norma nº 661/2016

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 661/2016
Autor: Vereador Oseia Pereira Guedes.
SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES RURAIS DO TAQUARUÇU
DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, ouvido o
Soberano Plenário, APROVOU e Esvandir Antonio Mendes, Prefeito Municipal no uso das
atribuições conferidas por lei Promulga e Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES RURAIS DO TAQUARUÇU DO NORTE, localizada na Linha 25,
Avenida Taquaruçu esquina rua Sao Jose, as margens da MT 206, km 170, no Município de
Colniza/MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 23.486.432/0001-50.
Art. 2º — A associação a que se refere o “caput”, do artigo anterior fica
sujeita aos dispositivos da Lei Municipal nº. 456/2009.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se;
Publique-se e;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 31 de agosto de 2016.
-—o
s
o E ANTA ANTONIO MENDES
z A PREFEITO MUNICIPAL
Registrado v publeado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de
26/01/2001.
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