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norma nº 626/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 626 / 2015
Date 2015-07-22
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIA
native_id878

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 7

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 626/2015
“DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
JOÃO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, e com o amparo
do Inciso Ill artigo 80 da Lei Orgânica deste Município de Colniza/MT, faço
saber que, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, aprovou e
eu, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1 — Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal
nº 617/2014 — Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Especial no valor
de R$ 31.227,48 (trinta e um mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta e
oito centavos), a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:
“Órgão | 12 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura
Unid. Orç. | 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura
Função (15 — Infra-Estrutura
Sub-Função (451 — Infra-Estrutura Urbana
Programa | 0010 — Infra-estrutura e Serviços Públicos .
Proj. Ativ. (1.199 — Construção Ponto de Taxi e Moto-Taxi
Elemento de 4490.51.00.00 — Obras a Instalações
Despesa do
Valor 31.227,48
Artigo 2 — Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão
utilizados os recursos mencionados no artigo 43, Inciso Ill, da Lei 4320/64,
proveniente de anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias.
Órgão |12 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura
Unid. Orç. [001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura
Função (15 -—Infra-Estrutura
'Sub-Função [451 — Infra-Estrutura Urbana
Programa '0010 - Infra-estrutura e Serviços Públicos
Proj. Ativ. |1.044 — Construção de Praças Publicas
Elemento de 4490.51.00.00 - Obras a Instalações
Despesa |
Valor . , 131.227,48
Página | Avenida Tarumã nº 116 - Centro - CEP: 78.335 000 - Colniza/MT
CNPJ: 04:213.687/0001-02 Fone (66) 3571-1000 / 3571-1315 - www colnizamt.gov.br
a,
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Artigo 3º — Esta Lei entrara em vi
revogando as disposições em contrario.
gor na data da sua publicação,
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 22 de Junho de
2015;
Registre-se,
Publique-se
e Cumpra-se.
ASSI MOS
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme
autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001.
VAHL
. de Administração
Decreto Nº 002/GP/2013
Pagina 2 Avenida Tarumã nº 116 - Centro - CEP 78.335-000 - Colniza/MT
CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 / 3571-1315 - www.colniza.mt.gov.br
23 de Junho de 2015 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO X IN“ 2.252
O CONTRATANTE providenciará à publicação do extrato do contrato na no jornal de publicações oficiais do Municipio de Cocalinho, em obediência ao
disposto no parágrafo unico do art 61 da Lei Federal nº 8666/93
Cláusula Décima Quinta - DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Água Boa para dirimir quaisquer duvidas ou litigios decorrentes deste Contrato
E por estarem ajustadas firmam este instrumento em 02 (duas)
vias. de igual teor. juntamente com as testemunhas que também o assinam
Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de Junho do ano de dois mil e quinze.
Luiz Henrique do Amaral
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
CONTRATADA
H. M.G. MESQUITA-ME
TESTEMUNHAS
1)
CPF
2)
CPF
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA Registre-se,
ASSESSORIA JURÍDICA/CONTRATOS Pnbiiuç-da
LEI Nº 626/2015 DE 22 DE JUNHO DE 2015.
LEINº 626/2015
“DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JOAO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal do Municipio de Colniza, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, e com o
amparo do Inciso Ill artigo 80 da Lei Orgânica deste Municipio de Col-
niza/MT, faço saber que, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de
Mato Grosso, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei
Artigo 1 — Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal
nº 617/2014 - Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Especial
no valor de R$ 31.227,48 (trinta é um mil duzentos e vinte e sete reais
€ quarenta e oito centavos), a ser consignado nas seguintes Dota-
ções Orçamentárias.
Órgão 12 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura
Unid. Orç 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura
Função 15 Infra-Estrutura
Sub-Função 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa 0010 — Infra-estrutura e Serviços Públicos
Proj. 1Ativ 1.198 - Construção Ponto de Taxi e Moto-Taxi
Elemento de Despesa 4490.51.00.00 - Obras à Instalações
Valor 31.227,48
Artigo 2 - Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão uti-
lizados os recursos mencionados no artigo 43, Inciso III, da Lei 4.320/
64, proveniente de anulação total ou parcial das seguintes Dotações
Orçamentárias.
