurador. com procuração pública registrada em cartório e formalizada com os seguintes critérios e documentos) - Ficha de insenção devidamente preenchida - Ser brasileiro nato ou naturalizado - Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino) (cópia) - Estar em dia com as obrigações eleitorais (Titulo de Eleitor e do compro- vante de votação da uluma eleição) (cópia) diariomunicipal.org/mtamm + www amm org br so - Cópia do documento comprobatório do grau de escolaridade exigida para o cargo - Cópia do Certificado de conclusão do Curso exigido para o cargo - Outros cursos de qualificação profissional (para fins de desempate) — itens 6.1 e 6.2, deste Edital - Cópia do documento comprobatório de experiência profissional no exer- cicio do cargo a que se candidatar - Curriculo contendo experiências profissionais no exercicio do cargo pro- posto -Não ter sido demitido por justa causa pelo serviço Público e ou privado observados os prazos prescntivos - Declaração de Conhecer e estar de acordo com as exigências no presen- te Edital - Cédula de Identidade (RG) (cópia) - Cadastro de Pessoa Fisica (CPF) (cópia) - Uma foto 3X4 (atual e de frente) - Cópia da carteira do Conselho Regional exigida para 0 cargo 1.4 As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira respon- sabildade do candidato cabendo à Comissão o direito de excluir do Pro- cesso Seletivo Simplificado aquele que preenchê-la com dados incorretos bem como aquele que apresentar informações inveridicas ainda que o fa- to seja constatado posteriormente. 2.0 - DO REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO 2.1. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado. apos sua contratação, terão suas relações de trabalho regidas pelo Regime Juridico Administrativo. consoante Lei Complementar Municipal nº 2 338/2010 de 13 de maio de 2010 do Municipio de Colider/MT 2.2 O regime previdenciário a ser observado para os candidatos aprova- dos no Processo Seletivo Simplificado será o Regime Geral de Previdên- cia Social, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar nº 2.338/2010. 3.0- DA CARGA HORÁRIA 3.1 A carga horária será a constante no Anexo | deste Edital 4 0-DA SELEÇÃO 41.0 processo seletivo simplificado constará de Provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório de conhecimen- tos especificos com duração máxima de 03 (três) horas, Conteudos pro- gramáticos citados no Anexo Ill 50-DAS PROVAS 51 A realização da prova objetiva será na data de 26 de julho de 2015 no horario das 08 00 as 11 00 horas nas dependências da Universidade de Mato Grosso - UNEMAT. situada na Avenida Ivo Carnelos, nº 393. Setor Leste, Centro. na cidade de Colider-MT 52 O candidato deverá acompanhar pelo quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Colider da Secretaria Municipal de Saúde na sede do Poder Legislativo. no Jornal Oficial do Municipio, editado pela Associação Mato- grossense dos Municipios e no site www colider mt gov br. a publicação do Edital de Homologação das inscrições e respectiva convocação para reali- zação da prova objetiva 53 Os eventuais erros de digitação na identificação dos candidatos deve- rão ser comunicados e corrigidos no dia da prova 54 Quando da realização das provas os candidatos deverão comparecer no local determinado com trinta minutos de antecedência ao horário de inicio das provas. munidos de comprovante de Inscrição Cedula de Iden- tidade e caneta esferográfica de cor azul e/ou preta Assinado Digitalmente 23 de Junho de 2015 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso - ANO X |Nº 2252 O CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do contrato na no disposto no parágrafo único do art 61 da Lei Federal nº 8 666/93 Cláusula Décima Quinta - DO FORO Jornal de publicações oficiais do Municipio de Cocalinho. em obediência ao As partes elegem o foro da Comarca de Água Boa para dirimir quaisquer dúvidas ou litigios decorrentes deste Contrato. E por estarem ajustadas. firmam este instrumento em 02 (duas) vias. de igual teor. juntamente com as testemunhas que também o assinam Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de Junho do ano de dois mil e quinze. Luiz Henrique do Amaral Prefeito Municipal CONTRATANTE CONTRATADA H. M.G. MESQUITA-ME TESTEMUNHAS 1) E E e, cpr Do CPF o PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA Registre-se, ASSESSORIA JURÍDICAICONTRATOS Publique-se LEI Nº 626/2015 DE 22 DE JUNHO DE 2015. LEI Nº 626/2015 “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". JOÃO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal do Municipio de Colniza, Es- tado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, e com o amparo do Inciso Ill artigo 80 da Lei Orgânica deste Municipio de Col- nizaiMT, faço saber que, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1 — Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 617/2014 - Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 31.227,48 (trinta e um mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), a ser consignado nas seguintes Dota- ções Orçamentárias Orgão 12 - Secretaria Municipal de Obras € Infra-Estrutura Unid. Orç 001 - Secretaria Municipal de Obras e Intra-Estrutura Função 15- Infra-Estrutura Sub-Função 451 Intra-Estrutura Urbana Programa 9010 — Infra-estrutura e Serviços Públicos Proj. IAtiv 1.199 - Construção Ponto de Taxi e Moto-Taxi Elemento de Despesa 4490.51.00.00 - Obras a Instalações Valor 31.227,48 Artigo 2 - Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão uti- lizados os recursos mencionados no artigo 43, Inciso Ill, da Lei 4.320/ 64, proveniente de anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias. Órgão 12 Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura Unid. Orç V01 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura Função 15- Infra-Estrutura Sub-Função 451 - Infra-Estrutura Urbana Programa 9010 — Infra-estrutura e Serviços Públicos Proj. 1Ativ 1.044 - Construção de Praças Publicas Elemento de Despesa 4490.51.00.00 - Obras a Instalações Valor 31.227,48 Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revo- gando as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 22 de Junho de 2015 diariomunicipal.org/mt/amm + www amm org.br sq e Cumpra-se. JOÃO ASSIS RAMOS Prefeito Municipal Registrado e publicado por afixação em local publico de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001. SILVIO VAHL Secretário Mun. de Administração Decreto Nº 002/GP/2013 ASSESSORIA JURÍDICAICONTRATOS LEI Nº 625/2015 DE 22 DE JUNHO DE 2015. LEINº 625/2015 “DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL — PPA EXERCICIO 2014/2017, LEI DE DIRETRIZES OÇAMENTARIA - L.D.O. 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;” JOÃO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal do Municipio de Colniza, Es- tado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais. e com o amparo do Inciso Ill artigo 80 da Lei Orgânica deste Municipio de Col- niza/MT, faço saber que, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no PPA - Plano Plurianual 2014/2017, Lei Municipal nº 576/2013 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária do Exercicio de 2015 - Lei Municipal nº 601/2014, as seguintes Ações Orçamentárias: Órgão 91 — Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura Unid. Orç 901 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura Função 15- Infra-Estrutura Sub-Função 451 - Infra-Estrutura Urbana Programa 0010 - Infra-estrutura e Serviços Públicos Proj. 1Ativ. 1,199 - Construção do Ponto de Taxi é Moto-Taxi Ano 2015 Meta Fisica 02 Meta Financeira 31.227,48 Artigo 2º — Os recursos para cobertura e abertura dos programas e ações descritas no artigo 1º, serão utilizados de anulações e adequa- ções de outros programas e ações previstos no PPA, ou através de Assinado Digitalmente 23 de Junho de 2015 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso « ANO X | Nº 2.252 + ajustes de valores no valor total de receitas previstas e despesas fi- xadas no PPA, no exercicio da elaboração da LDO e LOA, para que possam manter sempre o equilibrio orçamentário da receia e despe- sa. Antigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revo- gando as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 22 de Junho de 2015. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. JOÃO ASSIS RAMOS Prefeito Municipal Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001. SILVIO VAHL Secretário Mun. de Administração Decreto Nº 002/GP/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2015 -SMS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2015 EDITAL DE ABERTURA O Prefeito Municipal de Colider Estado de Mato Grosso por meio da Co- missão Especial de Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas. nomeada pela Portaria nº 383/2015 de 01 de junho de 2015. tendo em vista a necessidade de continuidade do serviço publico e com ampa- ro na Constituição Federal (Art 37. inciso IX) Lei Orgânica (An. 9 inci- so IX). Lei Complementar nº 2. 