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norma nº 712/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 712 / 2017
Date 2017-09-04
EmentaDispõe sobre a Municipalização de estradas vicinais no Município de Colniza, Estado de Mato Grosso e dá outras providências
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 ESTADO DE MATO GROSSO
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DO PREFEITO
__________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________
Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
LEI N° 712 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
Autor: Vereador SIWAL SANTANA SOARES
“Dispõe sobre a Municipalização de estradas 
vicinais no Município de Colniza, Estado de 
Mato Grosso e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de COLNIZA, Estado do Mato Grosso, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica incorporada a Municipalização de Estradas Vicinais do Setor 
Capa Mansa em Colniza — MT, as estradas classificadas como linhas, com inicio à 
BR 174 sentido ao Distrito de Guariba em Colniza — MT, ambos os lados direitos e 
esquerdos.
Art. 2° - O Poder Publico poderá por intermédio de contrato de Concessão 
de Serviço Publico Gratuito, realizado mediante ato privativo do Executivo, autorizar 
a manutenção, conservação e restauração das referidas Estradas Municipais, por 
terceiros.
Art. 3° - Ficam Municipalizadas as Estradas Vicinais que ligam a BR 174, no 
setor Capa Mansa, na Sede do Município de Colniza - MT, tendo em vista sua 
notória utilidade publica, com as seguintes estradas vicinais.
PARAGRAFO ÚNICO. As estradas vicinais que tem inicio na BR 174, no 
setor Capa Mansa, são: LINHA 4 SUL INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL 
X=23704300 E Y= 896132000, LINHA 4 NORTE INICIO BR 174 COORDENADAS 
FINAL X=23378500 E Y= 897737900, LINHA 8 SUL INICIO BR 174 
COORDENADAS FINAL X=23507400 E Y= 896093400, LINHA 12 NORTE 
INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X=23238988 E Y= 897711518, LINHA 12 
SUL INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X=23291200 E Y= 895528300, 
LINHA 16 NORTE INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X=22433000 E Y= 
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DO PREFEITO
__________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________
Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
897710900, LINHA 16 SUL INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X=23256800 
E Y= 895044000, LINHA 20 NORTE INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL 
X=22045232 E Y= 897544317, LINHA 20 SUL INICIO BR 174 COORDENADAS 
FINAL X=22778453 E Y= 894914500, LINHA 24 NORTE INICIO BR 174 
COORDENADAS FINAL X=21901900 E Y= 897003100, LINHA 24 A INICIO BR 
174 COORDENADAS FINAL X=21922500 E Y= 894848800, LINHA 24 NORTE 
INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X=21900330 E Y= 897009182, LINHA 
24B INICIO NA LINHA 24ª COORDENADA INICIAL X=22087400 Y=895887800 
E COORDENADAS FINAL X= 21875700 E Y= 895698300, LINHA 24C INICIO 
NA LINHA 24ª COORDENADA INICIAL X=22098300 Y=895740400 E 
COORDENADAS FINAL X=22289000 E Y= 895324200, LINHA 28 A INICIO BR 
174 COORDENADAS FINAL X= 21559400 E Y= 895379000, LINHA 28 B INICIO 
BR 174 COORDENADAS FINAL X= 21504400 E Y= 896246900, LINHA 32 
NORTE INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X= 21961697 E Y= 897085542, 
LINHA 32A INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X= 19756600 E Y= 
895904800, LINHA 32B INICIO NA LINHA 32A COORDENADA INICIAL 
X=20544700 Y=896251000 E COORDENADAS FINAL X=20134000 E Y= 
896292100, LINHA 32C INICIO NA LINHA 32A COORDENADA INICIAL 
X=21230000 Y=896499700 E COORDENADAS FINAL X=21209400 E Y= 
896189600, LINHA BRASILIENSE INICIO NA LINHA 32A COORDENADA 
INICIAL X=20492000 Y=896208600 E COORDENADAS FINAL X=21562900 E 
Y= 895678600, LINHA 36 NORTE INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X= 
21835000 E Y= 897269700, LINHA 36 SUL INICIO BR 174 COORDENADAS 
FINAL X= 20772200 E Y= 896680800, LINHA GARÃO NORTE BR 174 
COORDENADAS FINAL X= 21538500 E Y= 897543900, LINHA 44 SUL INICIO 
BR 174 COORDENADAS FINAL X= 20960800 E Y= 896994700, LINHA 48 SUL 
INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X= 20615100 E Y= 897030200, LINHA 
48 NORTE INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X= 20308500 E Y= 
897464800, LINHA 52 SUL INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X= 20204500 
E Y= 896567900, LINHA 56 NORTE INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X= 
19698200 E Y= 897293500, LINHA 56 SUL INICIO BR 174 COORDENADAS 
FINAL X= 19873400 E Y= 896550000, LINHA 60 NORTE INICIO BR 174 
COORDENADAS FINAL X= 19209400 E Y= 897633900, LINHA 60 SUL INICIO 
BR 174 COORDENADAS FINAL X= 19409800 E Y= 896542400, TRAVESSÃO 
ENTRE A LINHA 04 NORTE E LINHA 12 NORTE.
Art. 4°- Faz parte desta lei o Croqui anexado.
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DO PREFEITO
__________________________________________________________________________________
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Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrario.
Registra-se;
Publique-se e;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 04 de setembro de 2017.
CELSO LEITE GARCIA
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 
012/2001 de 26/01/2001.

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