Orgão 12 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura
Unid. Orç 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura
Função 15- Infra-Estrutura
Sub-Função 451 — Infra-Estrutura Urbana
Programa 9010 — Infra-estrutura e Serviços Públicos
Proj. 1Ativ 1.044 — Construção de Praças Publicas
Elemento de Despesa 4490.51.00.00 - Obras a Instalações
Valor 31.227,48
Antigo 3º — Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revo-
gando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 22 de Junho de
2015.
Sariomunicipal.org/mt/amm » www amm org.br
a
o
e Cumpra-se.
JOÃO ASSIS RAMOS
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume
conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001
SILVIO VAHL
Secretário Mun. de Administração
Decreto Nº 002/GP/2013
ASSESSORIA JURÍDICA/CONTRATOS
LEI Nº 625/2015 DE 22 DE JUNHO DE 2015.
LEINº 625/2015
“DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL — PÚRIA:
EXERCICIO 2014/2017, LEI DE DIRETRIZES OÇAMENTARIA - L.D.O
2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS:”
JOÃO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal do Municipio de Colniza, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, e com o
amparo do Inciso Ill artigo 80 da Lei Orgânica deste Municipio de Col-
niza/MT, faço saber que, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de
Mato Grosso, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à incluir no
PPA - Plano Plurianual 2014/2017, Lei Municipal nº 576/2013 e LDO -
Lei de Diretrizes Orçamentária do Exercicio de 2015 - Lei Municipal nº
601/2014, as seguintes Ações Orçamentárias
Orgão 91 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura
Unid. Orç 901 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura
Função 15 Infra-Estrutura
Sub-Função 451 - Infra-Estrutura Urbana
Programa 0010 — Infra-estrutura e Serviços Públicos
Proj. IAtiv. 1.199 — Construção do Ponto de Taxi é Moto-Taxi
Ano 2015
Meta Fisica 02
Meta Financeira 31.227,48
Artigo 2º — Os recursos para cobertura e abertura dos programas e
ações descritas no artigo 1º, serão utilizados de anulações e adequa-
ções de outros programas e ações previstos no PPA, ou através de
Assinado Digitalmente
23 de Junho de 2015 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso * ANO X [Nº 2.252
ajustes de valores no valor total de receitas previstas e despesas fi-
xadas no PPA, no exercicio da elaboração da LDO e LOA, para que
possam manter sempre o equilibrio orçamentário da receia e despe-
sa.
Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revo-
gando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 22 de Junho de
2015.
Registre-se,
Publique-se
e Cumpra-se.
JOÃO ASSIS RAMOS
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume,
conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001.
SILVIO VAHL
Secretário Mun. de Administração
Decreto Nº 002/GP/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2015 -SMS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2015
EDITAL DE ABERTURA
O Prefeito Municipal de Colider Estado de Mato Grosso por meio da Co-
missão Especial de Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de
vagas. nomeada pela Portaria nº 383/2015 de 01 de junho de 2015 tendo
em vista a necessidade de continuidade do serviço publico. e com ampa-
ro na Constituição Federal (Art. 37. inciso IX) Lei Orgânica (Ant 9, incr-
so IX), Lei Complementar nº 2338/2010 Lei nº 2 367/2010 Lei Municipal
nº 2767/2014 de 10 de dezembro de 2014, e demais dispositivos legais
aplicáveis ao caso resolve. tornar público o presente Edital que estabelece
normas para a sua realização. cujo objetivo é a Contratação, por Tempo
Determinado para o preenchimento das vagas de acordo com o constan-
teno ANEXO |
1.0- DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES
1.1 As inscrições deverão ser realizadas no periodo de 08 a 14 de julho
de 2015, das 07h00m às 11h00m e das 13h00m às 16h00m na Secreta-
ria Municipal de Saude e Saneamento Básico localizada na Avenida. Dau-
Riva nº 215 — Setor Norte, centro cidade de Colider MT
1.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e tácita aceitação
das normas e condições estabelecidas neste Edital que sera afixado nos
quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Colider da Secretaria Muni-
cipal de Saúde da Camara Municipal de Vereadores. no site www colider
mt.gov.br e no Jornal Oficial do Municipio editado pela Associação Mato-
grossense dos Municipios em relação às quais ninguém podera alegar
desconhecimento.
