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norma nº 714/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 714 / 2017
Date 2017-09-04
EmentaDispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate à dengue e dá outras providências
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 ESTADO DE MATO GROSSO
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DO PREFEITO
__________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________
Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
LEI N° 714 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
Autoria: Vereador Marcos Venicio Rodrigues da Silva
“Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas 
“Citronela” e “Crotalária”, como método natural de 
combate à dengue e dá outras providências"
A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e 
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- Fica instituída no Município de Colniza a campanha de incentivo ao 
cultivo da Citronela - Cymbopogon winterianus, como método natural de combate ao 
mosquito Aedes aegypti - transmissor da dengue, mediante divulgação dos benefícios 
do cultivo e a manipulação da planta nas residências, comércios, indústrias, terrenos 
baldios e nas margens dos rios que cercam a cidade.
Parágrafo único - A realização da campanha, de que trata o caput, deste artigo 
ficará ao encargo da Secretaria Municipal de Saúde e constituirá na distribuição 
gratuita de mudas da planta Citronela, através da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, concomitantemente às ações de visitas e mutirões de combate à dengue.
Art. 2º Compete ao Município o plantio de mudas da Citronela nas margens de 
rios, riachos, praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas.
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar parceria para a 
multiplicação e distribuição das mudas.
 ESTADO DE MATO GROSSO
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DO PREFEITO
__________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________
Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se;
Publique-se e;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 04 de setembro de 2017.
CELSO LEITE GARCIA
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 
012/2001 de 26/01/2001.

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