norma nº 667/2016

 ESTADO DE MATO GROSSO
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DO PREFEITO
_______________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
LEI Nº 667 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 
VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 5.902.968,71 
(CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E DOIS MIL, 
NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E 
SETENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
ESVANDIR ANTONIO MENDES, Prefeito Municipal em Exercício do Município de 
Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, e com o amparo do Inciso 
III, Art. 80, da Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato 
Grosso, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional 
suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço das dotações 
consignadas no orçamento do Município de Colniza/MT, para o exercício de 2016, no valor de R$ 
5.902.968,71 (cinco milhões, novecentos e dois mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e 
um centavos), às seguintes rubricas orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0012.2008-3190.1100.0007 – Vencimentos Vant. Fixas – P.C. 219.506,02 
02.001.04.122.0012.2008-3190.1300.0008 – Obrigações Patronais - INSS 26.945,54 
02.001.04.122.0012.2008-3191.1300.0020 – Obrigações Patronais – RPPS 270,67 
TOTAL 246.722,23 
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.001.04.122.0012.2010-3190.1100.0063 – Vencimentos Vant. Fixas – P.C. 195.215,29 
04.001.04.122.0012.2010-3190.1300.0064 – Obrigações Patronais – INSS 12.783,84 
TOTAL 207.999,13 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.001.04.123.0012.2011-3190.1100.0083 – Venc e Vantagem fixa – P. Civil 240.552,55 
05.001.04.123.0012.2011-3190.1300.0084 – Obrigações Patronais - INSS 195.319,00 
05.001.04.123.0012.2011-3191.1300.0088 – Obrigações Patronais – RPPS 15.330,43 
TOTAL 451.201,98 
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DO PREFEITO
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Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0012.2012-3190.0400.0109 – Contratação por Tempo Determin 94.827,08 
06.001.12.361.0012.2012-3190.1100.0110 – Venc e Vantagem fixa – P. Civil 780.777,24 
06.001.12.361.0012.2012-3190.1300.0111 – Obrigações Patronais - INSS 19.778,16 
06.001.12.361.0012.2012-3191.1300.0115 – Obrigações Patronais – RPPS 88.204,31 
06.002.12.361.0006.2025-3190.0400.0135 – Contratação por Tempo Determin 491.244,21 
06.002.12.361.0006.2025-3190.1100.0136 – Venc. e Vantagem fixa – P. Civil 24.777,67 
06.002.12.361.0006.2025-3190.1300 0137 – Obrigações Patronais - INSS 115.059,68 
06.003.12.361.0006.2026-3190.0400.0171 – Contratação por Tempo Determin 1.047.754,03 
06.003.12.361.0006.2026-3190.1100.0172 – Venc e Vantagem fixa – P. Civil 216.434,47 
06.003.12.361.0006.2026-3190.1300.0173 – Obrigações Patronais - INSS 177.495,01 
06.003.12.361.0006.2026-3191.1300.0177 – Obrigações Patronais – RPPS 80.634,32 
TOTAL 3.136.986,18 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER 
07.001.27.812.0012.2013-3190.0400.0211 – Contratação por Tempo Determin 2.785,54 
07.001.27.812.0012.2013-3190.1100.0212 – Venc. Vantagem Fixa – P. Civil 82.992,99 
07.001.27.812.0012.2013-3190.1300.0213 – Obrigações Patronais - INSS 11.869,16 
TOTAL 97.647,69 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.002.10.301.0005.2005-3190.0400.0250 – Contratação por Tempo Determin 249.894,45 
08.002.10.301.0005.2005-3190.1100.0251 – Venc. Vantagem Fixa – P. Civil 117.383,90 
08.002.10.301.0005.2005-3190.1300.0252 – Obrigações Patronais - INSS. 56.507,17 