13, A Inscrição é gratuita
& poderá ser efetuada pessoalmente ou por procurador. com procuração
pública registrada em cartório e formalizada com os seguintes critérios e
documentos)
- Ficha de insenção devidamente preenchida
- Ser brasileiro nato ou naturalizado
- Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino) (cópia)
- Estar em dia com as obrigações eleitorais (Titulo de Eleitor e do compro-
vante de votação da uluma eleição) (cópia)
diariomunicipal.org/mtamm + www amm org br
so
- Cópia do documento comprobatório do grau de escolaridade exigida para
o cargo
- Cópia do Certificado de conclusão do Curso exigido para o cargo
- Outros cursos de qualificação profissional (para fins de desempate) —
itens 6.1 e 6.2, deste Edital
- Cópia do documento comprobatório de experiência profissional no exer-
cicio do cargo a que se candidatar
- Curriculo contendo experiências profissionais no exercicio do cargo pro-
posto
-Não ter sido demitido por justa causa pelo serviço Público e ou privado
observados os prazos prescntivos
- Declaração de Conhecer e estar de acordo com as exigências no presen-
te Edital
- Cédula de Identidade (RG) (cópia)
- Cadastro de Pessoa Fisica (CPF) (cópia)
- Uma foto 3X4 (atual e de frente)
- Cópia da carteira do Conselho Regional exigida para 0 cargo
1.4 As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira respon-
sabildade do candidato cabendo à Comissão o direito de excluir do Pro-
cesso Seletivo Simplificado aquele que preenchê-la com dados incorretos
bem como aquele que apresentar informações inveridicas ainda que o fa-
to seja constatado posteriormente.
2.0 - DO REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO
2.1. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado. apos sua
contratação, terão suas relações de trabalho regidas pelo Regime Juridico
Administrativo. consoante Lei Complementar Municipal nº 2 338/2010 de
13 de maio de 2010 do Municipio de Colider/MT
2.2 O regime previdenciário a ser observado para os candidatos aprova-
dos no Processo Seletivo Simplificado será o Regime Geral de Previdên-
cia Social, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar nº 2.338/2010.
3.0- DA CARGA HORÁRIA
3.1 A carga horária será a constante no Anexo | deste Edital
4 0-DA SELEÇÃO
41.0 processo seletivo simplificado constará de
Provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório de conhecimen-
tos especificos com duração máxima de 03 (três) horas, Conteudos pro-
gramáticos citados no Anexo Ill
50-DAS PROVAS
51 A realização da prova objetiva será na data de 26 de julho de 2015 no
horario das 08 00 as 11 00 horas nas dependências da Universidade de
Mato Grosso - UNEMAT. situada na Avenida Ivo Carnelos, nº 393. Setor
Leste, Centro. na cidade de Colider-MT
52 O candidato deverá acompanhar pelo quadro de avisos da Prefeitura
Municipal de Colider da Secretaria Municipal de Saúde na sede do Poder
Legislativo. no Jornal Oficial do Municipio, editado pela Associação Mato-
grossense dos Municipios e no site www colider mt gov br. a publicação do
Edital de Homologação das inscrições e respectiva convocação para reali-
zação da prova objetiva
53 Os eventuais erros de digitação na identificação dos candidatos deve-
rão ser comunicados e corrigidos no dia da prova
54 Quando da realização das provas os candidatos deverão comparecer
no local determinado com trinta minutos de antecedência ao horário de
inicio das provas. munidos de comprovante de Inscrição Cedula de Iden-
tidade e caneta esferográfica de cor azul e/ou preta
Assinado Digitalmente
23 de Junho de 2015 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso - ANO X |Nº 2252
O CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do contrato na no
disposto no parágrafo único do art 61 da Lei Federal nº 8 666/93
Cláusula Décima Quinta - DO FORO
Jornal de publicações oficiais do Municipio de Cocalinho. em obediência ao
As partes elegem o foro da Comarca de Água Boa para dirimir quaisquer dúvidas ou litigios decorrentes deste Contrato.
E por estarem ajustadas. firmam este instrumento em 02 (duas) vias. de igual teor. juntamente com as testemunhas que também o assinam
Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de Junho do ano de dois mil e quinze.
Luiz Henrique do Amaral
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
CONTRATADA
H. M.G. MESQUITA-ME
TESTEMUNHAS
1) E E e,
cpr
Do
CPF
o PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA Registre-se,
ASSESSORIA JURÍDICAICONTRATOS Publique-se
LEI Nº 626/2015 DE 22 DE JUNHO DE 2015.
