norma nº 652/2016

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Tarumã n° 116 - CEP: 78335-000 Colniza - MT
CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: Fax: (66) 3571-1315
LEI Nº 652/2016
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE LAR DA
ESPERANÇA - ABLE, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS” A Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, ouvido o
Soberano Plenário, APROVOU, e Esvandir Antonio Mendes, Prefeito Municipal no uso das
atribuições conferidas por lei Promulga e Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE LAR DA
ESPERANÇA - ABLE, localizada na Rua das Acácias, nº108, Bairro Centro, no Município
de Colniza/MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 23.679.597/0001-48. Art. 2º – A associação a que se refere o “caput”, do artigo anterior fica sujeita aos
dispositivos da Lei Municipal nº. 456/2009. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal em 02 de Maio de 2016. Registre-se, Publique-se
e Cumpra-se. ESVANDIR ANTONIO MENDES, Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da
Lei Municipal nº 012/2001 de 26/01/2001.