| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 702 / 2017 |
| Date | 2017-07-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a redução do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Colniza/MT, alterando a redação do Art. 1º da Lei 674/2016 e dá outras providencias |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO _______________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________ Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br LEI N° 702 DE 17 DE JULHO DE 2017 “Dispõe sobre a redução do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Colniza/MT, alterando a redação do Art. 1º da Lei 674/2016 e dá outras providencias”. A Câmara Municipal de Colniza Estado de Mato Grosso aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica reduzido em 10% (dez por cento) o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Colniza/MT que passará de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para R$ 5.850,00 (cinco mil e oitocentos e cinqüenta reais). Art. 2º - O Artigo 1º da Lei 674 de 30 de Dezembro de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - O valor do subsídio do Vereador da Câmara Municipal de Colniza/MT, para o quadriênio de 2017/2020, é fixado no valor de R$ 5.850,00 (cinco mil e oitocentos e cinqüenta reais). Art. 3º - A presente Lei tem como objetivo cortar gastos públicos no âmbito municipal. Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de Julho de 2017. Gabinete do Prefeito, Colniza/MT, aos dias 17 de Julho de 2017. ESVANDIR ANTÔNIO MENDES PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001.