08.002.10.301.0005.2005-3191.1300.0254 – Obrigações Patronais - RPPS. 1.431,97 
08.002.10.302.0005.2006-3190.0400.0268 – Contratação por Tempo Determin 360.815,95 
08.002.10.302.0005.2006-3190.1100.0269 – Venc. Vantagem Fixa – P. Civil 193.502,88 
08.002.10.302.0005.2006-3190.1300.0270 – Obrigações Patronais - INSS. 79.954,89 
08.002.10.302.0005.2006-3191.1300.0272 – Obrigações Patronais - RPPS. 8.323,66 
08.002.10.305.0005.2007-3190.0400.0290 – Contratação por Tempo Determin 67.030,58 
08.002.10.305.0005.2007-3190.1100.0291 – Venc. Vantagem Fixa – P. Civil 71.404,31 
08.002.10.305.0005.2007-3190.1300.0292 – Obrigações Patronais - INSS. 14.076,28 
08.002.10.305.0005.2007-3191.1300.0293 – Obrigações Patronais - RPPS. 6.506,06 
TOTAL 1.226.832,10 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001.08.244.0012.2018-3190.0400.0301 – Contratação por Tempo Determin 29.421,59 
09.001.08.244.0012.2018-319011.00.0302 – Venc. Vantagem Fixa – P. Civil 115.630,09 
09.001.08.244.0012.2018-3190.1300.0303 – Obrigações Patronais - INSS. 8.370,34 
09.001.08.244.0012.2018-3191.1300.0307 – Obrigações Patronais - RPPS. 4.896,30 
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DO PREFEITO
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Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
TOTAL 158.318,32 
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.001.20.606.0012.2015-3190.1100.0339 – Venc. Vantagem fixa – P. Civil 98.283,59 
10.001.20.606.0012.2015-3190.1300.0340 – Obrigações Patronais - INSS 9.466,21 
10.001.20.606.0012.2015-3191.1300.0344 – Obrigações Patronais - RPPS. 5.236,98 
TOTAL 112.986,78 
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
11.001.18.541.0012.2016-3190.0400.0368 – Contratação por Tempo Determin 2.381,84 
11.001.18.541.0012.2016-3190.1100.0369 – Venc. Vantagem fixa – P. Civil 7.599,97 
11.001.18.541.0012.2016-3190.1300.0370 – Obrigações Patronais - INSS 849,27 
TOTAL 10.831,08 
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA 
12.001.15.452.0010.2053-3190.0400.0413 - Contratação por Tempo Determin 34.360,61 
12.001.15.452.0010.2053-3190.1100.0414 – Vencimentos e Vant. Fixas – PC 41.171,14 
12.001.15.452.0010.2053-3190.1300.0415 – Obrigações Patronais - INSS 7.212,15 
12.001.15.452.0010.2053-3191.1300.0416 – Obrigações Patronais - RPPS. 3.246,17 
12.001.15.452.0012.2017-3190.1100.0423 – Vencimentos e Vant. Fixas – PC 75.502,99 
12.001.15.452.0012.2017-3190.1300.0424 – Obrigações Patronais - INSS 13.085,64 
12.001.26.782.0010.2052-3190.0400.0445 – Contratação por Tempo Determin 66.039,65 
12.002.17.512.0011.2019-3190.0400.0459 – Contratação por Tempo Determin 9.167,50 
12.002.17.512.0011.2019-3190.1100.0460 – Vencimentos e Vant. Fixas – PC 3.152,88 
12.002.17.512.0011.2019-3191.1300.0462 – Obrigações Patronais - RPPS. 504,49 
TOTAL 253.443,22 
TOTAL GERAL 5.902.968,71 
Art. 2º - Para atender ao crédito suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados 
recursos provenientes de anulações parcial de dotação do orçamento vigente, de acordo com o 
previsto no Art. 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, totalizando o montante de R$ R$ 
5.902.968,71 (cinco milhões, novecentos e dois mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e 
um centavos), ao código:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0012.2008-3390.3900.0016 – Outros Serv. Terc. P. Juridica 60.000,00 
TOTAL 60.000,00 
03 - SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CORDENAÇÃO 
03.001.04.121.0012.2009-3190.1100.0033 – Vencimentos Vant. Fixas – P.C 9.819,29 
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Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
