| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 714 / 2017 |
| Date | 2017-09-04 |
| Ementa | Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate à dengue e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO __________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________ Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br LEI N° 714 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 Autoria: Vereador Marcos Venicio Rodrigues da Silva “Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate à dengue e dá outras providências" A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º- Fica instituída no Município de Colniza a campanha de incentivo ao cultivo da Citronela - Cymbopogon winterianus, como método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti - transmissor da dengue, mediante divulgação dos benefícios do cultivo e a manipulação da planta nas residências, comércios, indústrias, terrenos baldios e nas margens dos rios que cercam a cidade. Parágrafo único - A realização da campanha, de que trata o caput, deste artigo ficará ao encargo da Secretaria Municipal de Saúde e constituirá na distribuição gratuita de mudas da planta Citronela, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, concomitantemente às ações de visitas e mutirões de combate à dengue. Art. 2º Compete ao Município o plantio de mudas da Citronela nas margens de rios, riachos, praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas. Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar parceria para a multiplicação e distribuição das mudas. ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO __________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________ Avenida Tarumã N° 116 – Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se; Publique-se e; Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza - MT, em 04 de setembro de 2017. CELSO LEITE GARCIA PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001.