338/2010 Lei nº 236 7/2010. Lei Municipal nº 2767/2014 de 10 de dezembro de 2014 e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso resolve. tornar público o presente Edital que estabelece normas para a sua realização. cujo objetivo é a Contratação. por Tempo Determinado para o preenchimento das vagas. de acordo com o constan- te no ANEXO | 1.0- DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES 1.1 As inscrições deverão ser realizadas no periodo de 08 a 14 de julho de 2015, das 07h00m às 11h00m e das 13h00m às 16h00m. na Secreta- ria Municipal de Saúde e Saneamento Básico localizada na Avenida Dau- ri Riva nº 215 - Setor Norte centro cidade de Colider MT 1.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital que sera afixado nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Colider da Secretaria Muni- cipal de Saude da Câmara Municipal de Vereadores. no site www. colider mt.gov.br e no Jornal Oficial do Municipio editado pela Associação Mato- grossense dos Municipios em relação às quais ninguém poderá alegar desconhecimento. 1.3 A inscrição é gratuita e podera ser efetuada pessoalmente ou Por procurador com procuração publica registrada em cartorio e formalizada com os seguintes critérios e documentos - Ficha de inscrição devidamente preenchida - Ser brasileiro nato ou naturalizado - Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino) (cópia) - Estar em dia com as obrigações eleitorais (Titulo de Eleitor e do compro- vante de votação da ultima eleição) (cópia) diariomunicipal orgimyamm + www.amm org.br so - Cópia do documento comprobatório do grau de escolaridade exigida para o cargo - Cópia do Certificado de conclusão do Curso exigido para o cargo - Outros cursos de qualificação profissional (para fins de desempate) — itens6.1e 6.2 deste Edital - Copia do documento comprobatório de experiência profissional no exer- cicio do cargo a que se candidatar - Curriculo contendo experiências profissionais no exercicio do cargo pro- posto -Não ter sido demitido por justa causa pelo serviço Público e ou privado. observados os prazos presentivos - Declaração de Conhecer e estar de acordo com as exigências no presen- te Edital - Cédula de Identidade (RG) (cópia) - Cadastro de Pessoa Fisica (CPF) (cópia) - Uma foto 3X4 (atual e de frente) - Cópia da carteira do Conselho Regional exigida para o cargo 1.4 As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira respon- sabilidade do candidato cabendo à Comissão o direito de excluir do Pro- cesso Seletivo Simplificado aquele que preenchê-la com dados incorretos bem como aquele que apresentar informações inveridicas ainda que o fa- to seja constatado posteriormente 20-DO REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO 21 Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado após sua contratação, terão suas relações de trabalho regidas pelo Regime Juridico Administrativo. consoante Lei Complementar Municipal nº 2 338/2010 de 13 de maio de 2010 do Municipio de Colider/MT 22 O regime previdenciário a ser observado para os candidatos aprova- dos no Processo Seletivo Simplificado será o Regime Geral de Previdên- cia Social, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar nº 2 338/2010 30-DA CARGA HORARIA 3.1 A carga horária será a constante no Anexo | deste Edital 40-DA SELEÇÃO 41 0 processo seletivo simplificado constará de Provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório. de conhecimen- tos especificos com duração máxima de 03 (três) horas Conteúdos pro- gramáticos citados no Anexo Ill 50- DAS PROVAS 5.1 Arealização da prova objetiva será na data de 26 de julho de 2015 no horário das 08 00 as 11.00 horas nas dependências da Universidade de Mato Grosso - UNEMAT. situada na Avenida Ivo Camelos nº 393 Setor Leste, Centro, na cidade de Colider-MT 5.2. O candidato devera acompanhar pelo quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Colider, da Secretaria Municipal de Saúde. na sede do Poder Legislativo. no Jornal Oficial do Municipio. editado pela Associação Mato- grossense dos Municipios e no site www colider mt gov br a publicação do Edital de Homologação das inscrições e respectiva convocação para real:- zação da prova objetiva 53 Os eventuais erros de digitação na identificação dos candidatos deve- rão ser comunicados e corrigidos no dia da prova 5.4. Quando da realização das provas, os candidatos deverão comparecer no local determinado. com trinta minutos de antecedência ao horário de início das provas munidos de comprovante de Inscrição. Cédula de Iden- tidade e caneta esferográfica de cor azul e/ou preta Assinado Digitalmente 23 de Junho de 2015 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso * ANO X |Nº 2.252 O CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do contrato na no jornal de publicações oficiais do Municipio de Cocalinho. em obediência ao disposto no parágrafo unico do ant. 61 da Lei Federal nº 8 666/93 Cláusula Décima Quinta - DO FORO As p; E por estarem ajustadas, firmam este instrumento em 02 (duas) vias de es elegem o foro da Comarca de Agua Boa para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato. 