LEI Nº 626/2015
“DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
JOÃO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal do Municipio de Colniza, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, e com o
amparo do Inciso Ill artigo 80 da Lei Orgânica deste Municipio de Col-
nizaiMT, faço saber que, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de
Mato Grosso, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1 — Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal
nº 617/2014 - Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Especial
no valor de R$ 31.227,48 (trinta e um mil duzentos e vinte e sete reais
e quarenta e oito centavos), a ser consignado nas seguintes Dota-
ções Orçamentárias
Orgão 12 - Secretaria Municipal de Obras € Infra-Estrutura
Unid. Orç 001 - Secretaria Municipal de Obras e Intra-Estrutura
Função 15- Infra-Estrutura
Sub-Função 451 Intra-Estrutura Urbana
Programa 9010 — Infra-estrutura e Serviços Públicos
Proj. IAtiv 1.199 - Construção Ponto de Taxi e Moto-Taxi
Elemento de Despesa 4490.51.00.00 - Obras a Instalações
Valor 31.227,48
Artigo 2 - Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão uti-
lizados os recursos mencionados no artigo 43, Inciso Ill, da Lei 4.320/
64, proveniente de anulação total ou parcial das seguintes Dotações
Orçamentárias.
Órgão 12 Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura
Unid. Orç V01 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura
Função 15- Infra-Estrutura
Sub-Função 451 - Infra-Estrutura Urbana
Programa 9010 — Infra-estrutura e Serviços Públicos
Proj. 1Ativ 1.044 - Construção de Praças Publicas
Elemento de Despesa 4490.51.00.00 - Obras a Instalações
Valor 31.227,48
Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revo-
gando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 22 de Junho de
2015
diariomunicipal.org/mt/amm + www amm org.br sq
e Cumpra-se.
JOÃO ASSIS RAMOS
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação em local publico de costume,
conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001.
SILVIO VAHL
Secretário Mun. de Administração
Decreto Nº 002/GP/2013
ASSESSORIA JURÍDICAICONTRATOS
LEI Nº 625/2015 DE 22 DE JUNHO DE 2015.
LEINº 625/2015
“DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL — PPA
EXERCICIO 2014/2017, LEI DE DIRETRIZES OÇAMENTARIA - L.D.O.
2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;”
JOÃO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal do Municipio de Colniza, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais. e com o
amparo do Inciso Ill artigo 80 da Lei Orgânica deste Municipio de Col-
niza/MT, faço saber que, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de
Mato Grosso, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
PPA - Plano Plurianual 2014/2017, Lei Municipal nº 576/2013 e LDO -
Lei de Diretrizes Orçamentária do Exercicio de 2015 - Lei Municipal nº
601/2014, as seguintes Ações Orçamentárias:
Órgão 91 — Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura
Unid. Orç 901 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura
Função 15- Infra-Estrutura
Sub-Função 451 - Infra-Estrutura Urbana
Programa 0010 - Infra-estrutura e Serviços Públicos
Proj. 1Ativ. 1,199 - Construção do Ponto de Taxi é Moto-Taxi
Ano 2015
Meta Fisica 02
Meta Financeira 31.227,48
Artigo 2º — Os recursos para cobertura e abertura dos programas e
ações descritas no artigo 1º, serão utilizados de anulações e adequa-
ções de outros programas e ações previstos no PPA, ou através de
Assinado Digitalmente
23 de Junho de 2015 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso « ANO X | Nº 2.252
+
ajustes de valores no valor total de receitas previstas e despesas fi-
xadas no PPA, no exercicio da elaboração da LDO e LOA, para que
possam manter sempre o equilibrio orçamentário da receia e despe-
sa.
Antigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revo-
gando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 22 de Junho de
2015.
Registre-se,
Publique-se
e Cumpra-se.
JOÃO ASSIS RAMOS
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume,
conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001.