03.001.04.121.0012.2009-3190.1300.0034 – Obrigações Patronais – INSS 6.485,86 
03.001.04.121.0012.2009-31911.300.0050 – Obrigações Patronais – RPPS 9.225,66 
03.001.04.121.0012.2009-3390.3900.0043 – Outros Serv. Terc. P. Juridica 100.000,00 
TOTAL 125.530,81 
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.001.04.122.0012.2010-3190.0400.0062 – Contratação por Tempo Determin. 31.356,94 
04.001.04.122.0012.2010-3191.1300.0068 – Obrigações Patronais – RPPS 12.267,65 
TOTAL 43.624,59 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.002.28.846.9999.9999-9999.9999.0105 – Reserva de Contingencia 635.000,00 
05.001.04.123.0012.2011-3390.3900.0092 – Outros Serv. Terc. P. Juridica 50.000,00 
TOTAL 685.000,00 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.004.12.361.0006.2027-3190.1100.0179 – Venc e Vantagem fixa – P. Civil 964.846,37 
06.004.12.361.0006.2027-3190.1300.0180 – Obrigações Patronais - INSS 173.175,86 
06.004.12.361.0006.2027-3191.1300.0184 – Obrigações Patronais – RPPS 165.751,13 
06.002.12.361.0006.2029-3390.3000.0154 – Material de Consumo 300.000,00 
06.002.12.361.0006.2029-3390.3900.0155 – Outros Serv. Terc. P. Juridica 146.000,00 
TOTAL 1.749.773,36 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER 
07.001.27.812.0012.2013-3191.1300.0217 – Obrigações Patronais – RPPS 4.889,60 
TOTAL 4.889,60 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.001.10.301.0012.2014-3190.1100.0230 – Venc. Vantagem Fixa – P. Civil 38.848,47 
08.001.10.301.0012.2014-3190.1300.0231 – Obrigações Patronais - INSS. 8.247,36 
08.002.10.301.0005.2005-339030.00.0256 – Material de Consumo 200.000,00 
08.002.10.302.0005.2006-339030.00.0275 – Material de Consumo 100.000,00 
08.002.10.302.0005.2006-339039.00.0278 – Outros Serv. Terc. P. Juridica 100.000,00 
08.002.10.303.0005.2038-339032.00.0278 – Material de Distribuição Gratuita 280.000,00 
TOTAL 727.095,83 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002.08.244.0001.2042-3190.0400.0323 – Contratação por Tempo Determin 1.331,36 
09.002.08.244.0001.2042-3190.1300.0324 – Obrigações Patronais - INSS. 21.439,53 
09.002.08.241.0001.1076-4490.5100.0324 – Obras e Instalações 43.459,20 
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DO PREFEITO
_______________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
TOTAL 66.230,09 
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.002.20.605.0002.1090-4490.5100.0359 – Obras e Instalações 350.000,00 
TOTAL 350.000,00 
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
11.001.18.541.0012.2016-3191.1300.0374 – Obrigações Patronais – RPPS 17,72 
TOTAL 17,72 
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA 
12.001.26.782.0010.2052-3190.1100.0446 - Vencimentos e Vant. Fixas – PC 155.708,44 
12.001.26.782.0010.2052-3190.1300.0447 – Obrigações Patronais – INSS 9.309,80 
12.001.26.782.0010.2052-3191.1300.0448 – Obrigações Patronais – RPPS 12.683,35 
12.002.17.512.0011.2019-3190.1300.0461 – Obrigações Patronais – INSS 3.105,12 
12.001.26.782.0010.2052-3390.3000.0449 – Material de Consumo 350.000,00 
12.001.26.782.0010.2052-3390.3900.0451 – Outros Serv. Terc. P, Jurídica 1.450.000,00 
12.001.15.452.0010.2053-3390.3000.0417 – Material de Consumo 60.000,00 
12.001.15.452.0010.2053-3390.3900.0419 – Outros Serv. Terc. P, Jurídica 50.000,00 
TOTAL 2.090.806,71 
TOTAL GERAL 5.902.968,71 
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo 
Poder Executivo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se; 
Publique-se e; 
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de Novembro de 2016.
ESVANDIR ANTONIO MENDES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001.