'gual teor, juntamente com as testemunhas que também o assinam Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de Junho do ano de dois mile quinze. Luiz Henrique do Amaral Prefeito Municipal CONTRATANTE CONTRATADA H. M.G. MESQUITA-ME TESTEMUNHAS 1) cpF o E CPF o PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA Registre-se, Publique-se ASSESSORIA JURIDICA/CONTRATOS LEI Nº 626/2015 DE 22 DE JUNHO DE 2015. LEI Nº 626/2015 “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. JOÃO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal do Municipio de Colniza, Es- tado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, e com o amparo do Inciso Ill artigo 80 da Lei Orgânica deste Municipio de Col- nizalMT, faço saber que, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1 — Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 617/2014 - Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 31.227,48 (trinta e um mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), a ser consignado nas seguintes Dota- ções Orçamentárias Orgão 12 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura Unid. Orç. 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura Função 15- Infra-Estrutura Sub-Função 451 — Intra-Estrutura Urbana Programa 0010 — Infra-estrutura e Serviços Públicos Proj. 1Ativ. 1.199 - Construção Ponto de Taxi e Moto-Taxi Elemento de Despesa 4490.51.00.00 - Obras à Instalações Valor 31.227,48 Artigo 2 - Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão uti- lizados os recursos mencionados no artigo 43, Inciso III, da Lei 4.320/ 84, proveniente de anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias. Órgão 12- Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura Unid. Orç. 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura Função 15 Intra-Estrutura Sub-Função 451 - Intra-Estrutura Urbana Programa 0010 - Infra-estrutura e Serviços Públicos Proj. tAtiv. 1.044 - Construção de Praças Publicas Elemento de Despesa 4490.51.00.00 — Obras a Instalações Valor 31.227,48 Artigo 3º — Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revo- gando as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 22 de Junho de 2015. diaromunicipal orgimtamm + www amm org br e Cumpra-se. JOÃO ASSIS RAMOS Prefeito Municipal Registrado e publicado por afixação em local público de costume. conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001. SILVIO VAHL Secretário Mun. de Administração Decreto Nº 002/GP/2013 ASSESSORIA JURÍDICA/CONTRATOS LEI Nº 625/2015 DE 22 DE JUNHO DE 2015. LEINº 625/2015 “DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA. EXERCICIO 2014/2017, LEI DE DIRETRIZES OÇAMENTARIA - L.D.O. 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; JOÃO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal do Municipio de Colniza, Es- tado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, e com o amparo do Inciso Ill artigo 80 da Lei Orgânica deste Municipio de Col- niza/MT, faço saber que, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no PPA — Plano Plurianual 2014/2017, Lei Municipal nº 576/2013 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária do Exercicio de 2015 - Lei Municipal nº 601/2014, as seguintes Ações Orçamentárias: Orgão 01 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura Unid. Orç. 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura Função 15 Infra-Estrutura Sub-Função 451 - Intra-Estrutura Urbana Programa 0010 — Infra-estrutura e Serviços Públicos Proj. fAuv 1.199 — Construção do Ponto de Taxi e Moto-Taxi Ano 2015 MetaFisica 02 Meta Financeira 31.227,48 Artigo 2º — Os recursos para cobertura e abertura dos programas e ações descritas no artigo 1º, serão utilizados de anulações e adequa- ções de outros programas e ações previstos no PPA, ou através de Assinado Digitalmente