SILVIO VAHL
Secretário Mun. de Administração
Decreto Nº 002/GP/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2015 -SMS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2015
EDITAL DE ABERTURA
O Prefeito Municipal de Colider Estado de Mato Grosso por meio da Co-
missão Especial de Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de
vagas. nomeada pela Portaria nº 383/2015 de 01 de junho de 2015. tendo
em vista a necessidade de continuidade do serviço publico e com ampa-
ro na Constituição Federal (Art 37. inciso IX) Lei Orgânica (An. 9 inci-
so IX). Lei Complementar nº 2. 338/2010 Lei nº 236 7/2010. Lei Municipal
nº 2767/2014 de 10 de dezembro de 2014 e demais dispositivos legais
aplicáveis ao caso resolve. tornar público o presente Edital que estabelece
normas para a sua realização. cujo objetivo é a Contratação. por Tempo
Determinado para o preenchimento das vagas. de acordo com o constan-
te no ANEXO |
1.0- DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES
1.1 As inscrições deverão ser realizadas no periodo de 08 a 14 de julho
de 2015, das 07h00m às 11h00m e das 13h00m às 16h00m. na Secreta-
ria Municipal de Saúde e Saneamento Básico localizada na Avenida Dau-
ri Riva nº 215 - Setor Norte centro cidade de Colider MT
1.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e tácita aceitação
das normas e condições estabelecidas neste Edital que sera afixado nos
quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Colider da Secretaria Muni-
cipal de Saude da Câmara Municipal de Vereadores. no site www. colider
mt.gov.br e no Jornal Oficial do Municipio editado pela Associação Mato-
grossense dos Municipios em relação às quais ninguém poderá alegar
desconhecimento.
1.3 A inscrição é gratuita
e podera ser efetuada pessoalmente ou Por procurador com procuração
publica registrada em cartorio e formalizada com os seguintes critérios e
documentos
- Ficha de inscrição devidamente preenchida
- Ser brasileiro nato ou naturalizado
- Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino) (cópia)
- Estar em dia com as obrigações eleitorais (Titulo de Eleitor e do compro-
vante de votação da ultima eleição) (cópia)
diariomunicipal orgimyamm + www.amm org.br
so
- Cópia do documento comprobatório do grau de escolaridade exigida para
o cargo
- Cópia do Certificado de conclusão do Curso exigido para o cargo
- Outros cursos de qualificação profissional (para fins de desempate) —
itens6.1e 6.2 deste Edital
- Copia do documento comprobatório de experiência profissional no exer-
cicio do cargo a que se candidatar
- Curriculo contendo experiências profissionais no exercicio do cargo pro-
posto
-Não ter sido demitido por justa causa pelo serviço Público e ou privado.
observados os prazos presentivos
- Declaração de Conhecer e estar de acordo com as exigências no presen-
te Edital
- Cédula de Identidade (RG) (cópia)
- Cadastro de Pessoa Fisica (CPF) (cópia)
- Uma foto 3X4 (atual e de frente)
- Cópia da carteira do Conselho Regional exigida para o cargo
1.4 As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira respon-
sabilidade do candidato cabendo à Comissão o direito de excluir do Pro-
cesso Seletivo Simplificado aquele que preenchê-la com dados incorretos
bem como aquele que apresentar informações inveridicas ainda que o fa-
to seja constatado posteriormente
20-DO REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO
21 Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado após sua
contratação, terão suas relações de trabalho regidas pelo Regime Juridico
Administrativo. consoante Lei Complementar Municipal nº 2 338/2010 de
13 de maio de 2010 do Municipio de Colider/MT
22 O regime previdenciário a ser observado para os candidatos aprova-
dos no Processo Seletivo Simplificado será o Regime Geral de Previdên-
cia Social, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar nº 2 338/2010
30-DA CARGA HORARIA
3.1 A carga horária será a constante no Anexo | deste Edital
40-DA SELEÇÃO
41 0 processo seletivo simplificado constará de
Provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório. de conhecimen-
tos especificos com duração máxima de 03 (três) horas Conteúdos pro-
gramáticos citados no Anexo Ill
50- DAS PROVAS
5.1 Arealização da prova objetiva será na data de 26 de julho de 2015 no
horário das 08 00 as 11.00 horas nas dependências da Universidade de
Mato Grosso - UNEMAT. situada na Avenida Ivo Camelos nº 393 Setor
Leste, Centro, na cidade de Colider-MT
5.2. O candidato devera acompanhar pelo quadro de avisos da Prefeitura
Municipal de Colider, da Secretaria Municipal de Saúde. na sede do Poder
Legislativo. no Jornal Oficial do Municipio. editado pela Associação Mato-
grossense dos Municipios e no site www colider mt gov br a publicação do
Edital de Homologação das inscrições e respectiva convocação para real:-
zação da prova objetiva
53 Os eventuais erros de digitação na identificação dos candidatos deve-
rão ser comunicados e corrigidos no dia da prova
5.4. Quando da realização das provas, os candidatos deverão comparecer
no local determinado. com trinta minutos de antecedência ao horário de
início das provas munidos de comprovante de Inscrição. Cédula de Iden-
tidade e caneta esferográfica de cor azul e/ou preta
Assinado Digitalmente
23 de Junho de 2015 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso * ANO X |Nº 2.252
O CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do contrato na no jornal de publicações oficiais do Municipio de Cocalinho. em obediência ao
disposto no parágrafo unico do ant. 61 da Lei Federal nº 8 666/93
Cláusula Décima Quinta - DO FORO
As p;
E por estarem ajustadas, firmam este instrumento em 02 (duas) vias de
es elegem o foro da Comarca de Agua Boa para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato.
