| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 712 / 2017 |
| Date | 2017-09-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a Municipalização de estradas vicinais no Município de Colniza, Estado de Mato Grosso e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO __________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________ Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br LEI N° 712 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 Autor: Vereador SIWAL SANTANA SOARES “Dispõe sobre a Municipalização de estradas vicinais no Município de Colniza, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. A Câmara Municipal de COLNIZA, Estado do Mato Grosso, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica incorporada a Municipalização de Estradas Vicinais do Setor Capa Mansa em Colniza — MT, as estradas classificadas como linhas, com inicio à BR 174 sentido ao Distrito de Guariba em Colniza — MT, ambos os lados direitos e esquerdos. Art. 2° - O Poder Publico poderá por intermédio de contrato de Concessão de Serviço Publico Gratuito, realizado mediante ato privativo do Executivo, autorizar a manutenção, conservação e restauração das referidas Estradas Municipais, por terceiros. Art. 3° - Ficam Municipalizadas as Estradas Vicinais que ligam a BR 174, no setor Capa Mansa, na Sede do Município de Colniza - MT, tendo em vista sua notória utilidade publica, com as seguintes estradas vicinais. PARAGRAFO ÚNICO. As estradas vicinais que tem inicio na BR 174, no setor Capa Mansa, são: LINHA 4 SUL INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X=23704300 E Y= 896132000, LINHA 4 NORTE INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X=23378500 E Y= 897737900, LINHA 8 SUL INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X=23507400 E Y= 896093400, LINHA 12 NORTE INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X=23238988 E Y= 897711518, LINHA 12 SUL INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X=23291200 E Y= 895528300, LINHA 16 NORTE INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X=22433000 E Y= ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO __________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________ Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br 897710900, LINHA 16 SUL INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X=23256800 E Y= 895044000, LINHA 20 NORTE INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X=22045232 E Y= 897544317, LINHA 20 SUL INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X=22778453 E Y= 894914500, LINHA 24 NORTE INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X=21901900 E Y= 897003100, LINHA 24 A INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X=21922500 E Y= 894848800, LINHA 24 NORTE INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X=21900330 E Y= 897009182, LINHA 24B INICIO NA LINHA 24ª COORDENADA INICIAL X=22087400 Y=895887800 E COORDENADAS FINAL X= 21875700 E Y= 895698300, LINHA 24C INICIO NA LINHA 24ª COORDENADA INICIAL X=22098300 Y=895740400 E COORDENADAS FINAL X=22289000 E Y= 895324200, LINHA 28 A INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X= 21559400 E Y= 895379000, LINHA 28 B INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X= 21504400 E Y= 896246900, LINHA 32 NORTE INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X= 21961697 E Y= 897085542, LINHA 32A INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X= 19756600 E Y= 895904800, LINHA 32B INICIO NA LINHA 32A COORDENADA INICIAL X=20544700 Y=896251000 E COORDENADAS FINAL X=20134000 E Y= 896292100, LINHA 32C INICIO NA LINHA 32A COORDENADA INICIAL X=21230000 Y=896499700 E COORDENADAS FINAL X=21209400 E Y= 896189600, LINHA BRASILIENSE INICIO NA LINHA 32A COORDENADA INICIAL X=20492000 Y=896208600 E COORDENADAS FINAL X=21562900 E Y= 895678600, LINHA 36 NORTE INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X= 21835000 E Y= 897269700, LINHA 36 SUL INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X= 20772200 E Y= 896680800, LINHA GARÃO NORTE BR 174 COORDENADAS FINAL X= 21538500 E Y= 897543900, LINHA 44 SUL INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X= 20960800 E Y= 896994700, LINHA 48 SUL INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X= 20615100 E Y= 897030200, LINHA 48 NORTE INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X= 20308500 E Y= 897464800, LINHA 52 SUL INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X= 20204500 E Y= 896567900, LINHA 56 NORTE INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X= 19698200 E Y= 897293500, LINHA 56 SUL INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X= 19873400 E Y= 896550000, LINHA 60 NORTE INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X= 19209400 E Y= 897633900, LINHA 60 SUL INICIO BR 174 COORDENADAS FINAL X= 19409800 E Y= 896542400, TRAVESSÃO ENTRE A LINHA 04 NORTE E LINHA 12 NORTE. Art. 4°- Faz parte desta lei o Croqui anexado. ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO __________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________ Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrario. Registra-se; Publique-se e; Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 04 de setembro de 2017. CELSO LEITE GARCIA PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001.