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norma nº 702/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 702 / 2017
Date 2017-07-17
EmentaDispõe sobre a redução do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Colniza/MT, alterando a redação do Art. 1º da Lei 674/2016 e dá outras providencias
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 ESTADO DE MATO GROSSO
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DO PREFEITO
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Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
LEI N° 702 DE 17 DE JULHO DE 2017
“Dispõe sobre a redução do subsídio dos Vereadores da 
Câmara Municipal de Colniza/MT, alterando a redação do 
Art. 1º da Lei 674/2016 e dá outras providencias”.
A Câmara Municipal de Colniza Estado de Mato Grosso aprovou e eu Prefeito Municipal 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica reduzido em 10% (dez por cento) o subsídio dos Vereadores da Câmara 
Municipal de Colniza/MT que passará de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para R$ 
5.850,00 (cinco mil e oitocentos e cinqüenta reais).
Art. 2º - O Artigo 1º da Lei 674 de 30 de Dezembro de 2016 passa a vigorar com a 
seguinte redação:
Art. 1º - O valor do subsídio do Vereador da Câmara Municipal de Colniza/MT, para o 
quadriênio de 2017/2020, é fixado no valor de R$ 5.850,00 (cinco mil e oitocentos e cinqüenta 
reais).
Art. 3º - A presente Lei tem como objetivo cortar gastos públicos no âmbito municipal.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir 
de 1º de Julho de 2017.
Gabinete do Prefeito, Colniza/MT, aos dias 17 de Julho de 2017.
ESVANDIR ANTÔNIO MENDES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001.

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