'gual teor, juntamente com as testemunhas que também o assinam
Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de Junho do ano de dois mile quinze.
Luiz Henrique do Amaral
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
CONTRATADA
H. M.G. MESQUITA-ME
TESTEMUNHAS
1)
cpF
o E
CPF
o PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA Registre-se,
Publique-se
ASSESSORIA JURIDICA/CONTRATOS
LEI Nº 626/2015 DE 22 DE JUNHO DE 2015.
LEI Nº 626/2015
“DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JOÃO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal do Municipio de Colniza, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, e com o
amparo do Inciso Ill artigo 80 da Lei Orgânica deste Municipio de Col-
nizalMT, faço saber que, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de
Mato Grosso, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1 — Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal
nº 617/2014 - Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Especial
no valor de R$ 31.227,48 (trinta e um mil duzentos e vinte e sete reais
e quarenta e oito centavos), a ser consignado nas seguintes Dota-
ções Orçamentárias
Orgão 12 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura
Unid. Orç. 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura
Função 15- Infra-Estrutura
Sub-Função 451 — Intra-Estrutura Urbana
Programa 0010 — Infra-estrutura e Serviços Públicos
Proj. 1Ativ. 1.199 - Construção Ponto de Taxi e Moto-Taxi
Elemento de Despesa 4490.51.00.00 - Obras à Instalações
Valor 31.227,48
Artigo 2 - Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão uti-
lizados os recursos mencionados no artigo 43, Inciso III, da Lei 4.320/
84, proveniente de anulação total ou parcial das seguintes Dotações
Orçamentárias.
Órgão 12- Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura
Unid. Orç. 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura
Função 15 Intra-Estrutura
Sub-Função 451 - Intra-Estrutura Urbana
Programa 0010 - Infra-estrutura e Serviços Públicos
Proj. tAtiv. 1.044 - Construção de Praças Publicas
Elemento de Despesa 4490.51.00.00 — Obras a Instalações
Valor 31.227,48
Artigo 3º — Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revo-
gando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 22 de Junho de
2015.
diaromunicipal orgimtamm + www amm org br
e Cumpra-se.
JOÃO ASSIS RAMOS
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume.
conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001 de 26/01/2001.
SILVIO VAHL
Secretário Mun. de Administração
Decreto Nº 002/GP/2013
ASSESSORIA JURÍDICA/CONTRATOS
LEI Nº 625/2015 DE 22 DE JUNHO DE 2015.
LEINº 625/2015
“DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA.
EXERCICIO 2014/2017, LEI DE DIRETRIZES OÇAMENTARIA - L.D.O.
2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
JOÃO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal do Municipio de Colniza, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, e com o
amparo do Inciso Ill artigo 80 da Lei Orgânica deste Municipio de Col-
niza/MT, faço saber que, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de
Mato Grosso, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no
PPA — Plano Plurianual 2014/2017, Lei Municipal nº 576/2013 e LDO -
Lei de Diretrizes Orçamentária do Exercicio de 2015 - Lei Municipal nº
601/2014, as seguintes Ações Orçamentárias:
Orgão 01 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura
Unid. Orç. 001 - Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura
Função 15 Infra-Estrutura
Sub-Função 451 - Intra-Estrutura Urbana
Programa 0010 — Infra-estrutura e Serviços Públicos
Proj. fAuv 1.199 — Construção do Ponto de Taxi e Moto-Taxi
Ano 2015
MetaFisica 02
Meta Financeira 31.227,48
Artigo 2º — Os recursos para cobertura e abertura dos programas e
ações descritas no artigo 1º, serão utilizados de anulações e adequa-
ções de outros programas e ações previstos no PPA, ou através de
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