norma nº 659/2016

 ESTADO DE MATO GROSSO
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DO PREFEITO
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Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
LEI Nº 659 DE 20 DE JULHO DE 2016.
AUTORIA: VEREADOR ELPIDO DA SILVA MEIRA.
SÚMULA: “DISPÕE DA CRIAÇÃO, ABERTURA E 
CONSERVAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ESVANDIR ANTONIO MENDES, Prefeito Municipal de Colniza 
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Estrada Municipal, Denominada de “LINHA 
08”, localizada no Projeto Assentamento.
Parágrafo único: A estrada de que o caput do artigo obterá o 
seguinte trecho de percurso: Inicia no Leito da BR 174 Coordenada 
9º21’25.96”S/59º25’20.76”0.
Art. 2º - Fica determinada a inclusão da Estrada “Linha 08 – P. A. 
Capa”, no Plano Rodoviário Municipal, para a devida manutenção e conservação do seu 
trajeto.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se; 
Publique-se e; 
Cumpra-se.
 
Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de julho de 2016.
ESVANDIR ANTONIO MENDES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 
012/2001 de 26/01/2001.